terça-feira, 22 de outubro de 2013
O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira aposentar o desembargador Bernardino Lima Luz, do Tribunal de Justiça do Tocantins. Segundo os conselheiros, o desembargador usou o cargo para obter vantagem pessoal. A decisão foi tomada por unanimidade. A aposentadoria compulsória foi com vencimentos proporcionais. O CNJ entendeu que o magistrado esteve envolvido com favorecimento de pessoas ligadas à ocupação irregular de terras no Tocantins. Para o órgão, o desembargador usou o cargo de corregedor para impedir que a Justiça retirasse posseiros da uma propriedade rural, além de influenciar um juiz a decidir em seu favor. O magistrado estava afastado das funções desde setembro de 2012. A decisão atendeu a denúncia do Ministério Público Federal, baseada em investigações da Polícia Federal sobre ocupação irregular de terras naquele estado. Escutas telefônicas feitas durante a investigação revelaram o envolvimento do desembargador.
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