Decreto 8.243 – E aí, senadores? Vossas Excelências caíram na conversa de Gilberto Carvalho? Estão dispostos a ficar de joelhos diante de seus comandados?

05/08/2014

 às 15:26

Que homem notável este Gilberto Carvalho, uma figura meio sinistra que a própria Dilma Rousseff mantém a contragosto no Palácio do Planalto. É que ela não tem poder para desafiar Lula e mandar embora o seu espião. Nesta terça, ele foi ao Senado para tentar convencer os parlamentares que o Decreto 8.243, aquele, dos conselhos, não passa de um mero disciplinamento da chamada participação popular, sem maiores implicações.

É mesmo? Se assim é, por que, então, tratar da questão por meio de um decreto, que não pode ser emendado pelos parlamentares, em vez de um projeto de lei, que permite que o Congresso participe do debate? Nesta terça, Carvalho estava mansinho, falava como quem quer negociar. Há pouco mais de uma semana, afirmou que o governo iria para a “guerra”. Sim, ele empregou a palavra “guerra”. Há três semanas, anunciou um segundo decreto, aí para incluir os tais conselhos no Orçamento da União. Ou por outra: Carvalho decidiu estatizar a participação popular.

O ministro foi ao Senado com a sua conversinha de cerca-lourenço, afirmando que o texto não cria nenhum conselho novo. E daí? Isso é o de menos! Mas estabelece que os órgãos federais devem passar a operar com eles — logo, a sua criação passa a ser uma diretriz legal. O texto é de tal sorte autoritário que define o que é sociedade civil — uma definição exótica, para dizer pouco — e institui uma espécie de Justiça paralela à medida que cria uma certa “mesa de negociação” que seria encarregada de mediar conflitos que envolvam questões sociais. Invasão de propriedade privada, por exemplo? Nada de liminar de reintegração de posse! Antes, uma conversinha em que invasores e invadidos sejam postos em pé de igualdade.

O ministro tentou fazer de conta que o assunto não tem grande importância e que está sendo magnificado pelos adversários do PT. Ora, se não tem, por que tanto empenho em aprová-lo, meu senhor? Permita, então, que o Parlamento brasileiro dê a sua opinião a respeito, em vez de governar por decreto.

Carvalho quer dar o primeiro passo da República Bolivariana Brasileira, com o governo federal assaltado por milícias, disfarçadas de conselhos, que imporão no berro a sua vontade ao eleito. É uma forma de o PT se eternizar no poder mesmo sem vencer eleições, já que esses “movimentos sociais” que formam os tais “conselhos” são meras extensões do partido.

Caia na sua conversa quem quiser. Se e quando chegar a existir o esquema que Carvalho tem em mente, o Congresso brasileiro, escolhido por 140 milhões de eleitores (em 2014), perderá prerrogativas para algumas centenas de “conselheiros”, eleitos por ninguém, controlados pelo PT.

O golpe é escandalosamente explícito. Vade retro!

Por Reinaldo Azevedo