O Ministério Público Federal (MPF) quer entrar com uma ação civil pública pedindo o afastamento do comando da Polícia Militar em São Paulo, alegando a perda do controle da situação. A medida será apresentada amanhã, quinta-feira, em audiência pública organizada pelo órgão em parceria com a Defensoria Pública, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos.
Segundo o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, a Justiça Federal pode atuar quando tratados e convenções internacionais são desrespeitados, como aqueles assinados pelo Brasil se comprometendo em garantir direitos individuais. "A ideia é também apresentar uma representação ao procurador-geral pedindo a intervenção federal no Estado. São medidas que ajudam a retirar a sensação de poder e de corpo que vem garantindo a impunidade e permitindo ações violentas por parte da PM", afirmou o procurador Magnani.
Outra medida que a ação pretende cobrar é a proibição da prisão em flagrante para casos de "desacato à autoridade". "Muita arbitrariedade tem sido cometida pelas autoridades por causa de supostos desacatos."
Segundo a defensora pública Daniela Skromov de Albuquerque, o objetivo da audiência pública é chegar a ações concretas que sirvam para coibir a violência policial. "O caso do publicitário (Ricardo Prudente de Aquino, de 39 anos, morto na semana passada por PMs durante abordagem desastrosa em Pinheiros) não foi acidente. Foi resultado de um problema estrutural na PM", afirmou a defensora. A família de Aquino e comandantes da PM foram convidados para o evento. Procurado, o comando da corporação afirmou que não havia sido notificado e, por isso, não comentaria o caso.
Ataques
O grupo Mães de Maio, criado por parentes de jovens assassinados após ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo, em maio de 2006, vai protocolar hoje em Brasília carta à presidente Dilma Rousseff cobrando medidas que, há seis anos, não saem do papel. Elas acusam PMs pela morte de parte deles. "Como nada foi feito, a violência volta a se repetir", diz Débora Maria da Silva, coordenadora do grupo.
Entre as demandas estão o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado; parecer sobre pedido de federalização dos chamados crimes de maio de 2006, quando 493 pessoas morreram em uma semana, após os ataques do PCC; abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte"; e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais.
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