Faz sucesso na internet uma proposta de emenda para moralizar a atividade dos parlamentares

Carlos Newton

O autor do projeto é como o líder das passeatas – totalmente desconhecido. Mas a proposta faz grande sucesso na internet e está sendo repassada velozmente a praticamente todos os internautas do país, por e-mail ou pelas redes sociais.

Chama-se Lei de Reforma do Congresso de 2013, embora na verdade seja uma Proposta de Emenda à Constituição, uma PEC de iniciativa popular, como a que gerou a Lei da Ficha Limpa:

1. Fica abolida qualquer sessão secreta e não-pública para qualquer deliberação efetiva de qualquer uma das duas Casas do Congresso Nacional. Todas as suas sessões passam a ser abertas ao público e à imprensa escrita, radiofônica e televisiva.

2. O congressista será assalariado somente durante o mandato. Não haverá ‘aposentadoria por tempo de parlamentar’, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil.

3. O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.

4. Os senhores congressistas e assessores devem pagar por seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.

5. Aos Congressistas fica vetado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.

6. O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.

7. O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso.

8. Exercer um mandato no Congresso é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não um uma carreira. Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas.

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Realmente, um parlamentar se aposentar com apenas 8 anos de mandato é uma  piada grosseira e grotesca. Mas o difícil é fazer com que essas coisas mudem. Os parlamentares em exercício hoje, em sua grande maioria, jamais aceitarão perder esses privilégios.