BRASÍLIA - Quatro acusados no processo do mensalão vão a julgamento como réus confessos. Mas a aparente sinceridade faz parte de estratégia de defesa de, diante de documentos comprovando transações financeiras ilícitas, admitir uma conduta que não pode ser punida com prisão: o caixa dois em campanha eleitoral. Estão nessa lista os publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado Bispo Rodrigues (PR-RJ).
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O caixa dois é a prática de arrecadar dinheiro de campanha e não declarar à Justiça Eleitoral. O julgamento desses casos é feito pelos tribunais eleitorais, não pelo STF. Se houver condenação, a legenda pode ficar impedida de receber recursos do fundo partidário por até um ano. O candidato também pode ter seu mandato cassado. Legenda e candidato também podem ser condenados ao pagamento de multa. Como o crime prescreve em cinco anos, todos ficariam ilesos.
Mas o Ministério Público tem outra tese. O mensalão foi um esquema para corromper políticos. E não importa se eles gastaram o dinheiro para pagar dívidas de campanha porque o ato de corrupção já estava consumado com o recebimento dos recursos. “Não constitui elementar do crime de corrupção passiva o eventual destino que o agente dê ao valor recebido. O acusado podia até ter doado os R$ 50 mil a uma instituição de caridade...”, sustentou o procurador-geral Roberto Gurgel nas alegações finais.
No caso de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, eles fizeram a confissão nas alegações finais que integram o processo do mensalão. O documento foi enviado ao STF em setembro de 2011. Duda já havia admitido o caixa dois em depoimento à CPI dos Correios, em 2005.
Também em setembro do ano passado, Delúbio enviou suas alegações ao STF admitindo a prática de caixa dois. Apontado como um dos principais operadores do mensalão, ele nega ter feito pagamentos ilegais a parlamentares da base. Diz que tomou empréstimos nos bancos Rural e BMG com a ajuda de Marcos Valério para cobrir despesas das campanhas de 2002.
Nas alegações finais de Bispo Rodrigues, a defesa argumenta que o réu não recebeu dinheiro em troca de apoio ao governo em votações no Congresso Nacional, mas os advogados admitem que o cliente recebeu dinheiro não declarado para fazer caixa dois em campanha eleitoral.
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