OAB vai a juízo para que Tarso devolva R$ 4,5 bilhões que confiscou dos depósitos judiciais. "O dinheiro não é dele", avisou a OAB.

Marcelo Bertolucci avisa que Tarso não poderia ter pego o dinheiro e terá que devolvê-lo aos legítimos proprietários, as partes litigantes que discutem em Juízo.

- O governo Tarso Genro já confiscou R$ 4,5 bilhões dos depósitos judiciais, R$ 4,2 bilhões só neste ano. Uma fortuna. Jamais governo algum meteu a mão em tanto dinheiro, que não é seu, mas de partes privadas que litigam em juízo. Tarso pegou o dinheiro baseado em leis que a OAB classifica de inconstitucionais. Ele vai gastar como quiser e não terá que devolver nada, deixando a dívida para outros governos. 

Na mesma linha do economista Antonio D'Ávila e do advogado João Luiz Vargas, que ajuizaram ações populares (D'Ávila conseguiu obstruir qualquer novo saque, via liminar) a OAB resolveu ir ao STF contra a  transferência de R$ 4,5 bilhões da conta dos depósitos judiciais para o caixa único do Estado, feita pelo governador Tarso Genro neste ano. O confisco será questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). O ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposto pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi aprovado por unanimidade pelo Pleno do Conselho Federal da entidade nesta terça-feira .

Sobre o assunto, disse o presidente da OAB-RS, Marcelo Bertoluci:

- A expectativa é que o processo seja protocolado na Corte nos próximos dias. A ação irá pedir a suspensão de duas leis estaduais, de 2004 e 2006, que permitiram o saque, e ainda a devolução dos valores, que somam R$ 6,3 bilhões. 

. O valor confiscado por Tarso pertence às partes envolvidas no litígio judicial.

. Ao avaliar o pedido, a conselheira Margarete de Castro Coelho, relatora da matéria, argumentou que este dinheiro não pode "ser objeto de livre disposição pelo Poder Judiciário, ou mesmo pelo Poder Executivo, e nem converter-se, simplesmente, em fonte de recursos para investimentos do Estado". O presidente do Conselho, Marcus Vinicius Furtado, disse que as leis gaúchas ofendem o princípio da propriedade privada.

Entendam o tamanho dos saques a descoberto:

Governo Olívio  (1999/2002)

R$ 1.728.728,00

Governo Rigotto (2003/2006)

R$ 1.513.388,00

Governo Yeda (2007/2010)

R$ 1.394.800,00

Governo Tarso (2011 a 2013, portanto três anos)

R$ 6.250.000,00

. Ou seja, o governador Tarso Genro sacou 68,8% de todo o valor retirado dos depósitos judiciais nos últimos 15 anos.

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