quinta-feira, 8 de maio de 2014

O governo gaúcho afronta decisões judiciais e as leis da República.


O governador Tarso Genro descumpre frontalmente a decisão judicial tomada há seis dias e que manda o governo remover os invasores da Fazenda Galatéia, Pelotas.

. O governo tem sido recorrente no descumprimento do que mandam os juízes.

. É o caso, igualmente, do piso salarial nacional do magistério, lei assinada pelo próprio Tarso quando era ministro. O STF mandou pagar e nada é pago.

. Mais graves são as violações de leis aprovadas e sancionadas pela própria Assembléia.

. A mais grave dessas infrações é o mau uso que o governo faz dos R$ 1,3 bilhão tomados da CEEE, porque a lei que autorizou a transferência, exigiu o depósito do valor em conta específica do Banrisul, destinada a honrar as aposentadorias e pensões dos ex-autárquicos transferidos da Folha da estatal para a folha do Tesouro. Por que razão ? Porque o governo enfiou tudo no caixa único e lá dilapida ilegalmente o que não é seu.

. Nesta terça-feira, o deputado Frederico Antunes esteve com o procurador Geraldo Da Camino, lotado junto ao TCE, e pediu que ele investigue o caso. Da Camino, que já deveria ter agido há muito tempo, disse que desta vez vai entrar em movimento.

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