RIO - O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Cláudio Lopes, disse nesta quinta-feira que considera “inaceitável” os ataques feitos pelos advogados dos réus do mensalão ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, durante a fase de defesa dos réus.
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- São inaceitáveis e intoleráveis os ataques recebidos pelo procurador. Por isso manifesto este apoio ao Dr. Gurgel, que merece o nosso respeito. Creio também que o momento em que realizamos esta reunião, por coincidência, é oportuno para firmarmos nossa posição intransigível e inegociável quanto a poder de investigação do Ministério Público - disse Lopes, durante a abertura do I Congresso Internacional do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público Brasileiro, que começou nesta quinta-feira.
Cláudio Lopes ressaltou ainda:
- Manifesto assim nossa plena e absoluta confiança e no trabalho realizado pelo Dr. Gurgel, que deve ser respeitado. Divergências processuais devem se ater às discussões fáticas e jurídicas e dispensar que descambem para um lado que não tem a ver com o objeto da lide, desvirtuando o verdadeiro foco da causa.
Sobre a Proposta de Emenda Constitucional 37, que limita a atuação dos Ministérios Públicos, Cláudio Lopes declarou, durante a inauguração do congresso, que considera um retrocesso e uma afronta à democracia do país.
- Repudiamos com veemência uma proposta de emenda constitucional que constitui uma verdadeira afronta à democracia. E o direito de segurança dos cidadãos, com famigerada PEC 37, a PEC da Impunidade, que, se aprovada, impedirá o Ministério Público de investigar e proteger a sociedade de eventuais desmandos e omissões policiais. Temos, no entanto, esperança que o bom senso prevalecerá no Congresso, que rejeitará esta proposta. (...) Por sua vez, acreditamos que o STF, guardião da nossa Carta Magna, que já tem acenado de forma inequívoca quanto a esta questão, e, caso necessário, deverá se pronunciar, impedindo que este retrocesso sem precedente se consume.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, presente à abertura do congresso, também reiterou a importância do trabalho de investigação do Ministério Público.
- É necessário que o MP tenha unidade e posições institucionais, agindo de forma coesa contra quadrilhas e organizações criminosas que se aprimoram - disse o ministro.
Já o governador Sérgio Cabral, também presente ao evento, lembrou que a colaboração internacional no mundo globalizado se faz necessária no campo dos MPs.
- Quanto maior a integração, maior o resultado beneficiando os países reciprocamente. Assim, o fato criminal deixa de ter proteção naquele país A, B ou C em função da colaboração entre MPs. É um seminário de alcance internacional, um exemplo que o Rio de Janeiro dá, com o MP do Rio, o CNPG, e que certamente dará grande resultado, afirmou o governador.
- A colaboração internacional no mundo globalizado se faz necessária no campo dos MPs. Quanto maior a integração, maior o resultado, beneficiando os países reciprocamente. Assim, o fato criminal deixa de ter proteção naquele país A, B ou C em função da colaboração entre MPs.
Durante o evento, serão firmados dois convênios. O primeiro será entre a Rede Judiciária Europeia e o CNPG, visando à agilização de informações entre autoridades e Promotores da Rede Europeia e os do Brasil, para facilitar as investigações. Já a Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, assinará um convênio com cada um dos MPs, para agilizar o encaminhamento de denúncias feitas ao Disque 100 para os Promotores da infância.
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