A História do Supremo é incoerente e inconsistente por causa da substituição dos ministros

Helio Fernandes

Discute-se muito a forma de composição do Supremo (STF), mas não existe uma escolha que seja irrefutável. Na Constituição de 1891, Rui Barbosa optou pelo modelo dos EUA, com os ministros sendo vitalícios. Mas cometeu um equívoco colossal: os ministros eram empossado e só depois, sem tempo estabelecido, examinados, vetados ou aprovados.

A Constituição foi promulgada em 25 de fevereiro de 1891 e exigia apenas “saber jurídico”. Nesse mesmo 1891 dois testes com o Executivo derrotando o Judiciário e a própria Constituição. Em 8 de novembro, o presidente (indireto) Deodoro deu um golpe, prendeu grandes personalidades, fechou o Congresso, mas não resistiu à força militar do vice-presidente (indireto) Floriano.

Deodoro foi derrubado, mas a hipocrisia nacional identificou sua saída como “renúncia”. Surgiu o primeiro grande problema. A Constituição estabelecia: “Se o presidente morresse, renunciasse, fosse considerado incapacitado, antes de decorrida a primeira metade do mandato, o vice assumiria e realizaria a eleição direta em 30 dias.

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VOCAÇÃO DE DITADOR

Floriano assumiu e como era tremenda vocação de ditador, não convocou eleição, se manteve inconstitucionalmente no cargo. É conhecido o episódio. Rui Barbosa anunciou: “Vou entrar com habeas-corpus no Supremo, para ser convocada eleição”. Floriano, usando intermediários, replicou: “Se o Supremo conceder habeas-corpus contra mil, que dará habeas-corpus aos ministros do Supremo?”

O Senado e o Supremo se mantiveram em silêncio. Floriano ficou quatro anos no Poder. O Senado preferiu a vingança ou a retaliação. Em 1892, no início, Floriano nomeou o médico Barata Ribeiro para o Supremo. Tomou posse, quatro meses depois foi vetado pelo Senado. Floriano não podia fazer nada, mas para um homem com a sua convicção (falta de), foi terrível.

Em 1893, Floriano nomeou o mesmo Barata Ribeiro para prefeito do Distrito Federal. O processo de escolha era o mesmo. Barata Ribeiro foi novamente recusado. (Ficou apenas três meses no cargo, tem o nome em uma das ruas mais importantes de Copacabana.

Em 1924 rasgaram novamente a Constituição, atingindo o Supremo, a própria Constituição e a democracia. Decidiram que o Congresso a ser eleito em 1926 teria “Poderes Constituintes”. Muitos deputados e senadores sabiam que voltariam (ou continuariam), votavam em causa própria. Fizeram uma nova Constituição, em cima da que havia.

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NOVA CONSTITUIÇÃO

Sobre o Supremo:

1 – Os ministros deixaram de ser vitalícios, mas a emenda dizia, numa violenta agressão à linguagem: “Continuarão VITALÍCIOS até os 70 anos”:

2 – Estenderam o saber jurídico, para “notável saber jurídico e ilibada reputação”. Mada contra.

3 – Estabeleceram o rodízio de dois anos na presidência. Pela idade com que chegam ao Supremo, não existe ninguém que seja presidente duas vezes. Não houve antes, nem depois, nem agora.

Muita gente acredita que Joaquim Barbosa assumiu a presidência por causa da atuação no mensalão, perdão, Ação 470. Era sua vez, com Lewandowski na vice. Este assumirá com Cármen Lúcia na vice, ela com Dias Toffoli, este com Luiz Fux. Param por aí as constatações. Rosa Weber não será presidente, Zavaski também não, por causa da idade. Celso de Mello e Marco Aurélio têm 3 ou 4 anos ainda de permanência. O substituto de Ayres Britto dependerá também da idade.

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SEM ILIBADOS

Nenhum dos Poderes é ilibado, e o Supremo também não é, dependendo das mudanças. Quando Getúlio Vargas entregou Olga Prestes aos nazistas, precisava de aval do Supremo, obteve sem muita dificuldade. O Supremo, no Rio, ficava na Avenida Rio Branco, quase esquina de Pedro Lessa. Este foi o primeiro negro a pertencer ao Supremo. Tumultuador, de forte personalidade, não foi presidente, se aposentou antes.

Nas duas ditaduras, o Supremo não teve coragem de enfrentar os ditadores, “fizeram tudo que seu mestre mandava”. Cassaram parlamentares, “aposentaram” (hipocrisia que escondia a palavra cassação) três notáveis companheiros.

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PS – Amanhã continuo, já examinando a possível decisão do STF sobre mandatos parlamentares, rigorosamente polêmica.

PS2 – Em toda a História da República, sou o único jornalista JULGADO pelo Supremo. Muitos foram processados, inteiramente diferente.

PS3 – Conheço muito a História do Supremo. Quando Carlos Veloso assumiu a presidência do Supremo, inaugurou o belo prédio do Rio, o Centro Cultural do STF. Falava sobre o Supremo, parou, afirmou: “Preciso ter muito cuidado. Estou vendo ali o jornalista Helio Fernandes, que conhece como ninguém a História do Supremo”.

PS4 – Eu estava com a grande juíza Salete Macalós, que já devia estar no Supremo há muito tempo.