Do outro lado da balança, a importância da preservação ambiental, que contribui para a qualidade de vida da população, também precisa ser levada em consideração.
A pressão sobre a região é uma das preocupações que permeiam as discussões em torno do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que tramita na Câmara Legislativa do DF (CLDF). ...
Os pontos que mais têm gerado controvérsias na proposta do Executivo e provocado reações de especialistas são a possibilidade de subdivisão dos lotes à beira do espelho d’água em tamanhos menores, o que aumentaria o adensamento na área e a abertura para alteração do uso original do solo, que poderia levar ao surgimento de condomínios residenciais onde hoje não é permitido.
O movimento Urbanistas por Brasília, que vem chamando a atenção da opinião pública para os problemas no PPCUB, organizou uma lista que estabelece os pontos mais preocupantes da proposta de ocupação e uso do solo da poligonal protegida pelo tombamento, que compreende as regiões administrativas do Plano Piloto, da Candangolândia, do Cruzeiro e do Sudoeste/Octogonal. No rol relacionado à margem oeste do Lago Paranoá, são listadas alterações de uso; criação de lotes em áreas públicas, de lotes por desmembramentos e de novos hotéis (oito locais); e aumento significativo do potencial construtivo em algumas áreas.
“A grande preocupação de todos precisa ser com o risco de privatização, com a transformação de áreas de uso coletivo em espaços residenciais. Todos sabem da pressão imobiliária sobre a orla e isso precisa ser tratado de maneira muito responsável”, argumenta o urbanista Thiago de Andrade, membro do Conselho Superior da seção brasiliense do Instituto dos Arquitetos e Urbanistas do Brasil (IAB). Ele acrescenta que, além do risco de mudança na destinação do uso do solo, também é preocupante a falta de parâmetros claros quanto ao potencial construtivo. “O poder público não apresentou justificativas para permitir nenhuma dessas alterações, nem de uso nem de construção”, acrescenta.
A arquiteta e urbanista Vera Ramos, diretora de Patrimônio Cultural e presidente do Conselho de Preservação de Brasília do Instituto Histórico e Geográfico do DF (IHG-DF), ressalta que a possibilidade de subdivisão dos lotes pode gerar impactos negativos na região. Hoje, existem áreas de 15 mil a 150 mil m² e até uma de 330 mil m². O PPCUB prevê que irão prevalecer os tamanhos menores. “Isso quer dizer que vai gerar mais tráfego, construções, o que levará à redução da qualidade de vida e da impermeabilização do solo. O problema é que não foram apresentados estudos técnicos para identificar esses impactos”, alerta ela.
Sem acesso
Tanto Thiago de Andrade quanto Vera Ramos destacam que faltou no PPCUB a previsão de acesso público ao Lago Paranoá. O deputado distrital Cláudio Abrantes (PT), relator do projeto de lei na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa, concorda com esse ponto. “Eu penso que essa foi uma falha. Na minha avaliação, é preciso criar o maior número possível de meios para que a população possa fazer uso do lago. Ele é um bem de todos os brasilienses”, justifica. No entanto, a inclusão da previsão de acesso público ao Paranoá não pode ser feita por meio de emenda e dependeria de o Executivo encaminhar nova proposta relacionada a esse aspecto.
O titular da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), Geraldo Magela, tem dito que o GDF está disposto a discutir todos os pontos polêmicos com os deputados e a sociedade e a mudar o que for necessário para aperfeiçoar a proposta. Ele afirmou ao Correio que até solicitou que as entidades que criticam o PPCUB listem todos os problemas, para que as questões possam ser esclarecidas. “Estamos abertos ao debate”, salientou. Interlocutores no governo ressaltam que, se existe pressão imobiliária ou comercial de fora sobre a ocupação da orla, também existem interesses de quem já está no local. “Empresários que estão lá não querem a chegada de concorrentes e, assim, pressionam para empacar o andamento do projeto”, explica um secretário.
Além disso, aliados do governo Agnelo Queiroz (PT) se dizem preocupados quanto à politização em torno do debate do PPCUB. “Sabemos que estamos nos aproximando das eleições e muita gente está aproveitando para pegar carona nessa história para tentar capitalizar politicamente. Tem cidadão que até alguns dias atrás fazia parte do governo, foi para a oposição e agora aparece para criticar coisa que ele mesmo ajudou a construir”, afirma um interlocutor no Palácio do Buriti.
Tramitação
O PPCUB vem sendo debatido desde 2007 e tem como principal objetivo definir os parâmetros para ocupação e uso do solo na área tombada. No atual governo, o plano começou a ser elaborado em 2011. A proposta foi enviada para a Câmara Legislativa em 2012, mas acabou sendo retirada por motivação política em março de 2013. Sem ter sido modificada em essência, foi reenviada em setembro deste ano e encontra-se em análise pelos deputados distritais. Não é certo que a matéria seja apreciada ainda este ano, já que o tempo é considerado curto — os parlamentares encerram as atividades em 13 de dezembro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário