Suprema injustiça

Posted: 30 May 2014 05:31 AM PDT

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Luiz Holanda

                                                                         

Quem conhece o ministro Teori Zavascki, nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pela presidente Dilma Rousseff, sabe que ele integra, juntamente com o seu colega Luís Roberto Barroso, a maioria circunstancial do governo naquela corte.

Após o Supremo absolver oito réus do mensalão da acusação de formação de quadrilha, o presidente Joaquim Barbosa alertou a nação sobre essa decisão, que, segundo ele, teria sido apenas o primeiro passo “dado por uma maioria circunstancial formada sob medida para lançar por terra todo o trabalho primoroso levado a cabo por esta corte no segundo semestre de 2012”.

Teori Zavascki e o seu colega Barroso contribuíram para uma reviravolta no julgamento dos mensaleiros, agraciados com os seus votos com a absolvição do crime de formação de quadrilha.  Até o ministro Celso de Mello, mentor intelectual do recebimento dos embargos infringentes, entendeu que os mensaleiros eram membros de uma quadrilha que se apoderou do governo para enriquecer, agindo “com dolo de planejamento, divisão de trabalho e organização, além de desrespeitadores das leis criminais do país”.

Não é sem razão, pois, o alerta de Joaquim Barbosa quanto a estratégia montada para garantir essa maioria circunstancial, juridicamente armada nos bastidores políticos e idealizada para que o Supremo passe um rodo nos processos envolvendo alguma das mais importantes figuras da base aliada do governo.

A liberdade dos 12 presos da Operação Lava Jato, concedida pelo ministro Zavascki, amorteceu as investigações do esquema de lavagem de dinheiro envolvendo doleiros, empresários- laranjas e contratos da Petrobrás, principalmente depois da notícia de que o ex-diretor da empresa, Paulo Roberto Costa, estava prestes a fazer um acordo de delação premiada.

A tese do ministro de que só o STF pode decidir pelo desmembramento de processo é falha. As ações são diferentes. O que há é um claro plano para se preparar a tradicional pizza do nosso Judiciário. Afinal, os envolvidos são, todos, “gente grande”. O juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, informou que os congressistas envolvidos na Operação Lava Jato não eram indiciados, pelo menos até o momento.

Ao reconsiderar sua decisão anterior para manter 11 réus presos e afirmar que, por enquanto, Paulo Roberto não voltará à prisão, o ministro deu azo à especulação de que o ex-diretor só foi solto por causa da ameaça de delação premiada. Sim, pois ninguém, em sã consciência, é capaz de entender por que somente ele, o principal elo entre o doleiro, a Petrobrás e os partidos políticos permanece em liberdade. As trapalhadas do ministro foram tantas que agora ele só tem um jeito: soltar todo mundo ou prender novamente Paulo Roberto Costa, já que deixá-lo solto pode afetar, ainda mais, sua combalida credibilidade.

O ministro poderia ter requisitado os autos na justiça federal sem libertar nenhum dos prisioneiros. Em vez disso, mandou soltar todo mundo e avocar o processo para o STF. Sua decisão protagonizou uma das cenas mais patéticas da história do judiciário pátrio (patética e confusa), além de imprimir uma forma muito particular de insegurança jurídica. Paulo Roberto Costa foi preso no momento em que destruía provas. Agora livre, terá tempo para destruir outras, se ainda as tiver.

A suprema injustiça praticada pelo ministro contra o povo brasileiro é um estímulo à inspiração maléfica para a delinquência, a corrupção e à impunidade. Nossa sorte é que a Polícia Federal está se tornando cada vez mais independente e trabalhando em defesa do interesse nacional. Se o Judiciário funcionasse assim, não haveria tantos corruptos em todos os poderes da nação, inclusive no próprio. Que o diga o CNJ. 

O próximo a ser solto será o doleiro Alberto Youssef, que já se comprometeu com a delação premiada. Por enquanto ele resiste, imaginando ser libertado. Se isso não acontecer, o Brasil saberá quem são as autoridades e os políticos envolvidos nas tramoias financeiras que patrocinou em seu escritório situado numa área nobre na Zona Oeste de São Paulo.

Luiz Holanda é advogado, professor universitário e conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Originalmente publicado na Tribuna da Bahia em 27 de maio de 2014.