Blog do Polibio Braga
O governo Tarso Genro (PT) está prestes a ser impedido de voltar a usar recursos dos depósitos judiciais para suprir o Caixa Único do Estado. A Justiça acolheu em decisão liminar o pedido da ação popular que quer proibir o governo de fazer saques do montante depositado em juízo para o Executivo.
. Em abril, o governo estadual confirmou que transferiu R$ 4,2 bilhões dos depósitos judiciais para cobrir o salário do funcionalismo. A notícia gerou críticas da oposição na Assembleia Legislativa e também de especialistas, já que os valores são considerados uma reserva estratégica para as gestões.
. Segundo reportagem do jornal do Comércio, por lei, o governo pode usufruir até 85% do valor em caixa, com a obrigação de pagar juros e correção monetária na devolução. A ação popular foi proposta por Antonio Augusto D’Ávila, que é representado pela advogada Ana Clara da Rosa Alves. Ela sustenta que a principal motivação para o processo é a preocupação com o agravamento das finanças do Estado. “Além disso, como os valores ainda não foram devolvidos, temos que considerar o impacto que pode causar a falta do ressarcimento. Quando chegar o momento de devolver, qual será o custo para o Estado?”, instiga.
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