José Sarney confirma, senadores não recolherão imposto de renda por extras

QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto que livra os senadores da obrigação do pagamento do imposto de renda não recolhido sobre os salários extras. A proposta confirma um ato da Mesa Diretora de setembro no qual a Casa decidiu custear o imposto devido pelos parlamentares sobre o 14º e 15º salários que receberam entre os anos de 2007 e 2011. Cada salário extra está atualmente em R$ 26,7 mil, o teto do funcionalismo público. A mesma decisão do plenário abre margem para que a Advocacia-Geral do Senado recorra à Justiça para reaver os recursos que a Casa bancou. Nenhum senador manifestou-se em plenário no momento da votação, que durou cerca de um minuto e foi conduzida pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A matéria vai à promulgação, em ato do próprio Senado. A discussão sobre a cobrança da dívida dos senadores começou em agosto, depois que a Receita Federal enviou diretamente para cada congressista a conta do imposto não descontado dos salários extras. Um ato do Senado de 1995 sustentava que o recurso tinha natureza indenizatória, mas o Fisco entendeu que a verba tem caráter remuneratório, o que obriga a incidência da alíquota de 27,5% referente ao imposto. Em um primeiro momento, José Sarney afirmou que cada um arcaria com sua dívida, mesmo admitindo que a direção do Senado tenha falhado ao não recolher o IR dos últimos cinco anos. Contudo, senadores pressionaram e conseguiram um mês depois que a Casa assumisse a despesa. A cobrança do período chega a R$ 64 mil para cada senador, excluídos juros, multa e correção monetária, mas a conta pode ser maior para quem é parlamentar nos últimos cinco anos. Em maio, o Senado aprovou uma proposta da agora ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, senadora licenciada, para acabar com o pagamento de 14º e 15º salários. Pelo texto, o pagamento, em vez de ser realizado no início e no final de cada ano, seria realizado apenas no começo e no final de cada legislatura (período de quatro anos). A proposta, contudo, está na Câmara dos Deputados. Os salários extras foram criados na década de 1940 para ajudar nas despesas dos congressistas, que ficavam no Rio de Janeiro, retornassem anualmente para seus Estados de origem.

Embaixador palestino bota pressão para manter Fórum Palestina Livre em Porto Alegre

POLIBIO BRAGA

O embaixador da Autoridade Palestina, Ibrahim Alzeben, veio esta semana a Porto Alegre para botar pressão pela manutenção do apoio do governo estadual ao Fórum Social Mundial Palestina Livre, agendado para o dia 28/11 em Porto Alegre.

. A guerra de Israel contra o governo da Faixa de Gaza controlada pelo grupo terrorista Hamas, trará tensões e riscos indesejados para a realização do evento no RS.

CLIQUE AQUI para ler o documento referência para os debates de Porto Alegre. É fácil perceber que o Fórum defenderá os atos de terrorismo contra Israel e até a destruição do País. Porto Alegre hospedará representações de 35 Países, inclusive agentes dos grupos terroristas Hamas, Hezzbolah e Qaeda. O noticiário sobre o evento tem sido contido, a menos de uma semana do Fórum, justamente para pegar de surpresa os brasileiros. 

CRÔNICA Cartas de Berlim: Um sex shop vegano em Berlim

“Você já se perguntou por quê seu vibrador cheira a cortina de chuveiro após o uso?”

Mas que diabos foi essa pergunta? Bem, tudo começou quando estava fazendo uma pesquisa (em alemão) na Internet sobre sopradores de folhas, umas máquinas que parecem serras elétricas, mas servem para soprar folhas nas ruas e calçadas para facilitar o trabalho dos garis no outono. Foi aí que deparei com a pergunta supracitada em um resultado de busca no Google deveras pitoresco:

“Other Nature: seu sex shop vegano”

Antes que os meus cookies me entreguem, não, eu não estava procurando por pornografia - pelo menos não nesse dia. O resultado simplesmente apareceu como um intruso no meio da busca. E pensei: meus cookies devem estar mesmo bem equiparados aos dos alemães, sempre muito interessados nas tendências ecológicas.

Acontece que em outubro o sex shop Other Nature, em Berlim, comemorou um ano de sua inauguração.

Primeiramente, achei muito curiosa a existência de um sex shop especificamente orgânico. Mas depois pus-me a pensar: em que outra área da sua vida, além, obviamente, da alimentação, você aderiria aos produtos orgânicos pelo bem da sua saúde? Sexo, claro! Quer uma área mais intrínseca para estrear sua vida bio?

Trata-se também de um sex shop feminista, alternativo e sustentável. É assim que Anne Schindler e Sara Rodenhizer descrevem o negócio que, desde sua estreia, tem tido boa receptividade em Berlim. Militantes do sexo democrático, livre, sem preconceitos e tabus, as duas se conheceram em um coletivo feminista e se uniram há pouco mais de um ano para abrirem o negócio de suas vidas.

“Other Nature” tem sido noticiado na mídia como o “primeiro sex shop vegano da Alemanha”, ou seja, são vendidos apenas produtos que não contenham susbtâncias de origem animal. Artigos com ftalato, componente tóxico bem comum responsável por deixar o plástico mais maleável, também são proibidos.

O sex shop ambém é voltado ao público GLS, oferece aconselhamento e workshops que ensinam o sujeito a fazer seu próprio brinquedinho DIY. Com este currículo social, as meninas não gostaram nem um pouco da abordagem sensacionalista na mídia alemã, que tachou o negócio de “sex shop vegano” em manchetes tais como “como é o sexo vegano?”.

“Mas se chama atenção, tudo bem né?”, diz Anne, que em entrevistas gosta de ressaltar o lado militante e feminista do shop.

Desculpa aí, o meu approach de hoje também foi sensacionalista, Anne.

Para quem quiser saber mais sobre o bio sex shop, é só visitar o site da loja.

Tamine Maklouf é jornalista e ilustradora nas horas vagas. Mora na Alemanha desde agosto de 2009, onde se encontra na “ponte terrestre” Dresden-Berlim. De lá, mantém o blog www.diekarambolage.wordpress.com

A GUERRA “SANTA”

Davi Castiel Menda *

     Em 1923, a Grã-Bretanha dividiu a área sob sua jurisdição no Oriente Médio, em dois distritos, separados pelo rio Jordão. Aos judeus caberia apenas a zona costeira, a oeste do rio (cerca de 25% da área); os árabes rejeitaram a divisão. Em 1947 a Grã-Bretanha entregou a resolução do problema às Nações Unidas e, a Assembleia Geral, determinou a partilha da Palestina, os 25% em disputa, entre um Estado Judeu e outro Estado Árabe, baseado na concentração das populações, através da resolução 181. A 14 de Maio desse ano, os israelenses declararam a constituição do Estado de Israel.

     Tudo poderia ter se encerrado por aí, se os palestinos, a exemplo dos judeus, também tivessem criado seu estado, legitimado pela ONU. Entretanto, grupos radicais extremistas, não se contentando com a divisão, e fascinados pelo canto da sereia de um general egípcio, Gamal Abdel Nasser (que mais tarde, entre 1954 e 1970, seria o presidente de seu país), partiram para o tudo ou nada. O objetivo, na percepção dos insatisfeitos, indicava uma forma unilateral de solução: “por que aceitar 50% se podemos ficar com tudo”. Animados pela ideia, Egito, Jordânia, Síria, Líbano, Arábia Saudita, Iraque e Iémen declararam guerra ao estado de Israel. Nos 19 meses seguintes, na chamada Guerra da Independência, Israel perdeu cerca de 1% da sua população, mas saiu vencedor, formando um país maior que o inicialmente proposto pelas Nações Unidas dois anos antes.

     Em 1967, Egito, Jordânia e Síria mobilizaram seus exércitos, mais uma vez com vistas à destruição de Israel, naquela que ficaria conhecida como a Guerra dos Seis Dias. Israel derrotou os três exércitos em outras tantas frentes (novamente Nasser foi o instigador e o grande perdedor), ocupando a península do Sinai no Egito, as Colinas de Golan na Síria e a Cisjordânia na Jordânia, incluindo o controle total sobre Jerusalém.

     Presentemente, uma disputa que seria territorial, transformou-se numa guerra “santa” para grupos ligados ao terrorismo, que desejam ardentemente a destruição pura e simples do estado de Israel, mesmo que, para o Hamas - que transformou Gaza, após a saída de Israel daquela região, num QG terrorista - isso implique no sacrifício covarde de suas crianças e mulheres, que servem de escudo para suas atividades terroristas e belicistas. Sim, pois o Hamas, e outras organizações paralelas, se utilizam de casas, escolas e hospitais para o envio de mísseis contra civis israelenses, e se escondem atrás de civis palestinos. É um duplo crime de guerra; é um gesto de dupla covardia. Mesmo que parte da imprensa mundial tente justificar esse ato de ódio, nunca é demais lembrar que, aqueles que incitam essa guerra - toda infra estrutura terrorista sediada na Faixa de Gaza, Síria e Irã - estão voltados para a morte, enquanto que os judeus, desde a mais tenra idade, são orientados e educados para a vida. Aliás, a grande arma do terrorismo sempre foi dar pouco valor à vida que, segundo o Velho Testamento, é o bem mais sagrado do Homem.

     Se não fosse trágico, seriam risíveis as alegações desses grupos envolvidos no processo, culpando Israel pela situação, quando a imprensa mundial (mesmo aquela comprometida com os petrodólares) informa continuamente o lançamento diário de dezenas de foguetes  contra a população israelense. No momento em que Israel, cirurgicamente, elimina um dos líderes que provocavam essa situação, é acusado de iniciar uma guerra, como se mísseis fossem joguetes de crianças, sem perigo algum.

     Mas é de se perguntar, qual o motivo disso tudo, dessa estúpida guerra “santa” alimentada pelo terrorismo contra Israel. Se analisarmos a situação pelo universo dos números, há um paradoxismo assustador.

   1. Religião: queiram ou não, os inimigos de Israel estão intimamente – e, lamentavelmente, por ser uma crença monoteísta - ligados à religião muçulmana. Existem atualmente no mundo, um bilhão e seiscentos milhões de muçulmanos, e é uma religião/população que vem num crescendo muito além da média. Em 44 países do mundo, a maioria da população (acima de 50%) é de muçulmanos. Em contrapartida, apenas um país tem maioria judaica: Israel. E, a soma de judeus no mundo inteiro, atinge um universo de apenas 13 milhões. Ou seja, para cada judeu, há 123 muçulmanos. Se o motivo é religioso, é totalmente pífio. Eliminar o judaísmo, não alteraria nada no cenário mundial muçulmano. E, diga-se a bem da verdade: você jamais, em lugar algum do mundo, verá um judeu ou um rabino tentando converter alguém ao judaísmo. Jamais!

     2. Extensão territorial: Israel é um dos menores estados do mundo, com apenas 22.145 km2. Os países que o cercam, Arábia Saudita, Egito, Irã, Iraque, Jordânia, Kuwait, Líbano e Síria, tem uma área exata de 5.541.392 km2, ou seja, um somatório 250 vezes maior que o estado israelense. A destruição de Israel resolveria alguma coisa? Claro que não, pelo contrário, várias etnias não israelenses dependem e vivem (e muito bem, por sinal!) de Israel, da sua tecnologia, principalmente com relação ao fornecimento de água, este um capítulo a parte e um dos grandes empecilhos do lado palestino de efetivamente criar sua pátria.

   3. Petróleo: a Arábia Saudita tem reservas de 264 bilhões de barris, o Irã 138, o Iraque 115, o Kuwait 102, os Emirados Árabes 98. Somando tudo isto, chegaremos ao expressivo valor de 717 bilhões de barris de reservas petrolíferas. E Israel? A dependência externa de Israel em relação ao petróleo é de 100% e ao gás natural 70%, em meio a vizinhos no mínimo pouco dispostos a ajudá-lo, fato que se constitui num obstáculo logístico pra lá de complicado. Fica evidenciado que o motivo não é o petróleo.

     Concluindo, qual a verdadeira razão da destruição de Israel? Na triste hipótese de uma guerra «santa», o mundo que se prepare, pois para os seus promotores, todos aqueles que não professam sua crença, são infiéis. Israel seria apenas o balão de ensaio. Depois...

(*) 69 anos, editor da revista El Djudió de Porto Alegre-RS, reside em Gravataí-RS

Terceira idade é mais exigente na compra do imóvel, diz especialista

 Voltar

 19/11/2012 10:43:42
Fonte: Redação Redimob

Tamanho do texto:  

Público teve aumento significativo no Brasil e corretor de imóveis precisa estar capacitado e investir em atendimento humanizado.

Dados do IBGE apontam que no Brasil a quantidade de pessoas com 65 anos ou mais já ultrapassa os 14 milhões. Tal fato impacta não só a rotina das famílias e características demográficas do país, mas também o mercado imobiliário, afinal estamos diante de um novo público alvo. 
O especialista em Gestão Empresarial, Guilherme Machado, afirma que a aposta no público da terceira idade vem sendo notada nas próprias adequações dos novos empreendimentos. “Observamos unidades sendo planejadas com espaços mais amplos, melhor iluminação, banheiros adaptados com corrimão nos boxes e paredes, ausência de degraus, portas e elevadores mais largos e maiores, pisos antiderrapantes, entre uma série de facilidades”, afirma, em seublog.
Machado também complementa que estes consumidores são bem mais exigentes, têm mais experiência de vida e já superaram as fases de incertezas comuns à juventude. “Isto requer um corretor de imóveis mais capacitado, com informações mais precisas e seguras. É necessário também um profissional mais paciente frente às especificidades próprias da idade desse público, mostrando a preocupação com um atendimento mais humanizado”.
Estar atento à infraestrutura do imóvel é fundamental, mas compreender o perfil desse cliente e suas necessidades é ainda mais preponderante. “O corretor de imóveis, que tiver a sensibilidade e a capacidade de identificar diferenciais neste público será um profissional muito mais qualificado”.

OBRA-PRIMA DO DIA - FOTOGRAFIA Dorothea Lange (Semana dos Fotógrafos)

Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa - 

21.11.2012

 | 12h00m

Dorothea Margaretta Lange Nutzhorn nasceu em 1895, em Hoboken, NJ, filha de uma segunda geração de imigrantes alemães. Aos 7 anos teve poliomielite, que enfraqueceu sua perna direita e a deixou para sempre marcada. Aos 12 anos, seu pai abandonou a família e Dorothea nunca mais usou seu nome. Passou a se assinar Dorothea Lange, nome de solteira da mãe.

Estudou na New York Training School for Teachers(Escola Normal, nós chamaríamos) de 1914 a 1917. Completou o curso decidida a ser fotógrafa e matriculou-se na Universidade de Columbia, NY. Terminado o curso, deixou Nova York e foi viver em São Francisco. Em 1919 abriu um estúdio que fez muito sucesso.

Mas fotografar em estúdio não era o que ela mais gostava e pensava em outros caminhos quando o crash de 1929 precipitou as coisas e Dorothea começou a fotografar os efeitos da decadência econômica, como a célebre foto sobre a greve geral em São Francisco.

Nesse mesmo ano conheceu o economista Paul Schuster Taylor com quem foi trabalhar num organismo do estado da California destinado ao auxílio de emergência aos necessitados. Mais tarde, no mesmo ano, ela pediu para ser transferida para o departamento que lidaria com a migração dos trabalhadores rurais. Aí trabalhou até 1942.

A California, durante a Depressão, recebia cerca de seis mil migrantes por mês, vindos do Meio Oeste, fugindo do desemprego, da seca e da perda do direito de trabalhar nas terras que não lhes pertenciam, eram alugadas. 

Em 1939, com texto de Paul Taylor, ela publicou o livro The American Exodus (O Êxodo Americano), que versa sobre os problemas dos migrantes.

Dorothea Lange ficou muito conhecida por seu trabalho durante os anos da Depressão pois suas fotos mostraram as consequências trágicas desse período e influenciaram a opinião pública. O livro O Êxodo Americano foi usado num relatório para o Congresso e suas fotos publicadas em inúmeros jornais e revistas acabaram por contribuir para que esse grave problema ficasse nacionalmente conhecido.

Não foi fácil o caminho até chegar às redações e ao Congresso. Como ela mesma disse um dia: “O tempo, é claro, é um grande editor. O tempo deu a essas fotos o valor que têm”.

Greve Geral: São Francisco, California, 1934

Filha de um mineiro do Tennessee, num acampamento em Sacramento, CA. 1936

acima e abaixo: Mãe Migrante, 1936

 

Dorothea tirou seis fotos dessa família

Três fazendeiros: inquilinos expulsos com sua dor, agonia, indignação

Dorothea faleceu em 1965 e deixou filhos e netos de seus dois casamentos, sendo que o segundo foi com Paul Taylor, grande entusiasta e admirador de seu trabalho. (Obs 1: esta semana não pretende ser um estudo sobre cada um dos fotógrafos apresentados, mas sim mostrar onde e de que modo seus trabalhos tiveram importância fundamental.Obs 2: Quem não assistiu que procure ver As Vinhas da Ira, de John Ford, 1940, com Henry Fonda. Baseado em romance de John Steinbeck, fala exatamente sobre a época e os terríveis momentos fotografados por Dorothea Lange)

Supremo F. C. x Câmara Sporting, por Elio Gaspari

Elio Gaspari, O Globo

Assumindo a presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa terá um abacaxi para descascar: os quatro deputados delinquentes que foram condenados pela Corte devem perder o mandato?

José Genoino (PT-SP) tomou seis anos e onze meses e terá que dormir na cadeia. João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) também foram condenados, mas suas penas ainda não foram definidas.

À primeira vista, cidadãos condenados pelo Supremo não podem exercer mandatos parlamentares. A Constituição é clara quando diz que o parlamentar cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral perde o mandato, mas, por incrível que pareça, não atribui esse mesmo poder ao STF. Deveria, mas não atribui.

Quem tem poder absoluto para cassar deputados é a Câmara. Ela já viveu dois precedentes. Em 1947, o Tribunal Superior Eleitoral cancelou o registro do Partido Comunista e, no ano seguinte, o Congresso cassou o mandato dos parlamentares comunistas.

Em 1968, a Câmara negou o pedido de abertura de processo contra o deputado Marcio Moreira Alves, o governo baixou o AI-5 e o Congresso foi fechado. Foi um grande momento para Legislativo.

Em 1974, livre da peia da licença, a ditadura processou o deputado Francisco Pinto, e o Supremo Tribunal Federal condenou-o a seis meses de prisão, que cumpriu num quartel da PM. Seu crime: ter chamado o general chileno Augusto Pinochet de ditador. Nenhum ministro justificou seu voto reconhecendo que se estava numa ditadura. Foi um dos piores momentos do Supremo.

Chico Pinto não era acusado de corrupção, lavagem de dinheiro nem formação de quadrilha. O centro do problema, contudo, não está nos delitos cometidos pelos parlamentares, mas na independência dos poderes. Pelo andar da carruagem, essa questão arrisca ser discutida num clima de arquibancada, favorecido pela demonstração da culpa dos réus.

Contudo, no caso há uma questão constitucional, pois o Tribunal avançará sobre uma prerrogativa que hoje é da Câmara. Hoje, numa disputa entre o Supremo Futebol Clube e o Congresso Sporting, os ministros ganham de goleada, mas não se está num jogo de bola. Tudo bem, e no próximo caso?

Há o risco de que a Câmara proteja os mensaleiros, atropelando a noção do decoro. Afinal, em 2006 ela liberou João Paulo Cunha. Cassações de mandatos pelo Supremo, por crimes de ladroeiras, atribuem à Corte uma responsabilidade que a História já mostrou ser tóxica.

Há um caminho alternativo: os ministros podem decidir apenas suspender os direitos políticos dos réus e, nesse caso, eles preservam os mandatos, pois foram eleitos quando os tinham. Se a Câmara achar que a presença de quatro condenados pelo STF no seu plenário não constitui uma ofensa ao decoro da Casa, problema dela e da base de apoio do governo petista.

Admita-se que aconteça isso. Poderá ocorrer uma votação noturna apertada e o presidente da Casa será obrigado a dizer o seguinte:

— Apresso a tomada dos votos porque quatro nobres deputados precisam deixar o plenário, pois são 19h45m e eles deverão se recolher à penitenciária da Papuda antes das 20 horas, como é do conhecimento de todos.