O plebiscito e a reforma política que interessa, por Bruno Lima Rocha

Recentemente escrevi a respeito da postura da presidenta Dilma Rousseff, ao colocar um bode na sala, propondo um plebiscito a respeito da reforma política. Com isso, não quero dizer que não são relevantes as consultas públicas de quaisquer tipos. Mas, levar para a escolha direta algo que sua base aliada recusou-se a votar em plenário é controverso.

A desconfiança aumentou quando as propostas iniciais saídas do Planalto para o parlamento brasileiro incluíam temas mais vinculados à reforma eleitoral.

Entendo como fundamental aprovar o quanto antes regras que imponham o financiamento público de campanha e o voto aberto (nominal) em qualquer casa legislativa brasileira. Também tem lógica não permitir que suplentes de senadores, que não recebem votos, venham a assumir cargos para os quais não foram eleitos.

O mesmo se dá na tentativa de aproximar eleitos de eleitores (com algum nível de voto distrital) assim como uma lista variável, de modo a aumentar a organicidade dos partidos.

Por fim, esdrúxulas coligações proporcionais deveriam ser banidas do sistema eleitoral. Mas, repito: tudo isso é paliativo, se comparado com a democracia direta.

No dia 3 de abril publiquei aqui um artigo intitulado “Reforma política e democracia participativa”. Neste texto, via como positiva a parte do relatório de Henrique Fontana (PT/RS), onde este deputado federal apontava a possibilidade de que um cidadão comum possa criar Projeto Lei através de coleta de assinaturas eletrônicas.

Elementos como este, com uma escala de participação que pode atingir até uma Emenda à Constituição (PEC), se aproxima das vontades manifestas nas ruas brasileiras, em junho deste ano.

Se o Artigo 1º da Constituição Federal, parágrafo único, anuncia “que todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição”, chegou à hora de ampliar tais termos, possibilitando o exercício direto do poder nas decisões fundamentais.

As jornadas de protestos afirmaram que a parcela do povo a tomar as ruas desconfia dos representantes e quer exercer a soberania popular de outras formas.

Como sempre, o Planalto entrou no jogo de empurra. Deixou para a base aliada sepultar o bode. Possivelmente vamos para o referendo de um projeto lavado, sem a essência da democracia participativa.

Quando os protestos retomarem fôlego, aumentará a crise de representatividade e a disputa nas ruas vai buscar um plebiscito onde o povo legisle através de sua própria iniciativa.

Bruno Lima Rocha é cientista político.
(www.estrategiaeanalise.com.br / blimarocha@gmail.com)