Uma herança parlamentarista

Carlos Chagas

Herdada do presidente Lula, mas com raízes na doutrina do parlamentarismo, lança-se a presidente Dilma uma vez mais na retaliação de seu próprio governo para contentar forças partidárias capazes de apóia-la. Acaba de ser criado o trigésimo nono ministério, agora para abrigar o PSD do prefeito Kassab. Será o ministério da Micro e Pequena Empresa, com um ministro extraordinário, um secretário-executivo e 66 cargos em comissão.

Como o governo vai bem e a presidente é popularíssima, existirão outros pequenos partidos de goela aberta para ganhar benesses e integrar o bloco oficial. Receberão ministérios?

O resultado, com todo o respeito, é uma balbúrdia administrativa dos diabos, aliás, característica dos últimos governos. Aparece um problema, ou abre-se a chance de mais alguns votos no Congresso? Novos ministérios como solução.

Quem remou contra essa maré dispersiva foi Fernando Collor, na primeira fase de sua gestão. Reduziu os ministérios a seis, fora os três militares, já que não havia sido criada a pasta da Defesa, por ironia uma tradição parlamentarista. Depois, em meio à crise, o caçador de marajás cedeu a sugestões para contemplar possíveis aliados, coisa que não deu certo.

A disposição da presidente Dilma de ampliar o número de ministros pode ir consolidando sua maioria no Congresso, mas é prejudicial ao bom desempenho da máquina administrativa. São muitas as funções redundantes. Há ministros batendo cabeça por conta de suas atribuições, como há ministros em férias permanentes, daqueles que só entraram uma vez no gabinete presidencial. Se não criam problemas, já é bom.

De qualquer forma, sofre a eficiência governamental, ainda mais porque boa parte dos titulares dos ministérios só no dia da posse foi apresentada às questões que precisaria gerir. É constrangedor dar exemplos, quase todos dispõem de boa vontade, mas cuidar de empresas sem nunca ter sido empresário não deixa de ser estranho. Vamos aguardar a nomeação do novo ministro para indagar se ele já dirigiu uma quitanda, um botequim ou uma carrocinha de cachorro-quente…

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VIOLÊNCIA DESNECESSÁRIA

“Não apenas razoável, como imperativo”, escreveu o ministro Joaquim Barbosa em seu despacho ao determinar o confisco dos passaportes dos 25 réus do mensalão. O relator alega a necessidade de medida cautelar, já que os acusados estão condenados e que só com autorização jurisdicional poderiam ausentar-se do país.

O problema é a truculência da medida, além de tudo inócua. Porque se tivessem querido fugir, os mensaleiros já teriam fugido, e jamais pelos principais aeroportos, senão pelas vastas fronteiras do país. Hipótese ainda em aberto, na teoria, claro que sem o passaporte oficial. Disfarçado e com papéis falsos, qualquer um consegue escafeder-se sem dificuldade.

Acresce que se for para impedir os condenados de escapar de avião ou navio, com sua própria personalidade, basta distribuir seus nomes e fotografias para os postos da Polícia Federal.

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A SOMBRA DA PRESCRIÇÃO

Depois, o ministro Ricardo Lewandowski sente-se agredido, fica magoado e se diz injustiçado. Mas não dá para deixar de relacionar seu voto para a aplicação da pena mínima para Ramon Hollerbach no caso da acusação de evasão de divisas. Porque se tivesse sido vitorioso, o advogado do réu logo apresentaria pedido para que se aplicasse o princípio da prescrição, absolvendo-o desse crime. Importa menos que o sócio de Marcos Valério já tenha sido condenado a 25 anos de prisão pela prática de outros crimes, somados. Prescrição, hoje, é palavra rejeitada não apenas pelo ministro-relator e pelo Ministério Público, mas pela voz rouca das ruas…