Aécio Neves quer obrigar o governo a repassar recursos às penitenciárias

Carlos Newton

Reportagem de Gustavo Prado, do jornal O Tempo, mostra que, com déficit de 200 mil vagas no sistema penitenciário brasileiro, o governo federal pode ser obrigado a repassar, no mínimo, 70% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para os 26 Estados e ao Distrito Federal. A proposta é de autoria do senador Aécio Neves (PSDB).

A situação chegou a tal ponto que o ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, diz que prefere morrer a cumprir pena numa cadeia no Brasil, como se não fosse responsável pelas penitenciárias há quase dois anos. O PSDB ficou oito anos no poder e nada fez, agora o PT está há quase dez anos e a situação piorou, vejam só a desfaçatez das autoridades deste país.

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MINAS SEM REPASSE

Conforme o jornal O Tempo denunciou, este ano Minas Gerais não recebeu nem um centavo dos R$ 111 milhões anunciados pela União para aperfeiçoar o sistema penitenciário no Estado. Minas tem defasagem de 14 mil vagas – é o terceiro Estado que mais precisa de vagas.

Dos R$ 435,3 milhões orçados para o Funpen em 2012, de acordo com o levantamento feito pelo site Contas Abertas, o governo federal liberou para todo o país apenas 35,8% dos recursos para pagamentos futuros. Desse valor, foram pagos, efetivamente, 20% do total, cerca de R$ 86,5 milhões.

“Há uma omissão crônica do governo federal nessa questão. Ao contingenciar os recursos do Fundo Penitenciário e do Fundo de Segurança, o governo federal não cumpre com sua parcela de responsabilidade no enfrentamento dessa chaga nacional – o aumento da violência, da criminalidade”, criticou Aécio Neves.

Seu projeto foi apresentado em 2011 e ainda tramita nas comissões do Senado. Obriga que o governo federal repasse pelo menos 70% da arrecadação dos fundos aos Estados. A divisão se daria de duas formas. O montante arrecadado com o FNSP seria repartido de acordo com a população e a extensão de cada Estado. Já os recursos do Funpen seriam direcionados de acordo com a população carcerária.