- Presidente do STF disse que só vai decidir sobre a prisão dos condenados nesta sexta-feira
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, criticou duramente a hipótese de o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), asilar os três deputados condenados no processo do mensalão. Em entrevista, Maia não descartou essa possibilidade. Como a Polícia Federal não pode entrar no Congresso Nacional, os parlamentares escapariam de uma eventual prisão determinada por Joaquim.
- Em primeiro lugar, eu acredito que o deputado Marco Maia não será a autoridade do Poder Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento à decisão do Supremo. Portanto, o que ele diz hoje não terá nenhuma repercussão no futuro, ou no momento adequado da execução das penas. Mas a proposição de uma medida dessa natureza, de receber condenados numa das casas do Congresso, é uma violações mais graves à Carta da República - afirmou o ministro, em entrevista coletiva concedida na tarde desta quinta-feira.
O pedido de prisão imediata dos condenados foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na quarta-feira. Joaquim disse que tomará a decisão na sexta-feira. O ministro não quis adiantar sua posição. Apesar de ter dado a entender que não seria o momento da execução na frase sobre Marco Maia, em seguida ele apontou para o lado oposto.
Perguntados sobre o assunto, ministros do STF têm dito que a jurisprudência da Corte é clara no sentido de só determinar uma prisão depois de julgados todos os recursos. Na entrevista, Joaquim afirmou que os pedidos de prisão julgados pelo STF foram relativos a decisões de outros tribunais, não sobre uma prisão determinada pela própria Corte.
- O Supremo decidiu que não é viável o encarceramento antes do trânsito em julgado. O Supremo decidiu sobre casos que tramitaram em instâncias inferiores. É a primeira vez que o Supremo tem que se debruçar sobre um pedido de execução dada pelo próprio Supremo. Temos uma situação nova. À luz de não haver precedente que se encaixe precisamente nessa situação posta pelo procurador-geral da República, vou examinar esse quadro - disse.
O ministro também enfatizou que o fato de os passaportes dos condenados terem sido recolhidos diminui a possibilidade de fuga do país:
- Com o recolhimento dos passaportes, eu creio que esse risco diminuiu sensivelmente.
Lewandowski poderá revogar prisão
Durante o recesso do STF, Joaquim ficará de plantão para tomar decisões urgentes. Se decretar a prisão dos condenados, o vice-presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, poderá revoga-la na segunda metade do recesso, quando será dele a responsabilidade pelo plantão. Para Joaquim, as decisões judiciais devem ser tomadas com responsabilidade, para evitar o desgaste da instituição.
- Nós exercemos essa função, corremos todos os riscos. Por essa razão, ministro de suprema corte tem que exercer seu mister com total responsabilidade. Tem que sopesar todos os efeitos das suas decisões. E cada um assume o risco que acha necessário e possível assumir - declarou.
O ministro admitiu que há dificuldade para o cumprimento do regime semiaberto. Nesse sistema, o detento fica solto durante o dia e volta para um albergue para dormir. No entanto, não há esse tipo de estabelecimento em número suficiente no país. Por isso, muitos condenados terminam cumprindo pena em regime aberto.
- O sistema carcerário brasileiro é incompleto e as questões atinentes às falhas devem ser resolvidas pelo juiz de execução, e não no Parlamento - afirmou.
Joaquim também comentou eventual ameaça feita por Marco Maia, no sentido de que caberia ao Congresso a nomeação de ministros do STF, bem como conduzir impeachment contra os ministros.
- Não há espaço para qualquer tipo de ameaça. Eu acho que se trata, na verdade, de desconhecimento puro do funcionamento das instituições. Não é o Parlamento que nomeia, é o presidente a República, que ouve o Senado - disse, completando: - A utilização pelo juiz dos poderes atribuídos pela própria Constituição Federal em nenhum momento tem a mínima chance de configurar impeachment. Há um erro grosseiro de análise das instituições brasileiras. Nomeação de ministro se faz dessa maneira. Pode concordar ou discordar, mas é assim. E desse processo não tem nenhuma participação presidente da Câmara dos Deputados.
O ministro explicou que, no sistema presidencialista, a função do Judiciário é zelar pela harmonia entre os poderes. Segundo ele, não há ingerência do STF em atribuições do Congresso.
- A existência de um poder Judiciário forte, com poderes de controle, de estabilização e de equilíbrio é da própria natureza do sistema presidencial. Não há tirania maior do que a tirania do grande número. E essa tirania do grande número em geral se estabelece no Parlamento. A tirania inconsequente, ignorante, sem noção, como se diz normalmente por aí _ disse, completando: _ A tentativa de intimidação de instituições que não gozam do dinheiro ou de armas, essas são as instituições normalmente mais atacadas, em decorrência desta incontrolável tentação tirânica da grande maioria, do grande número. Se isso ocorrer num país com instituições já consolidadas, como o Brasil, existe uma instituição que vai controlar essa tentação tirânica, o Judiciário.
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