Posso ter um bicho no apartamento?

É permitido

Animais em apartamentos 

Diversos condomínios não permitem bichos. Porém, este tipo de proibição é ilegal. ''A Constituição assegura o direito de manter animais domésticos em apartamento, desde que os direitos dos outros moradores sejam respeitados'', ensina Ana Rita Tavares, advogada da ONG Terra Verde Viva.

Transitar pelo elevador de serviço 

Mas só com a guia bem curta, para evitar que o animal se aproxime das pessoas.

Passear no jardim do prédio 

Isso, é claro, se ele não estragar as plantas nem cavar buracos.

Receber visitas que tragam seus animais

É ilegal impedir a entrada de outro cão ou gato tanto no edifício quanto na sua casa. Alerte seus amigos de que as regras para bichos ''moradores'' também valem para bichos ''visitantes''.

Não é permitido

Sujar as áreas comuns 

Recolha cocôs e limpe xixis em qualquer área comum. Alguns prédios obrigam a carregar o bicho, mas essa exigência é ilegal: nem todos aguentam fazer isso, caso de crianças e idosos.

Latir e uivar 

Vez ou outra, tudo bem, mas se ele bota a boca no mundo sempre que você sai de casa, os vizinhos têm direito, sim, de reclamar.

Deixar o bichano sair 
Mesmo que more no primeiro andar, coloque tela nas janelas. Isso evita que o gato caia por acidente ou vá parar no vizinho.

Barulho da unha no piso

Para não incomodar o vizinho do apartamento de baixo, mantenha as unhas do totó aparadas ou coloque tapetes para abafar o som.

Vá atrás dos seus direitos

Seu bicho não incomoda ninguém, mas estão fazendo pressão para você tirá-lo do apartamento? Você pode requerer uma liminar no juizado especial cível ou em qualquer vara cível, para ter assegurada a guarda do seu animal.

Fonte: Ana Rita Tavares, advogada da ONG Terra Verde Viva e autora do documentário Os Direitos dos Animais em Condomínios, que está no site www.terraverdeviva.com.br