sexta-feira, 10 de maio de 2013
O secretário gaúcho da Fazenda, o petista Odir Tonnollier, foi nesta quinta-feira à Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul para explicar por que o governador do seu partido, o peremptório Tarso Genro, mandou-o sacar R$ 4,2 bilhões dos depósitos judiciais do Banrisul, de maneira absolutamente ilegal, inconsticucional, criminosa, e enfiá-los no balaio geral do caixa único, de onde poderá distribuir para pagar o que bem entender, sem devolver nada aos verdadeiros do nodo do dinheiro, as partes que litigam na Justiça gaúcha. "O dinheiro está lá, parado, e precisamos pagar o 13º", disse o petista secretário Odir Tonolier. Ora, o 13º exigirá R$ 600 milhões e apenas em dezembro. O petista Tonnollier ficou por aí e não explicou mais nada. Na prática o governo petista meteu a mão em um dinheiro que não lhe pertence, não prometeu devolver, não explica onde gastará, e pouca gente exige explicações. É muito melhor do que pedir empréstimo ao Banco Mundial, que exige cadastro limpo, aval da União, autorização do Senado, lista pormenorizada do objeto de aplicação, prestação de contas e devolução do valor principal e seus serviços, e que põe cláusula obrigatório no contrato de que o dinheiro não será depositado no Caixa ùnico. Por que a apropriação ilegal do dinheiro foi feita agora? Foi a pergunta dos deputados da oposição. O secretário da Fazenda não explicou, mas acontece que o governo do peremptório petista Tarso Genro conseguiu quebrar o Estado em apenas dois anos e meio. Ele recebeu o caixa com déficit zero, conquista de Yeda Crusius (PSDB), e já emplaca déficit anual de R$ 1,8 bilhão, que chegará a R$ 3 bilhões a partir de 2015, segundo cálculos do economista Darcy Carvalho dos Santos. É com o dinheiro fácil dos depósitos judiciais que o governo cobrirá sua orgia de gastanças. O Supremo Tribunal Federal já considerou inconstitucional a lei 11.667, 11 de setembro de 2001, de iniciativa do Poder Judiciário, que instituiu os saques aos depósitos judiciais. A ação foi impetrada pelo Conselho Federal da OAB, uma ação declaratório de insconstitucionalidade. No dia 12 de maio de 2010, o plenário do Supremo acolheu a ADI da OAB. A decisão do Supremo só não está ainda em vigor porque, em 2010, o governo protocolou embargos declaratórios, por meio da Procuradoria Geral do Estado, em uma verdadeira chicana jurídica para protelar o caso. No caso, não eram nem embargos declaratórios, mas tão somente um pedido ao Supremo para modular a sua sentença. Na petição, a PGE gaúcha adicionou ofício do então presidente do Tribunal de Justiça gaúcha, Leo Lima, de modulação" da sentença, agregando planilha dos gastos com obras de construção do novo prédio do Foro Central de Porto Alegre e outras espalhadas pelo Rio Grande do Sul. Este ano, no dia 22 de março, o ministro Teori Zavascki recebeu os embargos para julgamento, o que ocorrerá a qualquer momento. O secretário da Fazenda petista, Odir Tonolier, disse que o governo está amparado em lei para praticar o verdadeiro assalto que realizou nos depósitos judiciais. Ora, esta lei também é ilegal, inconstitucional, porque modificava a lei original, considerada inconstitucional pelo Supremo, estendendo o direito de meter a mão nos depósitos judiciais também ao Poder Executivo. Em função dessa inconstitucionalidade, o ex-deputado estadual João Luiz Vargas, também ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, protocolou na Assembléia Legislativa, na segunda-feira da semana passada, um requerimento com pedido de abertura de processo para impeachment do governador petista, o peremptório Tarso Genro. Ao prestar esclarecimentos sobre as finanças públicas nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa, o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, admitiu que os próximos dois governos deverão enfrentar dificuldades por causa do endividamento promovido agora pelo governo petista. Este assalto aos recursos de privados, sem lei, seu suporte legal, foi questionado por João Luiz Vargas, que estava presente na audiência pública da Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa. Quando o secretário petista Odir Tonolier iria responder, um participante da audiência, Celso Barcelos, morador da Restinga, teve um enfarte cardíaco e a sessão foi finalizada. O secretário petista se escafedeu sem dar explicações. E pior: João Luiz Vargas também o estava questionando sobre a colocação das transferências do salário-Educação no Caixa Único, todo mês. Essa é uma transferência constitucional, da União para o Estado, e que tem destinação marcada, não podendo ser utilizada para qualquer outro fim. Mas, o governo do petista peremptório Tarso Genro também está desviando a destinação dos recursos do salário educação.
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