MPF promove mutirões de fiscalização no RS na área de telefonia. Carta Compromisso é firmada para a melhoria do setor

Transcrito do Blog do Diego Casagrande

Posted: 14 Oct 2013 03:45 PM PDT

Alexandre Gavronski

Uma Carta Compromisso foi firmada, na última sexta (11), entre Ministério Público Federal (MPF/RS), o Ministério Público Estadual (MPE) e os Procons do RS. O objetivo é a melhoria do setor de telecomunicação. 

No pacto, ficou definido que esses órgãos farão mutirões de fiscalização para a busca de provas da má qualidade do serviço prestado em telefonia. Os órgãos também vão cobrar clareza nas informações prestadas ao consumidor - nos serviços e produtos de telefonia - “em especial no que diz respeito ao acesso ao conteúdo do contrato de prestação de serviço”, cita o documento.

Ficou pactuado que os Procons devem aplicar outras medidas de sanções, além da multa, em especial a contrapropaganda, ou seja, o combate da publicidade enganosa ou abusiva. O MPF também visa medidas para o direcionamento do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), disponibilizando mais verbas para Anatel, além de um maior financiamento de ações em defesa do consumidor através desse Fundo.

Alexandre Gavronski, procurador da república do MPF, diz: "A Carta Compromisso surgiu em decorrência de um diagnóstico que realizamos, constatando que os serviços de telefonia carecem de maior qualidade, apresenta os nossos compromissos com o consumidor e as medidas que tomaremos para a melhoria do setor".

Diagnóstico do setor
A Carta Compromisso apresenta um diagnóstico da área de telecomunicações. Dentre outros aspectos, constata que há “retrabalho e desarticulação entre a atuação fiscalizatória dos vários órgãos, instituições e entes de defesa do consumidor, incluída a Anatel”. Além disso, a Anatel e os Procons carecem de estruturas e recursos para o cumprimento de suas atividades, tornando o consumidor mais vulnerável nas relações de consumo.

Em relação às operadoras de telefonia, o documento indica que, algumas vezes, agem com práticas “em contrariedade com a boa fé”, bem como os consumidores estão restritos a serem atendidos por serviços de atendimento aos consumidores (SACs) - terceirizados e com baixa resolutividade, dificultando as rescisões contratuais.

(Fonte: Blip Comunicação)