Privatização, um assunto sempre a se discutir. E as companhias aéreas, hein?

Roberto Nascimento

O assunto “privatização” é um dos mais importantes para a nação, porque até agora privatizar é vender para grupos privados a preços irrisórios um ativo estratégico da nação brasileira construído com muito custo e suor dos trabalhadores.

Margaret Thacther operou as privatizações e os ingleses estão em crise sem precedentes, desemprego jamais visto na ilha, e o império agoniza na decadência. A Inglaterra não participa da comunidade do Euro por opção. As privatizações na Inglaterra pouco ajudaram os ingleses, que acreditaram na vinda de um tempo virtuoso após a alienação de suas empresas estatais.

Por essa razão, nós brasileiros devemos receber com cautela as visitas do ex-primeiro-ministro inglês Tony Blair, do Partido Trabalhista, e do atual ministro David Cameron, do Partido Conservador, que vieram ao Brasil nas últimas semanas proferir palestras em São Paulo, na pretensão de dar lições ao país. Ora, se não conseguem resolver as graves questões que afligem a Inglaterra e toda a Europa, como podem ser úteis abaixo da linha do Equador?

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FUNÇÕES

O Estado tem a sua função e a empresa privada também. O que não pode é o Estado conceder suas empresas estatais lucrativas para a iniciativa privada, inclusive com o aporte financeiro dos fundos de pensão de trabalhadores e dos bancos públicos. Melhor seria que assumissem os riscos do empreendimento, uma característica do regime capitalista.

Em entrevista concedida ao Estadão, Maria Cláudia Amaro, presidente do Conselho da TAM, propiciou em longa matéria, sobre a qual destaco a frase: “O modelo americano, por exemplo, não é um modelo privatizado”.

Logo depois Maria Cláudia Amaro faz a seguinte ressalva: “Se você traz um modelo no qual o operador é uma companhia privada, ele vai visar o lucro. Se ele vai visar o lucro, vai onerar a operação. Se ele vai onerar a operação, eu tenho de repassar isso para o bilhete. Essa é uma questão lógica. A gente tem que buscar um modelo que seja justo para todos”.

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TAM E GOL

Simples assim, não é? As companhias aéreas TAM e Gol tiveram prejuízos bilionários nesse primeiros meses do ano. Se não forem ajudadas (e já pediram ajuda), entrarão em falência como a Varig. Dinheiro público será colocado nas empresas para evitar o pior. Logo o contribuinte mais uma vez será penalizado para manter empresas privadas.

E ainda tem pessoas que dizem que empresas privadas são melhores que as públicas. Não é uma questão tão simples assim. Todas têm o seu valor para a nação. O diferencial é o modelo de gestão, que pode levar tanto a empresa estatal como a privada para o cadafalso, e também as amarras processuais da Lei das Licitações, da qual a empresa privada não está obrigada a cumprir. Portanto, a competição é desigual em detrimento das empresas estatais.

Para finalizar, as empresas CCR, Odebrecht e Invepar cobraram mais fiscalização da Anac nas empresas aéreas. O que isso significa isso? Bem deixemos essa instigante análise para reflexão dos leitores dessas linhas.