terça-feira, 27 de agosto de 2013
A Constituição do Brasil dá razão ao encarregado de negócios do Brasil na Bolívia, Eduardo Saboia, que mostrou “coragem” ao decidir, sozinho, retirar o senador Roger Pinto Molina da embaixada. A opinião é de Celso Lafer, professor de Direito, que foi chanceler do presidente Fernando Henrique Cardoso. “Cabe agora ao governo brasileiro reconfirmar o asilo político ao senador e compreender o sentido moral da posição do ministro Saboia”, defende Lafer. “Nessas horas, a pessoa precisa parar para pensar e avaliar as dimensões morais de sua decisão – e foi essa a atitude do diplomata. Saboia avaliou e agiu dentro daquilo que caracteriza um homem". Segundo a interpretação do ex-chanceler, o encarregado de negócios não entrou em conflito com a posição oficial do governo brasileiro, pois o asilo ao senador boliviano já havia sido concedido. Saboia “apenas operacionalizou” a decisão, argumenta Lafer. O principal alvo das críticas, continua, deve ser o governo Evo Morales, que, ao se recusar a conceder o salvo-conduto para Molina deixar o país, violou uma das principais tradições do direito interamericano: “É bom lembrar que até o general Augusto Pinochet deu salvo-condutos". Lafer afirma ainda que a atitude de Saboia traz à memória o embaixador brasileiro Luís Martins de Souza Dantas, representante do governo Getúlio Vargas em Paris durante a II Guerra Mundial. Contra as restrições impostas pelo Estado Novo à concessão de vistos, Souza Dantas conseguiu que centenas de pessoas consideradas “indesejáveis” – judeus, comunistas, homossexuais e outros – deixassem o terror nazista e encontrassem abrigo no Brasil. Também o escritor Guimarães Rosa, como diplomata brasileira na Alemanha nazista, agiu assim.
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