Roberto Monteiro Pinho
De acordo com o mais recente relatório do Conselho Nacional de Justiça, um dado alarmante, inquietante e desastroso do ponto de vista social: existem hoje 92,2 milhões de processos em tramitação no Judiciário brasileiro. Seria como se quase a metade da população estivesse demandando na Justiça.
O relatório da pesquisa “Justiça em Números 2013”, divulgado no dia 14 de outubro, durante a realização do seminário, “A Administração da Justiça e a Garantia de Direitos: Diálogos sobre a Eficiência na Gestão do Poder Judiciário: Lançamento do Relatório Justiça em Números”, relativa aos dados de 2012, traz um panorama importante sobre todos os ramos da Justiça e dos Tribunais Superiores, com exceção do Supremo, desde a movimentação processual – com número de processos novos e baixados ao longo do ano –, o orçamento gasto, o valor gasto com despesas de pessoal, o número de juízes e de servidores, a taxa de congestionamento e a carga de trabalho dos magistrados.
A novidade do relatório é o novo formato dos dados, ilustrado por mapas e coloridos caricatos, possibilitando avaliar a evolução dos principais indicadores de cada tribunal, do ponto de vista da despesa, da força de trabalho e da litigiosidade. Enquanto os números da justiça estão no limite de saturação pública, ao que tudo indica os integrantes do judiciário, a exemplo do que já fazem no cotidiano, se limitam a reações repetitivas, data vênia, as mesmas que apresentam desde 2002, quando sinalizava que a justiça sem a criação de mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos, com liberdade e independência, entraria em colapso.
SÓ 30 POR CENTO
Como podemos avaliar em 2012, de cada 100 processos em tramitação, os tribunais brasileiros conseguiram concluir apenas 30 deles. Dos 92 milhões de processos que tramitam em todo o Brasil, 72 milhões (em torno de 80%) estão na Justiça Estadual. Outros 11 milhões tramitam na Justiça Federal e 7 milhões na Justiça do Trabalho. Neste último, acrescendo os processos de recursos, o número dobra, e com o resíduo, temos cerca de 16 milhões de ações trabalhistas.
O congestionamento é causado pela “grande quantidade de processos pendentes na fase de execução da primeira instância”, afirma o estudo do CNJ. Na prática, o estudo mostra que o volume processual tem crescido a cada ano porque “o ingresso de novas ações judiciais cresce mais significativamente que a resolução desses processos”. O que fazer?
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