O voto secreto no Congresso

by Fábio Pannunzio

Fernando Rodrigues

Poucas situações causam mais repugnância em Brasília do que as votações secretas nas quais deputados ou senadores absolvem colegas encrencados.

O caso mais recente foi o da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Flagrada colocando dinheiro de origem indefinida em sua bolsa, ela foi salva por duas razões. Primeiro, por uma malandragem travestida de argumento formal: o fato ocorreu antes de sua eleição (como se malfeitores pudessem limpar suas fichas no momento da posse). A segunda razão foi a votação ter sido secreta. Venceu o espírito de corpo.

Apesar do sobrenome tradicional da política de Brasília, Jaqueline Roriz é uma pobre coitada do baixo clero do Congresso. Não apita nada na política nacional. Muitos deputados me disseram à época não ter coragem de cassá-la por se sentirem constrangidos com a situação.

Se o voto não fosse secreto, o constrangimento por causa do vício insanável da amizade seria suplantado pela reação do público.

Ontem, deu-se um passo importante para corrigir tal anomalia corporativa. O presidente do Senado, José Sarney, anunciou a votação na semana que vem de propostas de emenda constitucional que sepultam o voto secreto no Congresso.

O assunto voltou à ordem do dia devido ao processo contra Demóstenes Torres, o senador de Goiás e sem partido (era do DEM). Mesmo se aprovada, a nova regra não chegará a tempo de valer na votação sobre o mandato de Demóstenes. Mas será um grande avanço para futuros episódios.

Há uma discussão correlata a respeito da amplitude da transparência do voto no Congresso. A aprovação da indicação de magistrados para tribunais superiores deve ser aberta? E o voto que mantém ou derruba vetos presidenciais?

Se o Congresso começar abrindo o voto em cassações de mandato, o passo já será enorme