Desembargador corrupto é condenado apenas a cumprir penas de pretação de serviço comunitário.

Carlos Newton

Reportagem do excelente jornalista Chico Otávio, no Globo, enviada ao Blog por Darcy Leite, mostra que o juiz federal Erik Navarro, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, condenou o desembargador aposentado Manoel Carpena Amorim, ex-corregedor da Justiça fluminense, a dois anos e meio de prisão e 41 dias multa (R$ 76 mil) por crime contra o sistema financeiro, em decisão que admite recurso.

 Carpena é o  líder nacional dos desembargadores

Motivo: documentos apreendidos pela Polícia Federal na casa dos doleiros Christiane Puchmann e Norbert Muller revelaram que o magistrado criou duas empresas offshore em paraísos fiscais para depositar US$ 478 mil (R$ 971 mil), entre 2005 e 2006, em contas de bancos da Suíça e do Principado de Liechtenstein, na Europa, sem declarar os valores ao Banco Central e à Receita Federal.

Chico Otávio explica que Carpena, porém, não irá para cadeia. Por não ter antecedentes criminais, terá a prisão substituída pelas penas de prestação de serviços à comunidade e de prestação pecuniária, também com duração de dois anos e meio, a ser indicada pelo juiz de Execução. E não perderá os proventos da aposentadoria.

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UM  SR. CORREGEDOR

O pior é que um juiz corrupto como ele ainda foi corregedor do Tribunal, era só o que faltava. Na função, Carpena Amorim foi responsável pela abertura de processo disciplinar contra a juíza Márcia Cunha, da 2ª Vara Empresarial do Rio, em 2005. A magistrada teve a conduta questionada após dar decisão liminar que permitiu à Previ e outros fundos de pensão retirar das mãos do grupo Opportunity, do empresário Daniel Dantas, o controle da Brasil Telecom.

Márcia, no mesmo ano, denunciou o lobista carioca Eduardo Raschkovsky por tentativa de corrupção em nome do Opportunity. Havia uma ligação entre o lobista e o corregedor. De 2003 a 2004, Raschkovsky foi sócio de Marlene de Souza Carpena Amorim, mulher do então corregedor, e de pelo menos dois doleiros, na empresa imobiliária Ocean Coast.

Traduzindo tudo isso: a Justiça está podre, os magistrados são cidadãos acima da lei e da ordem. Não cumprem prazos, trabalham quando bem entendem, têm férias de 60 dias ao ano, foram carnaval, semana santa e feriados prolongados, e não estão sujeitos a punições.

Por fim, lembremos que Carpena Amorim é criador e presidente da Associação Nacional dos Desembargadores – ANDES. Os magistrados – em sua maioria – realmente merecem um líder desse naipe.