sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Imoral e ilegal


LUIZ GARCIA


O que se espera de um advogado de defesa, num processo criminal, é que faça o possível para livrar seu cliente de uma condenação. 

Quando o acusado é político praticante, há também a expectativa de que a defesa prove — ou faça o possível para isso — que o acusado é cidadão de honestidade impecável. Pela simples razão de que isso é desejado, ou, melhor dizendo, exigido, pelos eleitores. Quando a exigência é frustrada, a carreira política é encaminhada para o brejo. Ou assim se espera, nos países onde o eleitorado em geral tem consciência de seus direitos — e, principalmente, sabe que vive melhor se elege pessoas que sabem se comportar nos cargos e mandatos dos quais depende a qualidade de vida da sociedade. 

Tudo isso é óbvio e sabido. Mas também se presta a uma afirmação do advogado Marcelo Bessa, em sessão do Supremo Tribunal Federal, que no momento cumpre a dolorosa tarefa de julgar o escândalo do mensalão. Para quem já esqueceu, trata-se do desonesto esquema de financiamento das ambições eleitorais de membros e aliados do PT com recursos obtidos por um grupo comandado por José Dirceu, principal estrategista do PT no governo Lula. O mensalão está em julgamento no STF. Foi lá que o advogado Marcelo Bessa, representante de Valdemar Costa, ex-presidente do PR (o antigo PL, que mudou de nome ninguém sabe exatamente por que e para que), defendeu a tese de que o mensalão foi uma iniciativa que nada tinha de ilegal: era apenas imoral. 

No caso do PL, em 2002 o PT presenteou o partido com R$ 20 milhões — supostamente para atender a despesas eleitorais. Pelo menos a metade dessa quantia foi entregue a Valdemar. Curiosamente, esse dinheiro não garantiu a fidelidade do partido ao governo Lula. Segundo Bessa, ele era destinado apenas a reforçar as campanhas eleitorais do partido, e não garantia a fidelidade da bancada do PL. 

A ser verdadeiro o argumento do PR, parece evidente que a administração petista dispunha de uma considerável fortuna em recursos não oficiais — a ponto de poder distribuí-los sem nada receber em troca. A não ser no caso do mensalão, é claro. Ou isso, ou os R$ 20 milhões recebidos do PT eram apenas uma variação do mensalão. Segundo os defensores do PR no Supremo, a opinião pública ficou agora sabendo que o mensalão poderia ser considerado imoral — mas não ilegal. 

É triste ouvir esse tipo de desculpa de representantes de um partido, que supostamente deve ter um código de ética que considere imoralidade e ilegalidade como igualmente detestáveis.
Com a defesa do PR no Supremo, ficou-se sabendo que o mensalão poderia ser considerado imoral — mas não ilegal.
Publicado no Globo de hoje

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