Carlos Newton
O Supremo Tribunal Federal acaba de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei fixando aumento para a remuneração dos ministros daquela Corte, que é o teto do funcionalismo. Pela proposta, a partir de janeiro de 2013 passará para R$ 34.436. Atualmente, o salário do Supremo é de R$ 26.723,13 e representa o limite para o funcionalismo, embora este teto seja burlado de diversas maneiras, devido a “brechas” existentes na legislação.
Tal correção – é claro – resultará em aumentos em cascata para toda a magistratura federal e para os demais servidores que têm salários acima ou equivalente ao teto atual. Por efeito dominó, possibilitará um verdadeiro festival de aumentos, nos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, incidindo sobre os três níveis administrativos – federal, estadual e municipal.
Na proposta, o presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, explica que o percentual solicitado é de 7,12% e incidirá sobre o valor do subsídio já reajustado pelos índices previstos em outros dois projetos de lei, de 2010 e 2011, que ainda tramitam na Câmara dos Deputados, estabelecendo o valor de R$ 30.675,48 a partir de janeiro de 2010 e de R$ 32.147,90 a partir de janeiro de 2012.
Outro projeto do Supremo cria 54 funções comissionadas e três cargos em comissão. O tribunal alega que tem hoje 37,4% dos funcionários com uma dessas funções, o percentual mais baixo de todo o Judiciário. Com o acréscimo previsto na proposta, deve chegar a 42,11%.
Detalhe importante: os ministros do Supremo têm direito a diversas mordomias, moram em luxuosos apartamentos funcionais, têm auxilio-alimentação, carro de luxo com motorista, combustível grátis, passagens de avião idem. E ainda ganham gratificação acima do teto quando trabalham no Tribunal Superior Eleitoral.
Como perguntava o sábio político Francelino Pereira, nos tempo da ditadura, que país é esse?
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