Ah, agora finalmente esses liberais largaram a tática moderna de exploração capitalista e finalmente admitiram que desejam escravizar de vez os mais pobres.
Não companheiro, os liberais não são favoráveis à escravidão. Apesar da Novilíngua instaurada pelo Partido dos Trabalhadores, os liberais não desejam ver a volta do pau de arara, dos capatazes e do legado sombrio que cercou alguns séculos da história brasileira. Quem seria insano de pedir a volta da escravidão senão os malvados exploradores capitalistas/ruralistas, não é mesmo?
A PEC 57/1999, promulgada hoje, dia 05 de junho, pelo Congresso, visa combater, principalmente, o trabalho análogo à escravidão expropriando as terras que utilizam do trabalho escravo para reforma agrária. Para isso seria mudado um artigo da Constituição que já prevê a expropriação de propriedades que plantam drogas.
Ah, então a PEC visa combater coisas injustas como a escravidão por dívidas e ainda entregar terras para a galera gente boa do MST e acabar com a desigualdade de terras no país, né? Bem, primeiro vejamos a definição do próprio Senado sobre a PEC:
“PEC do trabalho escravo – Altera a redação do art. 243 da Constituição Federal, para determinar que as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º. E altera o parágrafo único do mesmo artigo para dispor que todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com a destinação específica, na forma da lei.”
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Mas a questão é: o que é trabalho análogo a escravidão?
Já existe uma Norma Regulamentadora que estipula as condições de trabalho que devem ser providas aos trabalhadores rurais pelos seus empregadores. Entretanto, a PEC do Trabalho Escravo deixa em aberto o que seria ou não análogo à escravidão. O fiscal teria a responsabilidade de decidir se alguma das252 (duzentas e cinquenta e duas!) exigências da Norma Regulamentadora não fossem seguidas.
Pouparei o leitor de ler as duzentos e cinquenta e duas exigências das quais beiram a loucura (me pergunto como ainda há agronegócio no país!) e mostrarei algumas das exigências mais absurdas da Norma Regulamentadora:
Sobre as moradias dos empregados:
“31.23.11.1 Sempre que o empregador rural ou equiparado fornecer aos trabalhadores moradias familiares estas deverão possuir:
e) ventilação e iluminação suficientes;“
Qual seria uma ventilação e iluminação suficientes? É isso mesmo que você está pensando: basta o fiscal achar o local de moradia com pouca iluminação que acabou, já era, sua propriedade vai para reforma agrária. Você acaba de se tornar um senhor de engenho, irmão!
Por todo o texto da Norma Regulamentadora se encontra trechos como esses, completamente abertos a julgamentos subjetivos. Quer mais um exemplo?
Sobre a saúde dos empregados:
“31.5.1.3.1 O empregador rural ou equiparado deve garantir a realização de exames médicos, obedecendo aos prazos e periodicidade previstos nas alíneas abaixo:
d) exame médico de mudança de função, que deve ser realizado antes da data do início do exercício na nova função, desde que haja a exposição do trabalhador a risco específico diferente daquele a que estava exposto;“
O trabalhador estava capinando cana e depois foi colher milho, laranja ou botar o gado pra dentro do curral e não passou por exame médico, sua propriedade vai pra reforma agrária. Dançou.
A parte mais absurda é a referente aos alojamentos:
“31.23.5 Alojamentos
31.23.5.1 Os alojamentos devem:
a) ter camas com colchão, separadas por no mínimo um metro, sendo permitido o uso de beliches, limitados a duas camas na mesma vertical, com espaço livre mínimo de cento e dez centímetros acima do colchão;
b) ter armários individuais para guarda de objetos pessoais;
c) ter portas e janelas capazes de oferecer boas condições de vedação e segurança;
d) ter recipientes para coleta de lixo;
e) ser separados por sexo.
31.23.5.2 O empregador rural ou equiparado deve proibir a utilização de fogões, fogareiros ou similares no interior dos alojamentos.
31.23.5.4 As camas poderão ser substituídas por redes, de acordo com o costume local, obedecendo o espaçamento mínimo de um metro entre as mesmas.“
As camas estão a 90 cm de distância umas das outras ou se encontra fogões dentro dos alojamentos dos trabalhadores? Adivinha? É, tá ficando fácil: perdeu, playboy!
Por mim cada pessoa teria uma Ferrari na garagem e uma mansão para viver, mas os recursos no planeta são escassos e os latifundiários nunca irão conseguir atender a todas as duzentos e cinquenta e duas medidas previstas pela Norma Regulamentadora com a qual a PEC do Trabalho Escravo, deixando aberta a interpretação do que é ou não trabalho escravo, possibilitaria o confisco de imóveis de todos os produtores rurais do país. Alguém duvida?
Felizmente os malvados da bancada ruralista conseguiram impedir que a PEC fosse aprovada na sua forma original. Acho que o trabalho escravo – escravidão de verdade ou a escravidão por dívidas deve ser combatido duramente. Mas confiscar a propriedade do empregador que deixou a cama dos empregados a uma distância menor que 110 cm, ou que não possibilitou iluminação suficiente nos alojamentos é dar um poder muito grande aos fiscais e ao MST para expropriar homens honestos.
Se não for estipulado de modo objetivo o que é ao certo trabalho escravo, o agronegócio correrá sérios riscos nos próximos anos. Os proprietários de terras terão constantemente que subornar fiscais, já que será mais barato do que atender a todas as demandas impostas, e sofrerão pressão do MST e dos fiscais amigos que farão o jogo dos sem terras, e procurarão minuciosamente qualquer falha que possa ser relacionada ao trabalho escravo e direcionar a terra para expropriação.
A escravidão por dívida e aquela tradicional ainda existem no Brasil, sem dúvida, e devem ser duramente combatidas. Mas atacar dessa forma unilateral o agronegócio brasileiro seria um tiro no pé do próprio PT e da economia nacional. Segundo os cálculos do professor e diretor da faculdade de Economia da UnB, Roberto Ellery, o que alavancou o crescimento do PIB de 2013 foi justamente o ótimo crescimento do agronegócio brasileiro:
“De forma geral não considerar com cuidado a agropecuária não gera grandes erros, afinal estamos de falando de pouco mais de 5% do valor adicionado e de 4,8% do PIB. Mas um ano em que a agropecuária cresce mais que o triplo dos serviços e mais de cinco vezes o crescimento da indústria não é exatamente um caso geral. Olhando os números mais de perto é possível entender o que aconteceu. Os destaques do setor foram soja (24,3%), cana de açúcar (10%), milho (13%) e trigo (30,4%) na outra ponta houve queda na laranja (-14,8%) e na mandioca (-9,5%).
Perceberam que salvou o dia e ainda me fez errar? O agronegócio exportador, o mesmo que é hostilizado diariamente por movimentos de sem terras e ambientalistas. Aqueles que vivem sob a ameaça de perder terras e plantações por conta de invasões e de leis ambientais. Aqueles que são acusados de usar trabalho em condições análogas à escravidão quando não cumprem uma lista absurda de regulações trabalhistas, aliás, como ficam os que defendem que o governo deve ignorar a lei trabalhista quando o assunto é o interesse nacional? Como ficam os setores que de dentro do próprio governo acusam o agronegócio de prejudicial ao país? Os que pedem tudo para indústria e nada para o campo? Errei, é fato, mas poucas vezes estive tão feliz por errar. O agronegócio mostrou que contra (quase) tudo e contra (quase) todos é capaz de puxar o crescimento brasileiro.”
É simplesmente um absurdo demonizar o agronegócio, enquanto este é um setor fundamental para a concorrência brasileira no cenário nacional e para o abastecimento interno do país. Ou alguém acha que as favelas rurais que se tornaram os assentamentos do MST em áreas produtivas é benéfico à economia nacional?
Quem acha que o pequeno agricultor do país conseguirá arcar com todas as exigências estipuladas pela Norma Regulamentadora ou com a pressão do MST querendo tomar suas propriedades?
Qual a moral da história? Deve ser muito bem revista a PEC do Trabalho Escravo e estipulado de forma objetiva o que é o trabalho escravo, para que esta atenda de verdade aos interesses nacionais e proteja os trabalhadores da verdadeira escravidão, não possibilitando a expropriação de forma unilateral e banal da propriedade rural, prejudicando, assim, tanto a economia nacional quanto aos empresários rurais.
MATHEUS RAPOSO
Matheus Raposo é um estudante de economia da UFMA, que sonha voltar para a capital federal. Ps: Não vota no Sarney.
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