sábado, 28 de setembro de 2013

Justiça decide que Blog é obrigado a moderar comentários


Gabriel Mandel
(site Conjur)
Quando os princípios da liberdade de imprensa e o direito à honra do cidadão entram em choque, deve prevalecer o último, especialmente se há intenção difamatória. O entendimento foi adotado pela 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para rejeitar apelação ajuizada por um blogueiro. Ele tentava reverter decisão de primeira instância que determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um servidor público por conta de comentários feitos por leitores em seu blog.
Relatora do caso, a desembargadora substituta Denise de Souza Luiz Francoski explica que o funcionário atingido não se manifestava contra a reportagem que foi publicada no blog, mas sim contra seus comentários, que traziam ofensas pessoais, incluindo palavras como idiota, mula, safado, vagabundo e futriqueiro.
OFENSAS
A desembargadora cita que a livre manifestação do pensamento não pode ser acompanhada por ofensas à integridade moral de indivíduos, tomando duas decisões como precedente no TJ-SC (Apelação 2007.029691-8 e Agravo de Instrumento 2003.021003-2). Como são ofensivos, os comentários extrapolam o limite da liberdade de expressão e violam o direito à honra do funcionário público, o que justifica a indenização por danos morais.
Caberia ao blogueiro moderar os comentários e evitar postagens ofensivas, algo que ele admitiu ter feito em outras ocasiões. Em outro caso (AI 2011.053663-3), o TJ-SC já decidira que o responsável pelo blog devem fazer a moderação de seu conteúdo, afirma ela. Assim, a negligência do acusado ao publicar as mensagens foi o que gerou o abalo sofrido pelo funcionário público, conclui ela.
Em sua defesa, o blogueiro questionava o fato do funcionário ter questionado apenas a parte dos comentários que versava sobre sua má administração. O recurso falava ainda em uso do Judiciário para vingança pessoal, questionando o desinteresse em identificar os autores das mensagens ofensivas. Além disso, a defesa dizia que todo homem público está sujeito a críticas.

“Educação para a vida deveria incluir aulas de solidão”


“Educação para a vida deveria incluir aulas de solidão”

Quem nunca sentiu em plena luz do dia o mundo cinzento e circunspecto à sua volta, levante a mão. As palavras saindo da boca sem ordem e sem juízo. O discurso atrapalhado, estendendo os braços por detrás de sentenças inteiras sobrepostas umas sobre as demais.
Brincadeira ainda verde de cabra-cega, esgueirando os restos de infância através de um corpo decididamente maduro. Quem nunca ansiou compor de quietude seus gestos e de apaziguamento sua mente? Confesse enquanto há tempo.
Afinal, qual a diferença entre solidão e o se sentir solitário?
Solidão é algo imenso, calmo, às vezes até grandioso. Uma nobreza ímpar — tingida, com frequência, de um lilás bem clarinho.  Uma cor que se mantém delicada e transparente mesmo em dias de vento forte.
Em um de seus líricos desabafos, Machado de Assis sentenciou: “Desesperado, cuidei que o ar e a solidão me aplacassem o ânimo”.
Os dicionários comentam da qualidade feminina e substantiva da solidão. Entretanto, há controvérsias que se agitam nas definições. Alguns arriscam entendê-la como um “estado de quem está totalmente só; imerso em Isolamento moral e interiorização espiritual”.
Outros atribuem modalidades ásperas, ariscas, queixumes de abandono a esta palavra, que se preenche inteira de suas singulares percepções.
Estados particulares de experimentar momentos quase orientais de aprofundamento e introspecção.  Um mergulho calmo e visceral, recheado de possibilidades de se constatar como alguém único.
Faremos agora um passeio pelo cotidiano. Pela existência opaca de muitos de nós, enfiados frequentemente em relacionamentos sem eco e sem ruídos. A não ser diante das sublevações caseiras, em cujo contexto antecipam-se fagulhas de raiva acumulada, impropérios contra a falta de dinheiro, negado pelo marido para as multicompras sonhadas naquele shopping sofisticado e  inaugurado recentemente.
“Eu quero, eu preciso daquele vestido!” a mulher se exaspera, ameaça iniciar um escândalo a varejo, dentro do quarto e sala sem varanda, e nem vaga de garagem.
Um antigo ditado sentencia: “antes só do que mal acompanhado”. Mas quem aguenta a própria e mirrada companhia, confundida com uma legião de avatares dispersos nas comunidades de infinitas redes sociais.
Admita: você nunca se multiplicou em tantos personagens, nos dias atuais e nem se sentiu tão sozinho. São as frágeis promessas da vida virtual que o cercam, enroscadas em carências de todos os tamanhos e procedências.
Não é vergonha, porém, flagrar-se habitando um imóvel vazio, tedioso e mofado que é o seu próprio corpo. Mais que depressa, entretanto, em regime de semi-histeria, e diante de desalentadora situação, a ordem é cobrir-se  de tatuagens estranhas, algumas agressivas, bizarras,  iconoclásticas.  Outras simbolizando seres míticos, tracejados por dragões, serpentes e guerreiros medievais.
Conferir um upgrade na potência de existir, afinal, faz bem à vaidade, e também, a um difuso sentimento de insegurança. Introduzir piercings e próteses debaixo da pele, adereços de contornos surreais, traduz-se em gesto solidário para combater a própria solidão.
Imiscuir-se no álcool e em outras deleitáveis drogas traz um conforto sem precedentes a tantas criaturas toscas que vagueiam pelas noites à espreita de minguados e provisórios contatos físicos. Porque convenhamos, agora você tira sarro é do seu smartphone, dos tablets e gadgets afins ávidos de sua plena atenção.
O casal almoçando aos sábados sempre no mesmo restaurante — há alguns anos ungido pelo sagrado exercício do matrimônio, mas sem emitir qualquer som, durante o pretenso momento de lazer, é digno de registro. As conversas, convém elucidar, foram esquecidas no sótão da casa onde moram, junto a utensílios em desuso.
Separação? Nem pensar. Imagine o que os casais amigos, as famílias em comum comentarão do fracasso conjugal? Sorrir é preciso, a qualquer preço — ainda que o esgar desarticulado no rosto sem esperanças resulte de antidepressivos. Transmitir alegria a dois — mais um dentre os indiscutíveis deveres sociais.
“Antes mal acompanhado do que só” —  é a máxima vigente nos mínimos intercâmbios cotidianos. Decidir pela separação assemelha-se para muitos a um ato deplorável. Nada mais lamentável e desolador, resolver quebrar as algemas daquela funesta união.
Poucos são os que fruem de uma solidão próspera, rica de pormenores tão íntimos quanto os discretos recantos da alma. Solidão grávida de inventividade, carisma, originalidade e prazer, por que não?
A solidão fecunda, enraizada nos jardins das legítimas escolhas pessoais gera milagres, encantos, deliciosas  singelezas. Talvez quase ninguém se dê conta disso, nesta “Era do Vazio”, título, aliás, de uma obra do  pesquisador Gilles Lipovetsky,  centrada no  hipernarcisismo e individualismo contemporâneos.
Sentir-se solitário, entretanto, faz-se acompanhar de muletas de toda espécie. Drogas, sexo indistinto e em profusão, gula gigantesca, fala interminável, saídas compulsivas para programas em todos os lugares, apenas com o intuito de se livrar da própria tenebrosa e asfixiante companhia.
Os eremitas, anacoretas, monges silentes deslizando por mosteiros enormes soam incompreensíveis às regras de bem-viver coletivo, delineadas pelas instituições, família, escola, igreja, antes mesmo de nascermos.
A solidão para muitos significa exílio e prisão. Sem entender que estes  raros e consentidos encontros devem ser  brindados especialmente  Com um champanhe dos deuses, sorvido prazerosamente em taças do mais puro cristal francês.
Transcrito da Revista Bula

À beira do caminho, Gaievski ameaça fazer delação premiada para detonar Gleisi Hoffmann e o PT


Bomba-relógio – Abandonado pelo PT, à espera de pesadas penas de prisão por crimes de pedofilia, mergulhando em processo depressivo, o ex-assessor especial de Gleisi Hoffmann na Casa Civil,Eduardo Gaievski, está disposto a radicalizar.
Após a ainda ministra Gleisi declarar que não pretende cumprir a promessa de visitar o ex-assessor na prisão e renegá-lo em público, o que permitiria avançar na negociação de uma assistência jurídica nos padrões Mensalão e Rose Noronha, com combinado, Gaievski acredita não ter mais dívida ou compromisso com o PT e principalmente com Gleisi Hoffmann.
Ciente também de que nada mais tem a perder e que dificilmente receberá algum tipo de ajuda por parte do PT ou mesmo de Gleisi, o delinquente sexual já considera a possibilidade de delação premiada, como forma de eventualmente abrandar as penas que certamente o alcançarão, apesar de crimes hediondos, como é o estupro de vulnerável, não prever esse benefício.
Prefeito de Realeza, no interior do Paraná, por dois mandatos, Gaievski incluiu no pacote de negociação uma radiografia completa do modo petista de arrecadar fundos nada ortodoxos nas prefeituras comandadas pelo partido. Fora isso, os seis meses em que esteve assessor especial da Casa Civil lhe forneceram munição privilegiada, de alta poder explosivo, capaz de mandar pelos ares boa parte da “companheirada”. Eduardo Gaievski está certo de que tudo o que sabe é de interesse do Ministério Público.
“Estão fingindo que não me conhecem, estão me tratando como um leproso”, diz Gaievski, cada vez mais revoltado com aqueles que o paparicavam quando era o prefeito de Realeza ou o todo-poderoso assessor especial da Casa Civil que liberava verbas federais para os municípios do Paraná como se nas mãos tivesse uma varinha de condão.
Na longa lista de rancores de Gaievski se destacam os nomes do presidente do PT do Paraná, Enio Verri, que foi célere ao suspender o pedófilo dos quadros do partido, sem qualquer chance de defesa. Outro nome que está no poço de mágoas de delinquente sexual é o da deputada petista Luciana Rafagnin, que o assediava para fazer dupla nas eleições de 2014, mas que agora se diz horrorizada com o “companheiro”.
Por fim, a lista traz o nome de Gleisi Hoffmann, que prometia apoiar o ex-assessor na eleição para deputado estadual no próximo ano, além do compromisso de, em caso de vitória da petista, convidá-lo para ocupar a chefia da Casa Civil do governo paranaense.

Conciliação, revanchismo, retaliações e afrontas


sábado, 28 de setembro de 2013


Gen Marco Antonio Felício da Silva 

O afastamento dos chefes militares das decisões advindas da cúpula do poder e a consequente perda de influência política, originaram-se da imposição “goela abaixo” do MD, moeda de troca política e entregue a incapacidade de civis, contrariando todo um contexto, histórico, social, político, econômico e militar, próprio de nosso País.

Há anos que os comandantes das Forças Armadas (FFAA) convivem, em nome de uma reconciliação unilateral, diante de retaliações e afrontas, amistosamente e em silêncio obsequioso, com diferentes chefes e autoridades de governo, independentemente de ideologias esdrúxulas que tentam impor à Nação, da corrupção e do nefasto aparelhamento que permeiam os poderes, jamais opinando quanto aos graves problemas de toda ordem que envolvem o País, incluso sobre aqueles que colocam a Segurança da Nação em risco e/ou atingem diretamente a existência de um Estado Democrático de Direito.

Em verdade, durante todos esses anos, oriundos de diferentes governos e autoridades, traduzindo tratamento vil e irresponsável por atingir a soberania e a segurança nacionais, revanchismos inconsequentes geraram retaliações e afrontas com o intuito de desmoralizar e enfraquecer as FFAA. Entre outros, baixos vencimentos ao lado de orçamentos diminutos, que jamais passaram de simples migalhas diante das necessidades básicas de sobrevivência das Forças, e promessas enganadoras e permanentemente adiadas, embora demonstrações de conciliação unilateral como a distribuição de medalhas imerecidas, ofendendo a quem as recebeu por merecimento ao longo de toda uma carreira plena de sacrifícios.

A visita da malsinada Comissão da Verdade ao quartel onde funcionou o DOI/RJ, no dia 23 setembro, seguida da proibição da palestra sobre 31 de Março de 1964, programada pelo Comandante da 11 RM, Brasília, as mais recentes das afrontas e retaliações, certamente não as últimas, comprovaram, mais uma vez, que a busca da conciliação unilateral é apenas uma balela que se prolonga e que incita a novas retaliações e afrontas, pois, não há um basta firme ao revanchismo predador e aos revanchistas que prosseguem dividindo para melhor conquistar. Vêm, eles, o País por retrovisores, vivendo odiosamente o presente e sem qualquer projeto de Nação, sem visão de futuro; políticos ideologicamente na contramão da História, demagogos que buscam notoriedade, incendiários, irresponsáveis, adeptos do atraso. Com ideias importadas, como a do fim da Anistia, fraturam a sociedade nacional em nome da pseudo defesa das minorias, dos direitos humanos, do ambientalismo e de políticas indigenistas.

Será que, ainda, os militares, responsáveis pela segurança da Nação, não os conhecem, que ideologia professam, como procedem, quais objetivos desejam atingir ou como o atual governo os apoia e incentiva? Se o sabem, qual a razão do silêncio, pois, quem cala consente.

Ressaltando que a segurança da Nação repousa em suas Forças Armadas, não será hora de um basta a retaliações e afrontas e aos descalabros que se sucedem, inesgotáveis, e que colocam em risco o destino da Nação?

Alerta à Nação: Eles que venham. Por aqui não passarão!

Transcrito do blog do Horaciocb

Cliente ganha indenização por ter moto furtada em hipermercado


17/09/13

Sentença homologada pela 1ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por F.M.A. contra um Hipermercado da Capital, condenando-o ao pagamento de R$ 3.607,00 por danos materiais, e R$ 2.044,17 referentes às despesas que o autor teve com transporte, devendo tais valores serem corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV.
Narra o autor da ação que no dia 18 de julho de 2012 foi fazer compras no hipermercado e deixou sua motocicleta no estacionamento reservado para clientes do estabelecimento e que, ao voltar, constatou que seu veículo tinha sido furtado.
F.M.A. disse ainda que, logo após o incidente, comunicou a gerência do local e realizou Boletim de Ocorrência. Deste modo, pediu pela condenação da ré para que ela efetue o pagamento de R$ 4.500,00 pelo valor estimado da moto, além das despesas com transporte, lucros cessantes e indenização por danos morais.
Conforme a sentença homologada, “no momento em que o reclamante ingressou no estacionamento, a reclamada assumiu o dever de guarda, passando a ser o guardião do veículo estacionado no estacionamento”.
Ainda é possível analisar que a alegação de que o estacionamento do hipermercado é gratuito e público não deve ser levada em consideração, uma vez que o preço do local destinado aos veículos dos clientes está embutido no custo das mercadorias adquiridas. Além disso, o estacionamento da ré tem a clara intenção de atrair clientes, “não sendo o seu estacionamento uma mera cortesia e sim um meio de angariar lucros”.
Desta maneira, o hipermercado deverá arcar com o valor estimado da motocicleta roubada, pois não cumpriu eficazmente o seu dever de guarda e vigilância em relação ao bem que foi colocado à sua disposição.
Por fim, a restituição das despesas que o autor teve com transporte foi julgada procedente, pois com o roubo de sua moto, ele necessitou utilizar o transporte público.
Da decisão cabe recurso.
Processo nº 0813119-29.2012.8.12.0110
Fonte: TJMS

Bradesco é condenado a indenizar cliente que teve o cartão clonado


27/09/13





Segundo os autos, em junho de 2010, o instrutor tentou utilizar o cartão mas não conseguiu. Ao pedir orientação a um funcionário da agência, foi informado de que a conta estava bloqueada. O motivo teria sido cinco operações feitas acima do limite permitido, totalizando R$ 3.400,00. As operações foram executadas em loja denominada Centro Fitness, com endereço no Rio Grande do Sul, entre outros estados.
F.E.J.S. mora no bairro Mondubim, em Fortaleza, e afirmou que nunca comprou no referido estabelecimento comercial. Por isso, F.E.J.S. ingressou na Justiça requerendo indenização por danos morais e materiais. Alegou falha da segurança no serviço prestado pelo banco.
Em setembro de 2011, o Juízo da 20ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza reconheceu que o Bradesco agiu de forma negligente ao não proteger o cliente. Em função disso, condenou a instituição ao pagamento de R$ 15 mil, a título de danos morais e materiais.
Objetivando modificar a decisão, o banco interpôs recurso (nº 032.2010.921.670-8). Sustentou não ter cometido nenhum ato ilícito, e que os procedimentos realizados obedeceram todos os ditames legais.
Ao julgar o processo nessa segunda-feira (16/09), a 1ª Turma deu parcial provimento ao recurso e diminuiu a indenização. A relatora do processo, juíza Helga Medved reconheceu que o banco não demonstrou que adotou as cautelas necessárias para coibir o uso de cartão clonado por terceiro, agindo de forma negligente e, por isso, deve ser responsabilizado pelos prejuízos causados.
Destacou que “dada a extensão do sentimento negativo experimentado pelo recorrido e a capacidade financeira da recorrente, tenho que a importância de R$ 6.000,00 revela-se suficiente para compensá-lo pelo sofrimento na esfera subjetiva”. A magistrada levou em consideração o princípio da razoabilidade e os parâmetros utilizados pela Turma Recusal em casos semelhantes.
Fonte: TJCE

A política do ‘jeitinho’


Por Luciano Martins Costa em 27/09/2013 na edição 765
Comentário para o programa radiofônico do Observatório, 27/9/2013
A manchete da edição de sexta-feira (27/9) da Folha de S. Paulo resume e dramatiza o grande desafio do Brasil contemporâneo e o principal obstáculo ao desenvolvimento de um projeto de nação. Diz o título da reportagem: “Novos partidos oferecem verba para atrair deputados”.
Analisado assim, isoladamente, o texto apenas faria o leitor distraído balançar a cabeça e produzir um desses comentários genéricos sobre a falta de seriedade dos políticos. Mas há muito mais entulho por trás dessa manchete. Observe-se, por exemplo, o mesmo assunto tratado por outros jornais.
O Estado de S. Paulo registra na primeira página: “Empresário e petistas ajudaram a criar o PROS” – explicando como a nova agremiação, que tende a reforçar a aliança que apoia o governo federal, conseguiu, quase na clandestinidade, obter o registro que a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, tem dificuldade para conseguir.
O Globo, também na primeira página, aponta, sob o título “Troca-troca partidário”, que “para filiar deputados, partidos negociam cargos em diretórios e prometem candidaturas”.
Recorde-se o leitor ou a leitora que, na quinta-feira (26), a Folha havia anotado que o “troca-troca partidário já envolve 9% da Câmara”, mostrando como a legislação estimula uma rotatividade que denuncia a total ausência de compromisso programático de parte dos parlamentares. Na mesma quinta, oGlobo observava que os dois partidos recentemente avalizados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o PROS e o Solidariedade, já nasciam com um capital de R$ 600 mil cada um, referente à dotação anual do Fundo Partidário. Já o Estado de S. Paulo publicava que as duas novas agremiações deveriam desencadear migrações envolvendo até 50 deputados federais.
Esse noticiário traduz o resultado das normas criadas pela Constituinte de 1988, que, sob a bela intenção de modernizar o arcabouço do Estado brasileiro, criou instituições desconectadas da sociedade. Aquilo que era solenemente chamado, durante as negociações, no processo da redemocratização, de “pacto da sociedade civil organizada”, acabou degenerando em um grande comércio de lobbies.
Mais do mesmo
Esse é o contexto que se oculta atrás da mercantilização da representação democrática: o que agrega muitos protagonistas da política institucional não são as ideologias – arcabouços de ideias que deveriam apoiar as alternativas para o desenvolvimento de um país moderno –, mas as oportunidades de empreendimentos cuja mercadoria é o poder.
Sem o compromisso com programas e sem prestar contas do significado político de cada decisão que devem tomar no exercício de seus mandatos, muitos parlamentares ficam disponíveis para atuar em favor deste ou daquele interesse específico, transformando-se em meros despachantes de negócios.
O Brasil deu grandes passos, nos anos recentes, para superar alguns de seus mais graves problemas. Produziu-se, por aqui, o fenômeno da mobilidade social em massa, com a criação de uma classe de renda média elevada da condição de pobreza, graças, em grande parte, a políticas sociais eficientes que enfrentaram a frieza dos dogmas do neoliberalismo. Na sexta-feira (27), os jornais voltam a registrar nova queda no desemprego e o aumento da renda média do trabalhador, que se recupera após cinco meses de relativo desgaste.
São notícias alvissareiras que, no entanto, precisam ser ponderadas com o restante do cenário oferecido pela imprensa.
Junto a esses indicadores é preciso considerar também o fato de que uma nova pesquisa de intenções de voto aponta para a rápida recuperação da popularidade da presidente da República: após o desgaste provocado por uma interpretação questionável dada pela mídia tradicional à onda de protestos de junho, a presidente Dilma Rousseff ressurge com chances ainda maiores de vencer a eleição de 2014.
Com a popularidade em alta, é mais provável que a aliança governista ganhe novos adeptos, desidratando ainda mais uma oposição que, mesmo apoiada claramente pela imprensa hegemônica, só atua no varejo e não se mostra capaz de produzir um projeto de país.
Some-se uma coisa com outra, e teremos o quadro institucional recorrente ao qual nos referimos no começo desta conversa. Tendo recuperado a confiança de grande parte da sociedade, o governo é tentado a continuar fazendo mais do mesmo, porque, como se diz, não se mexe em time que está ganhando.
A relativa proximidade da eleição, um tempo curto em termos institucionais, induz a pensar que, nesse período, dificilmente o Executivo e o Congresso irão apressar as reformas há muito prometidas.
Pelo jeito, vamos seguir dando um jeitinho aqui e ali.