Esquisitices brasileiras: não se pode nem se deve discutir a questão da maioridade penal sob o impacto da comoção.
Um garoto de 17 anos, a 3 dias de completar 18, matou um outro de 19 anos para roubar-lhe o celular, sem que a vítima tivesse esboçado reação.
As pessoas normais ficaram comovidas, e portanto convém não discutir o tema da garantia de que daqui a 3 anos, o autor do “ato infracional” estará em liberdade, porque é isso é que lhe garantem a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Alega-se que o clamor público é mau conselheiro.
O assassinato, dizem os protomarxistas de arrabalde, que não leram nem as orelhas do 18 Brumário, provocou comoção na opinião pública porque a vítima “era da classe média”.
Tramitam pelo Legislativo seis propostas de emenda constitucional para baixar a maioridade penal para 16 ou até para 15 anos.
O governador Geraldo Alckmin prometeu apresentar um projeto que não precisa de emenda constitucional porque não mexe com a maioridade penal aos 18 anos, mas torna mais rigorosas as penas dos menores que cometerem crimes violentos.
Como em cada esquina ou em cada botequim deste país você encontra um jean-jacques-rousseau pronto para livrar os indivíduos do peso da responsabilidade e transferi-la integralmente para a malvada “sociedade”, as propostas, tanto as de emenda constitucional como a do governador de São Paulo, são consideradas “oportunistas”.
Num país onde se cometem 50 mil assassinatos por ano e onde um matador assessorado por um advogado medianamente competente volta pra rua depois de cumprir um sexto da pena, vai ser difícil achar um momento que não seja “oportunista” para debater a eficácia das leis.
Oportunidade é o que não falta.
O sociologuês de apostila reza que em primeiro lugar a sociedade deve criar condições plenas para que o adolescente seja feliz para só depois puni-lo por dar um tiro na cabeça de uma pessoa indefesa.
Como o segredo para se chegar à sociedade plenamente justa, harmônica e feliz está guardado nos arcanos ideológicos que inspiram esse sociologuês, enquanto isso não se resolve, deixemos que os crimes impunes floresçam.
Nos países periféricos como EUA, Reino Unido e outras aldeias primitivas da Europa, a punição de um crime de sangue não se dá pela idade do autor, mas de acordo com a gravidade e crueldade do crime que ele cometeu.
Como diz aquele cronista do bem, que despreza punir assassinato cometido à queima roupa por um menor a 3 dias de se tornar maior, está relançado o debate oportunista.
Até a próxima oportunidade.
Sandro Vaia é jornalista. Foi repórter, redator e editor do Jornal da Tarde, diretor de Redação da revista Afinal, diretor de Informação da Agência Estado e diretor de Redação de “O Estado de S.Paulo”. É autor do livro “A Ilha Roubada”, (editora Barcarolla) sobre a blogueira cubana Yoani Sanchez. E.mail: svaia@uol.com.br
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