Gastos Públicos - Estados multiplicam secretarias para abrigar aliados e elevam gasto com pessoal

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Dados de 22 UFs revelam que despesas com funcionários avançam em ritmo mais acelerado do que a arrecadação

Obras do futuro Centro Administrativo do Governo do Distrito Federal, em Ceilândia, orçado em R$ 800 milhões, para onde serão transferidas todas as secretarias do governo André Coelho / O Globo

O inchaço da máquina pública, evidenciado no governo federal pelo aumento no número de servidores e pelo excesso de ministérios, é prática recorrente também nas administrações estaduais. Levantamento feito pelo GLOBO mostra que alguns governos de estado também mantêm elevado número de secretarias, muitas com funções quase idênticas, para abrigar aliados. Além disso, dados de 22 unidades da Federação revelam que as despesas com pessoal avançam em ritmo mais acelerado do que a arrecadação, reduzindo a cada ano o fôlego para investimentos. ...

No levantamento do número de secretarias, o Distrito Federal é o recordista — são 36 pastas, só três a menos que as do governo federal (39). Onze secretarias foram criadas na atual gestão do governador Agnelo Queiroz (PT). Em seguida no ranking aparecem Maranhão e Paraná, com 33 e 29 pastas, respectivamente.

No organograma dos governos, O GLOBO ainda encontrou secretarias de estado com funções muito parecidas. No Maranhão, por exemplo, duas secretarias — Assuntos Políticos e Articulação Institucional — têm exatamente a mesma função, conforme descrito no site do governo: “fortalecer as relações institucionais entre os poderes nas esferas estadual, federal e municipal”. O governo maranhense informou que a informação no portal da gestão está equivocada e que a função da segunda pasta é ser “elo do governo com a sociedade civil”. No estado, o cerimonial da governadora Roseana Sarney (PMDB) tem status de secretaria extraordinária.

No Paraná, há, além da Casa Civil e da Secretaria de Governo, a Secretaria da Chefia de Gabinete do Governador — Beto Richa (PSDB) — , única no país. O governo paranaense informou que a pasta já existia quando a atual gestão assumiu e que não tem orçamento.

Apesar de ser uma ferramenta de gestão, a criação de secretarias também é usada por muitos governadores como instrumento político para acomodar aliados ou partidos em troca de apoio no Legislativo e nas eleições.

Anúncios de corte de despesas feitos por governadores nas últimas semanas, além de uma resposta aos protestos que pediam a redução da tarifa do transporte público, mostraram que há margem nas máquinas estaduais para reduzir despesas e investir mais em serviços à população. Em São Paulo, o governo anunciou de uma só vez a extinção de uma secretaria de estado, uma empresa, uma autarquia e dois mil cargos de confiança, além da venda de um dos dois helicópteros do estado, que custa R$ 4,5 milhões por ano aos cofres estaduais.

Desafio aos governos
Ao mesmo tempo em que criam mais secretarias, os governos estaduais também aumentam seu quadro de funcionários. Um levantamento feito pelo GLOBO a partir de orçamentos de 22 unidades da Federação mostra que a previsão de gastos com funcionários nesses governos aumentou 42%, um ritmo superior ao do crescimento de estimativa de receita (28%). Há três anos, esses governadores, juntos, orçaram R$ 182,9 bilhões para custear a folha de pagamento. Neste ano, a previsão é gastar R$ 259,8 bilhões. Essa despesa, se tivesse acompanhado o ritmo de crescimento da receita (de R$ 473 bilhões para R$ 605,7 bilhões), seria hoje R$ 25 bilhões menor.

Os números mostram a dificuldade que estados terão para atender às reivindicações das manifestações que tomaram as ruas do país no último mês caso não haja uma mudança na forma de gestão dos recursos.

A situação é grave. Muitos estados estão perto de infringir os patamares de gasto com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo dados do Tesouro Nacional. No ano passado, cinco deles (AL, PR, SE, RN e TO) ultrapassaram o limite prudencial — de 46,55% da Receita Corrente Líquida —, um (PB) superou o teto máximo — de 49% —, e outros quatro (AC, AP, PE e SC) eram candidatos em potencial a entrar para essa lista em 2013.

O GLOBO comparou também o número de funcionários públicos por habitante nos estados com base numa pesquisa divulgada, em março deste ano, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Distrito Federal, Acre, Amapá, Roraima e Tocantins têm as maiores taxas (de 4,2 a 3,3 funcionários para cada cem habitantes). Rio e São Paulo apresentaram índices abaixo da média nacional, de 1,3 — 0,83 e 1,13, respectivamente.

Dos cinco estados com maior proporção de servidores do país, todos, exceto o DF, estão no grupo dos dez estados com piores índices de desenvolvimento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que analisa áreas como Saúde, Educação e renda.

No Distrito Federal, líder em número de funcionários por habitante e secretarias, o governo está construindo uma cidade administrativa, orçada em mais de R$ 800 milhões, a serem custeados por meio de parceria público-privada (PPP). A previsão é que a obra seja entregue no fim deste ano. Hoje diversas secretarias estão em prédios alugados.

O governo do DF justificou que a situação da sua administração é peculiar no país porque ele é responsável pelas funções de estado e prefeitura. Maranhão e Paraná informaram que estão estudando a extinção de algumas pastas.

Professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília, Roberto Piscitelli diz que o aumento de despesa com pessoal num ritmo superior ao dos demais itens do orçamento é motivo para preocupação.

— É preciso saber o que levou a esse aumento. Houve uma expansão e melhoria dos serviços públicos ou um crescimento inadequado de despesas com contratação de cargos de confiança e aumento de estruturas, o que leva ao inchaço da máquina? No Brasil, essa última hipótese é um problema crônico — afirmou.

Por Silvia Amorim

Fonte: O Globo - 08/07/2013