A posse de José Genoíno como deputado federal, mesmo condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal, em regime fechado, recoloca os dois Poderes – Legislativo e Judiciário – em rota de confronto, e o país na iminência de uma crise institucional.
Se o PT estivesse disposto a acatar a decisão do Supremo – o que é o óbvio, num regime democrático -, não chancelaria tal despropósito. O STF não apenas condenou Genoíno, como considerou cassados os mandatos dos parlamentares condenados.
Nesses termos, tomar posse configuraria um ato de ópera bufa. Ninguém em sã consciência toma posse de um cargo e, em seguida, submete-se à sua perda e vai para a cadeia. O mínimo que se espera é que se poupe de tal ridículo.
Portanto, o ato de Genoíno é daquelas insanidades com método, de que falava Shakespeare. Indica que o PT está mesmo determinado a levar seu protesto à condenação dos mensaleiros às últimas consequências. Não se sabe exatamente quais são.
Pode-se, no entanto, recolhendo-se algumas declarações feitas nos últimos meses por mensaleiros e dirigentes do PT, antever algumas.
Por exemplo: recorrer a cortes internacionais, denunciando perseguição política, hipótese cogitada por José Dirceu e pelo presidente petista Rui Falcão.
Seria caso único na história: um partido que está no poder há onze anos, e que indicou mais de dois terços dos integrantes da Corte contra a qual protesta, sofrendo perseguição política. Não faz qualquer sentido, mas o PT insiste em transformar pessoas que praticaram crimes comuns em presos políticos.
Essa providência seria precedida de ampla agitação pública, com o objetivo de sensibilizar a sociedade – ou ao menos pô-la em dúvida quanto ao julgamento do Supremo.
Rui Falcão e José Dirceu prometeram acionar as milícias de sempre: UNE, MST e centrais sindicais. Os primeiros movimentos não produziram coisa alguma. A sociedade, ao contrário, mostrou-se agradavelmente surpresa com o julgamento.
Inútil também foi a tentativa de acionar as redes sociais na internet, onde, inversamente, foi o relator e hoje presidente do STF, Joaquim Barbosa, quem acabou incensado e lançado candidato à Presidência da República (o que também não faz sentido).
No desespero, o presidente da Câmara dos Deputados, o petista Marco Maia, chegou a declarar que daria “asilo” aos parlamentares condenados nas dependências daquela Casa legislativa, onde a polícia é proibida de entrar sem ordem expressa.
O que preocupa é a situação inédita, num Estado democrático de Direito, de desafio ao Judiciário.
Agora mesmo, ao declarar que irá investigar as denúncias de Marcos Valério contra Lula, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, estressou ainda mais as hostes petistas, que consideram seu líder intocável.
“Não mexam com Lula”, adverte Rui Falcão. Por que? Ele é um cidadão como outro qualquer. Se nada deve – e, até prova em contrário, é nisso que se deve crer -, não há porque temer. Bem ao contrário, deve ser ele o mais interessado em esclarecer os fatos.
Dispõe de amplo respaldo político e dos melhores advogados do país – e, acima de tudo, de presumida inocência, que não cansa de proclamar.
Por que, então, se recusa a prestar esclarecimentos à Justiça? É algo tão grave e caricato quanto a posse de Genoíno.
Ruy Fabiano é jornalista
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