Assim como no Brasil, nações indígenas da Austrália também exigem independência

Carlos Newton

A Austrália foi um dos países que se recusaram a assinar a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pelas Nações Unidas em setembro de 2007. Mesmo assim, diversas etnias de aborígenes daquele país criaram uma associação para conduzir um movimento destinado a lhes proporcionar soberania política, econômica, territorial e cultural, nos termos daquele tratado internacional da ONU, exatamente como está ocorrendo em relação às chamadas nações indígenas no Brasil.

 

A diferença é que, no caso do Brasil, o governo assinou a Declaração da ONU, no primeiro mandato de Lula, quando o ministro do Exterior era Celso Amorim. Logo a seguir, devido à forte reação das Forças Armadas, o governo Lula recuou e jamais enviou esse tratado da ONU para ratificação pelo Congresso, condição indispensável para que possa efetivamente entrar em vigor.

Para desestimular as lideranças indígenas e as ONGs a elas ligadas, o governo Dilma Rousseff não somente mantém engavetada a Declaração da ONU, sem enviá-la ao Congresso, como também baixou recentemente uma portaria, através da Advocacia-Geral da União (AGU), destinada a deixar bem claro que será mantida a soberania da União sobre todas as reservas indígenas brasileiras.

Essa portaria, de nº 303, estrategicamente foi baixada a pretexto de estender a todas as terras indígenas do país as 19 condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal no caso da reserva Raposa Terra do Sol, em Roraima. Na verdade, os termos do documento vão muito além e derrubam qualquer possibilidade de serem aceitas as normas liberalizantes da ONU, que visam a conceder às chamadas nações indígenas autonomia total em termos territoriais, políticos, econômicos e culturais. Segundo o tratado internacional, nem mesmo as Forças Armadas brasileiras poderiam ingressar nos territórios indígenas, que passariam a ter fronteiras fechadas.

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NOVO ADIAMENTO

Na terça-feira passada, a AGU publicou uma nova portaria, de nº 415, estipulando que a 303 só entrará em vigor após a publicação do acórdão do Supremo sobre a decisão de estender as condicionantes impostas pelo tribunal em 2009, para que a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol fosse mantida em terras contínuas.

A decisão, porém, não agradou os movimentos sociais ligados aos índios. Na avaliação do secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cléber Buzzato, a decisão da AGU não resolve o problema, apenas adia uma solução sobre a demarcação de terras. “É um subterfúgio por parte do governo. Não resolve, mas joga o problema para a frente”, disse Buzzato, em entrevista ao repórter Luciano Nascimento, da Agência Brasil.

Para Buzzato, o adiamento é um duro golpe nos direitos dos povos indígenas. “Seria um retrocesso histórico no conjunto dos direitos conquistados pelos povos indígenas nas últimas décadas, em especial na Constituição de 1988, tanto no que diz respeito ao reconhecimento das terras indígenas por parte da União, como no usufruto das terras já demarcadas”, explicou.

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REAÇÃO NA PRÓPRIA AGU

Na quarta-feira, a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), divulgou nota defendendo a imediata revogação da portaria. A nota considera o documento inconstitucional, por “tolher a efetivação de direitos fundamentais”. De acordo com a Anauni, a portaria “acaba inovando a ordem jurídica, ao restringir, indevidamente, os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que ocupam, reconhecidos pelo Artigo 231 da Constituição Federal”.

Detalhe importantíssimo: notem que o Cimi e demais ONGs ligadas aos indígenas em nenhum momento se referem à Declaração da ONU, que é o cerne da questão. A estratégia deles é tentar convencer o governo a enviar o tratado internacional ao Congresso, para ratificação, e depois obrigar o país a cumpri-lo, através de pressão da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da própria ONU. E o Brasil passaria a abrigar 236 nações independentes em seu território – algumas, minúsculas; outras, maiores do que países como Portugal ou Equador.