- Recurso se refere à prestação de contas de 2003, ano do mensalão
BRASÍLIA — Há quase um ano com processo parado em seu gabinete, o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta terça-feira que vai julgar o recurso apresentado pelo PT contra a decisão da Corte que aprovou com ressalvas as contas de 2003 do partido. A decisão foi proferida em 2010 pela ministra Cármen Lúcia, hoje presidente do tribunal. Agora, o recurso está nas mãos de Toffoli. O ano de 2003 é justamente o do mensalão. No mesmo ano, Toffoli advogou para o PT em processos eleitorais. Mas ele não mencionou intenção alguma de se declarar impedido. O ministro também informou que o caso não é prioridade: há outros na fila de julgamento.
— Está comigo. Vou julgar, mas não vai ser agora. Ainda nem vi o processo. Tem outros na frente. O processo já foi julgado pela ministra Cármen Lúcia. Agora, o único recurso que tem é do PT — disse Toffoli.
Na edição de domingo, O GLOBO informou que um relatório de auditoriado próprio TSE contestou os pareceres usados pela ministra Cármen para aprovar as contas do PT de 2003. A Comissão de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa), que faz uma análise técnica das contas das siglas, havia recomendado a aprovação com ressalvas sem levar em conta o mensalão. Para a oposição, a decisão do TSE serve para institucionalizar a prática ilegal do caixa dois.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) avaliou como temerária a visão do Tribunal Superior Eleitoral.
— É muito temerária essa decisão porque institucionaliza a arrecadação não convencional de recursos. Se é assim, é melhor mudar logo a legislação para oficializar. É muito ruim essa decisão.
O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), disse que, em sua avaliação, o TSE está abrindo mão de sua responsabilidade, que é fiscalizar as contas partidárias e punir as irregularidades.
O PT foi procurado por telefone e por e-mail, e também não quis se pronunciar.
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