Antes mesmo do julgamento terminar, Gurgel se adianta e pede a prisão imediata de condenados no mensalão.

Carlos Newton

A notícia, da maior importância, foi divulgada imediatamente por todos os sites e blogs dos jornais. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira que deve pedir “ainda nesta semana” ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão imediata dos condenados na ação penal do mensalão. Mas logo mudou de ideia e acabou pedindo ontem mesmo a prisão preventiva.

Como se sabe, o Supremo teve ontem sua última sessão conjunta. Durante o recesso, os pedidos são analisados diretamente pelo presidente Joaquim Barbosa. Ele terá de decidir, sozinho.

 Barbosa vai decidir sozinho

No linguajar dos juristas, a medida é inopinada, arbitrária e intempestiva. Não tem a menor justificativa, porque a decisão do Supremo ainda não existe, pois não foi publicada, não foi aberto prazo para os recursos (embargos de declaração e infringentes), portanto, ainda não há processo transitado em julgado.

E a justificativa de Gurgel é pífia. “Esse esforço magnífico que foi feito pelo Supremo no sentido de prestigiar de forma importantíssima os valores republicanos não pode agora ser relegado aos porões da ineficiência. Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios. Haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade” — disse Gurgel, argumentando  que a grande urgência que existe é de dar efetividade à decisão do Supremo, e não se pode ficar esperando recursos dos advogados de defesa.

Traduzindo: temos um procurador-geral que abertamente defende a tese de que se deve passar por cima da lei. Simples assim.

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LIVRE, LEVE E SOLTO

Para demonstrar o absurdo da posição de Gurgel, basta analisar caso semelhante que acaba de ser julgado no Supremo, em processo contra o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Desde outubro de 2010 ele está condenado a mais de 13 anos pelo próprio STF, que semana passada recusou recurso apresentado pela defesa. Mesmo assim, ninguém ainda pediu a prisão dele.

O deputado federal Donadon foi condenado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desviar mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998, quando era diretor financeiro do órgão. Ele também terá que restituir aos cofres estaduais R$ 1,6 milhão. A condenação foi unânime em relação ao crime de peculato e por maioria quanto ao crime de quadrilha. Mesmo assim, continua solto.

Desde a promulgação da Constituição, em 1988, até agora, o Supremo já condenou nove parlamentares, incluindo os três deputados federais do processo do mensalão, João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Mas até agora nenhum político foi preso, e houve casos de prescrição e substituição de pena por restrição de direitos.

No caso do processo do mensalão, o julgamento ainda não terminou. Além dos embargos declaratórios, os advogados dos condenados podem entrar com embargos infringentes, usados para reabrir o julgamento quando a condenação não ocorreu por unanimidade ou ampla maioria, o que não foi o caso de Donadon.

Diante dessa realidade jurídica, como o procurador-geral pode tomar decisão tão estapafúrdia, digamos assim. E o ministro Joaquim Barbosa, que recebeu o requerimento de Gurgel e decidirá sobre ele até amanhã. Vai abrir prazo para defesa dos réus ou mandará prender os mensaleiros, antes mesmo de serem condenados?

Se isso acontecer, é melhor fechar o Supremo para dedetização e desratização. Os mensaleiros têm direito de defesa, que deve ser exercido plenamente. Isso nada tem a ver com a culpabilidade deles.

Se no Brasil há recursos jurídicos demais, que se mude a lei e acabe com eles. Como dizia Ruy Barbosa, “as leis que não protegem os nossos adversários não nos podem proteger”. Todos os cidadãos têm de se curvar diante da lei, sejam mensaleiros, sejam magistrados, porque, diante da lei, não há qualquer diferença entre eles.