O GLOBO - CRISTIANE JUNGBLUT
Governo tenta barrar proposta que cria adicional por tempo de serviço
BRASÍLIA Preocupado com o impacto nas contas públicas, a área econômica do governo agiu para evitar a aprovação de projetos e Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que ampliem despesas da União. Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reuniu-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Eduardo Braga, líder do governo no Senado.
A PEC dos Magistrados é uma das grandes preocupações e poderia entrar na pauta do Senado na próxima semana, mas o PT deve usar um recurso regimental para impedir sua votação. No início da semana, senadores governistas receberam documento feito por técnicos da área econômica indicando, pela primeira vez, o impacto da PEC dos Magistrados: R$ 3,4 bilhões ao ano, sendo R$ 926 milhões na folha da União e R$ 2,5 bilhões nos estados. Se a aplicação for retroativa, o rombo pode crescer para R$ 30 bilhões.
O impacto anual daqui para frente poderá crescer para R$ 3,8 bilhões, com o efeito cascata e o benefício da Defensoria Pública. A PEC dos Magistrados cria um adicional por tempo de serviço para a magistratura e integrantes do Ministério Público, sem que o benefício seja incluído no teto salarial do funcionalismo, previsto na Constituição. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e permite aos juízes receberem acima do teto constitucional, hoje de R$ 29,4 mil.
Ontem à noite, o Senado aprovou projeto que cria uma gratificação adicional para os integrantes do Ministério Público da União que acumularem duas atividades. O procurador que acumular as funções, por um tempo, receberá o salário e mais até 30%, permitindo que ele ultrapasse o teto constitucional. O impacto previsto pelo próprio MP é de R$ 13 milhões ao ano. Como o texto foi modificado, o projeto volta à Câmara. No Senado, foi retirado o artigo 17, que beneficiava também juízes.
A PEC dos Magistrados é uma das grandes preocupações e poderia entrar na pauta do Senado na próxima semana, mas o PT deve usar um recurso regimental para impedir sua votação. No início da semana, senadores governistas receberam documento feito por técnicos da área econômica indicando, pela primeira vez, o impacto da PEC dos Magistrados: R$ 3,4 bilhões ao ano, sendo R$ 926 milhões na folha da União e R$ 2,5 bilhões nos estados. Se a aplicação for retroativa, o rombo pode crescer para R$ 30 bilhões.
O impacto anual daqui para frente poderá crescer para R$ 3,8 bilhões, com o efeito cascata e o benefício da Defensoria Pública. A PEC dos Magistrados cria um adicional por tempo de serviço para a magistratura e integrantes do Ministério Público, sem que o benefício seja incluído no teto salarial do funcionalismo, previsto na Constituição. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e permite aos juízes receberem acima do teto constitucional, hoje de R$ 29,4 mil.
Ontem à noite, o Senado aprovou projeto que cria uma gratificação adicional para os integrantes do Ministério Público da União que acumularem duas atividades. O procurador que acumular as funções, por um tempo, receberá o salário e mais até 30%, permitindo que ele ultrapasse o teto constitucional. O impacto previsto pelo próprio MP é de R$ 13 milhões ao ano. Como o texto foi modificado, o projeto volta à Câmara. No Senado, foi retirado o artigo 17, que beneficiava também juízes.
Publicado no Globo de hoje.
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