terça-feira, 3 de fevereiro de 2015
Oito dos onze membros da nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados acumulam processos ou condenações na Justiça e Tribunais de Contas, segundo pesquisa inédita da ONG Transparência Brasil. A proporção (73%) é superior à média da Casa (57%) e também à do colegiado eleito em 2013 (45%), de acordo com monitoramento do projeto Excelências, que a Transparência Brasil relançou em 2013. Dos oito parlamentares, quatro sofreram condenações, entre eles o novo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que no domingo impôs ao Planalto uma humilhante derrota na disputa para suceder a Henrique Eduardo Alves, também do PMDB – e também citado na Justiça, em ação civil por improbidade administrativa. Cunha foi multado em 2012 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em processo por compra de votos e conduta vedada a agentes públicos na campanha de 2006, juntamente com o deputado estadual Domingos Brazão (PMDB-RJ). Segundo a acusação, Brazão ofereceu benefícios de um programa social em troca de apoio e autorização para fixar cartazes seus e de Cunha. Embora a legislação preveja cassação para casos de compra de voto, os réus foram punidos apenas com multas, porque a sentença saiu após o fim de seus mandatos. Sua defesa recorreu da condenação ao Tribunal Superior Eleitoral. Abaixo de Cunha, o primeiro vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), teve as contas de sua campanha de 2010 rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão; é alvo de uma representação do Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de recursos; responde no Supremo Tribunal Federal a dois inquéritos no âmbito da Operação Miqueias, da Polícia Federal, que apura lavagem de dinheiro; e de quebra seu nome apareceu nas investigações da Lava Jato, em troca de e-mail com o doleiro Alberto Youssef. A primeira vice-presidência é a cadeira que na última eleição o PT assegurou a seu então homem forte na Câmara, André Vargas (PR), mais tarde rifado pelo partido e finalmente cassado, na esteira da revelação de seus laços com Youssef. Na mesa atual, o PT não tem representante nenhum: na tentativa de conquistar a presidência da Casa com Arlindo Chinaglia (SP), a sigla cedeu as cadeiras a que o bloco de apoio ao petista tinha direito, a começar pela segunda vice-presidência, que ficou com Fernando Giacobo (PR-PR) – mais um citado na Justiça, em inquérito no STF que apura crimes contra a ordem tributária. O primeiro secretário da nova Mesa, Beto Mansur (PRB-SP), é o mais enrolado: coleciona três condenações, é réu em duas ações no Supremo Tribunal Federal e alvo de mais três inquéritos. Entre as acusações, exploração de trabalho escravo e improbidade administrativa. Mansur também teve reprovadas as contas de sua campanha de 2010 e de sua gestão na prefeitura de Santos. Chegou a ter a candidatura barrada em 2010 em razão da Lei da Ficha Limpa, mas conseguiu reverter a decisão. O segundo secretário, Felipe Bornier (PSD-RJ), é investigado por uso indevido dos meios de comunicação na eleição de 2014, em processo no TRE-RJ – dois jornais são suspeitos de promover ilicitamente Bornier e quatro candidatos a deputado estadual do PT, PTC e SD. Alex Canziani (PTB-PR), o quarto secretário da Mesa, responde no Paraná a ação civil de improbidade administrativa que apura fraudes contra a Companhia de Urbanização de Londrina. Mara Gabrilli (PSDB-SP), que ocupa a terceira secretaria, é a única dos sete titulares sem ocorrências na Justiça. Como ela, dois suplentes também não são citados: Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) e Ricardo Izar (PSD-SP). Os outros dois suplentes são Gilberto Nascimento (PSC-SP), alvo de ação civil de improbidade administrativa ligada ao escândalo dos sanguessugas, e Luiza Erundina (PSB-SP), condenada a pagar cerca de 350 mil reais por financiar com recursos públicos um comunicado sobre uma greve em 1989.
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