Balanço do MPF vai de janeiro a outubro. Casos vão de corrupção a improbidade
O Ministério Público Federal (MPF) abriu, de janeiro a outubro deste ano, mais de 10 mil inquéritos policiais e civis contra irregularidades na gestão pública. Segundo o balanço divulgado pela instituição, foram instaurados 5.113 inquéritos policiais envolvendo corrupção, peculato, tráfico de influência e nepotismo. Para apurar atos de improbidade foram 5.537 inquéritos, dos quais 1.869 são policiais e 3.668 são inquéritos civis públicos, além de 2.085 procedimentos administrativos. Ao divulgar os números, o MPF reafirmou compromisso de combater a corrupção no Brasil e evitar que verbas da União sejam desviadas de áreas essenciais para a população, como saúde, educação e transporte. ...
O objetivo dos procuradores é punir os responsáveis na área criminal e pedir a devolução dos recursos públicos desviados. Os inquéritos policiais por improbidade administrativa foram registrados em todos os estados do país e no Distrito Federal. Ou seja, nenhuma unidade da federação ficou fora da lista. Os estados com maior número deste tipo de ação são Bahia (162), São Paulo (148), Ceará (121), Maranhão (110) e Pará (108). O Rio de Janeiro teve 96 inquéritos policiais abertos. Minas Gerais registrou 88.
Os procuradores apuram com base em denúncias ou indícios de irregularidades e oferecem denúncia à Justiça. Caso não encontrem provas ou não seja configurado crime, os processos são arquivados.
Apenas 10 primeiros meses deste ano, os procedimentos administrativos abertos por improbidade superaram todos os de 2011, com aumento de 71%: 2.085 de janeiro a outubro, ante 1.217 no ano passado e 1.288 em 2010. O número de inquéritos policiais e civis públicos somou 5.821 em 2010 e 7.123 em 2011.
A maioria dos inquéritos policiais por corrupção, tráfico de influência e nepotismo foi aberta nos estados do Paraná (923), São Paulo (626) e Rio Grande do Sul (621). No Rio de Janeiro, foram 323 inquéritos deste tipo. Em Minas, outros 276. Os estados com menor número foram Acre (29) e Sergipe (31).
Segundo o MPF, de 2008 a 2012 foram cadastradas aproximadamente 7 mil ações de improbidade. A pedido do MPF, a Justiça tem decretado indisponibilidade de bens dos envolvidos. A Justiça, na sentença de condenação, é que determina a devolução de valores.
A coordenadora da Câmara Criminal do MPF, Raquel Dodge, afirmou que a meta para o próximo ano é elevar o número de ações penais por corrupção em todo o país, fiscalizando a transferência de verbas federais para realização de políticas públicas nos municípios, com objetivo de responsabilizar criminalmente os envolvidos. Segundo ela, os convênios para repasse de verbas da União para os municípios foram o alvo inicial das investigações do MPF, uma vez que o volume de recursos é alto e a não aplicação implica pior serviços de saúde, educação e transporte à população em todo o país.
Ao longo dos últimos dois anos, o MPF percebeu que gestores destes programas, que pertencem à órgãos federais e atestam a execução das obras, também podem estar envolvidos, agindo em conluio com as prefeituras.
-- É importante que a população denuncie por meio da Ouvidoria do Ministério Público Federal. Verbas existem e a população continua privada de bons serviços. Queremos saber o motivo - disse Raquel.
Raquel afirmou que, além das investigações com a Polícia Federal, o MPF está buscando parcerias com os Ministérios Públicos estaduais, que têm mais capilaridade em todo o país.
Mais de 300 prefeitos já foram denunciados, o que deverá fazer com que encontrem restrições na atuação política, devido à Lei da Ficha Limpa. De acordo com o MPF, foram 224 ações penais apenas na primeira região da Justiça Federal, o que equivale a quase 10% dos 2.540 municípios da jurisdição, que abrange Distrito Federal, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Os procuradores apuram com base em denúncias ou indícios de irregularidades e oferecem denúncia à Justiça. Caso não encontrem provas ou não seja configurado crime, os processos são arquivados.
Apenas 10 primeiros meses deste ano, os procedimentos administrativos abertos por improbidade superaram todos os de 2011, com aumento de 71%: 2.085 de janeiro a outubro, ante 1.217 no ano passado e 1.288 em 2010. O número de inquéritos policiais e civis públicos somou 5.821 em 2010 e 7.123 em 2011.
A maioria dos inquéritos policiais por corrupção, tráfico de influência e nepotismo foi aberta nos estados do Paraná (923), São Paulo (626) e Rio Grande do Sul (621). No Rio de Janeiro, foram 323 inquéritos deste tipo. Em Minas, outros 276. Os estados com menor número foram Acre (29) e Sergipe (31).
Segundo o MPF, de 2008 a 2012 foram cadastradas aproximadamente 7 mil ações de improbidade. A pedido do MPF, a Justiça tem decretado indisponibilidade de bens dos envolvidos. A Justiça, na sentença de condenação, é que determina a devolução de valores.
A coordenadora da Câmara Criminal do MPF, Raquel Dodge, afirmou que a meta para o próximo ano é elevar o número de ações penais por corrupção em todo o país, fiscalizando a transferência de verbas federais para realização de políticas públicas nos municípios, com objetivo de responsabilizar criminalmente os envolvidos. Segundo ela, os convênios para repasse de verbas da União para os municípios foram o alvo inicial das investigações do MPF, uma vez que o volume de recursos é alto e a não aplicação implica pior serviços de saúde, educação e transporte à população em todo o país.
Ao longo dos últimos dois anos, o MPF percebeu que gestores destes programas, que pertencem à órgãos federais e atestam a execução das obras, também podem estar envolvidos, agindo em conluio com as prefeituras.
-- É importante que a população denuncie por meio da Ouvidoria do Ministério Público Federal. Verbas existem e a população continua privada de bons serviços. Queremos saber o motivo - disse Raquel.
Raquel afirmou que, além das investigações com a Polícia Federal, o MPF está buscando parcerias com os Ministérios Públicos estaduais, que têm mais capilaridade em todo o país.
Mais de 300 prefeitos já foram denunciados, o que deverá fazer com que encontrem restrições na atuação política, devido à Lei da Ficha Limpa. De acordo com o MPF, foram 224 ações penais apenas na primeira região da Justiça Federal, o que equivale a quase 10% dos 2.540 municípios da jurisdição, que abrange Distrito Federal, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
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