O veredicto da História

Mauro Santayana

Cabe aos tribunais julgar os atos humanos admitidos previamente como criminosos. Cabe aos cidadãos, nos regimes republicanos e democráticos, julgar os homens públicos, mediante o voto. Não é fácil separar os dois juízos, quando sabemos que os julgadores são seres humanos e também cidadãos, e, assim, podem ser contaminados pelas paixões ideológicas ou partidárias – isso, sem falar na inevitável posição de classe. Dessa forma, por mais empenhados sejam em buscar a verdade, os juízes estão sujeitos ao erro. O magistrado perfeito, se existisse, teria que encabrestar a própria consciência, impondo-lhe sujeitar-se à ditadura das provas.

Mesmo assim, como a literatura jurídica registra, as provas circunstanciais costumam ser tão frágeis quanto as testemunhais, e erros judiciários terríveis se cometem, muitos deles levando inocentes à fogueira, à forca, à cadeira elétrica.

Estamos assistindo a uma confusão perigosa no caso da Ação 470, que deveria ser vista como qualquer outra. Há o deliberado interesse de transformar o julgamento de alguns réus, cada um deles responsável pelo seu próprio delito – se delito houve – no julgamento de um partido, de um governo e de um homem público. Não é a primeira vez que isso ocorre em nosso país. O caso mais clamoroso foi o de Vargas em 1954 – e a analogia procede, apesar da reação de muitos, que não viveram aqueles dias dramáticos, como este colunista viveu. Ainda que as versões sobre o atentado contra Lacerda capenguem no charco da dúvida, a orquestração dos meios de comunicação conservadores, alimentada por recursos forâneos – como documentos posteriores demonstraram – se concentrou em culpar o presidente Vargas.

Quando recordamos os fatos – que se repetiram em 1964, contra Jango – e vamos um pouco além das aparências, comprova-se que não era a cabeça de Vargas que os conspiradores estrangeiros e seus sequazes nacionais queriam. Eles queriam, como antes e depois, cortar as pernas do Brasil. Em 1954, era-lhes crucial impedir a concretização do projeto nacional do político missioneiro – que um de seus contemporâneos, conforme registra o mais recente biógrafo de Vargas, Lira Neto, considerava o mais mineiro dos gaúchos. Vargas, que sempre pensou com argúcia, e teve a razão nacional como o próprio sentido de viver, só encontrou uma forma de vencer os adversários, a de denunciar, com o suicídio, o complô contra o Brasil.

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GOLPISTAS

Os golpistas, que se instalaram no Catete com a figura minúscula de Café Filho, continuaram insistindo, mas foram outra vez derrotados em 11 de novembro de 1955. Hábil articulação entre Jango, Oswaldo Aranha e Tancredo, ainda nas ruas de São Borja, depois do sepultamento de Vargas, levara ao lançamento imediato da candidatura de Juscelino, preenchendo assim o vácuo de expectativa de poder que os conspiradores pró-ianques pretendiam ocupar. Juscelino não era Vargas, e mesmo que tivesse a mesma alma, não era assistido pelas mesmas circunstâncias e teve, como todos sabemos, que negociar. E deu outro passo efetivo na construção nacional do Brasil.

Os anos sessenta foram desastrosos para toda a América Latina. Em nosso caso, além do cerco norte-americano ao continente, agravado pelo espantalho da Revolução Cubana (que não seria ameaça alguma, se os ianques não houvessem sido tão açodados), tivemos um presidente paranóico, com ímpetos bonapartistas, mas sem a espada nem a inteligência de Napoleão, Jânio Quadros. Hoje está claro que seu gesto de 25 de agosto de 1961, por mais pensado tenha sido, não passou de delírio psicótico. A paranóia (razão lateral, segundo a etimologia), de acordo com os grandes psiquiatras, é a lucidez apodrecida.

Admitamos que Jango não teve o pulso que a ocasião reclamava. Ele poderia ter governado com o estado de sítio, como fizera Bernardes. Jango, no entanto, não contava – como contava o presidente de então – com a aquiescência de maioria parlamentar, nem com a feroz vigilância de seu conterrâneo, o Procurador Criminal da República, que se tornaria, depois, o exemplo do grande advogado e defensor dos direitos do fraco, o jurista Heráclito Sobral Pinto. Jango era um homem bom, acossado à direita pelos golpistas de sempre, e à esquerda pelo radicalismo infantil de alguns, estimulado pelos agentes provocadores. Tal como Vargas, ele temia que uma guerra civil levasse à intervenção militar estrangeira e ao esquartejamento do país.

Vozes sensatas do Brasil, começam a levantar-se contra a nova orquestração da direita, e na advertência necessária aos ministros do STF. Com todo o respeito à independência e ao saber dos membros do mais alto tribunal da República, é preciso que o braço da justiça não vá alem do perímetro de suas atribuições.

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JOSÉ DIRCEU

É um risco terrível admitir a velha doutrina (que pode ser encontrada já em Dante em seu ensaio sobre a monarquia) do domínio do fato. É claro que, ao admitir-se que José Dirceu tinha o domínio do fato, como chefe da Casa Civil, o próximo passo é encontrar quem, sobre ele, exercia domínio maior. Mas, nesse caso, e com o apelo surrado ao data venia, teremos que chamar o povo ao banco dos réus: ao eleger Lula por duas vezes, os brasileiros assumiram o domínio do fato.

Os meios de comunicação sofrem dois desvios à sua missão histórica de informar e formar opinião. Uma delas é a de seus acionistas, sobretudo depois que os jornais se tornaram empresas modernas e competitivas, e outra a dos próprios jornalistas. A profissão tem o seu charme, e muitos de nossos colegas se deixam seduzir pelo convívio com os poderosos e, naturalmente, pelos seus interesses.

O poder executivo, o parlamento e o poder judiciário estão sujeitos aos erros, à vaidade de seus titulares, aos preconceitos de classe e, em alguns casos, raros, mas inevitáveis, ao insistente, embora dissimulado, racismo residual da sociedade brasileira.

Lula, ao impor-se à vida política nacional, despertou a reação de classe dos abastados e o preconceito intelectual de alguns acadêmicos sôfregos em busca do poder. Ele cometeu erros, mas muito menos graves e danosos ao país do que os de seu antecessor. Os saldos de seu governo estão à vista de todos, com a diminuição da desigualdade secular, a presença brasileira no mundo e o retorno do sentimento de auto-estima do brasileiro, registrado nos governos de Vargas e de Juscelino.

É isso que ficará na História. O resto não passará de uma nota de pé de página, se merecer tanto.

(Do Blog de Santayana)

Charge do Duke (O Tempo)

Livre pensar é só pensar (Millôr Fernandes)

A MÚSICA DO DIA Chico e Elis cantam Noite dos Mascarados

Chico Buarque e Elis Regina

Ouça Noite dos Mascarados, de Chico Buarque

Exemplos inúteis, por Luis Fernando Veríssimo

O sucesso do Wellington Nem no Fluminense traz de volta um velho debate: que tamanho deve ter um jogador de futebol? Não haveria mais lugar para jogadores pequenos num esporte que cada vez mais se decide pela imposição física. Errado, dizem outros. É justamente para se impor aos grandalhões que servem os baixinhos.

A discussão já deveria ter acabado há muito tempo, com as carreiras de Maradona, Romario e Messi, para citar só três exemplos de mirrados que brilharam nos últimos anos, quando o futebol supostamente se transformou em coisa para gente grande. Mas as exceções não convencem, e a discussão continua.

Um pouco como o debate sobre de que tamanho deve ser a participação do estado na economia. A atual crise na Europa e as próximas eleições presidenciais nos Estados Unidos não são sobre outro assunto. Estado regulador ou mercado livre? Como no debate sobre as dimensões ideais de um jogador de futebol, os argumentos de um lado e do outro não parecem fazer muita diferença.

Os exemplos são inúteis. Você esperaria que os descalabros do capital financeiro, responsável direto pela crise, diminuiriam o entusiasmo dos defensores do mercado, já que o que faltou para enfrentar a voracidade destruidora do capital foram intervenções do Estado quando ainda dava para evitar o pior. Mas não, prega-se menos e não mais controle.

O argumento é que, historicamente, em todas as suas crises o capitalismo se autorregenerou sozinho. Errado. Não é preciso ter lido Eric Hobsbawm para saber que em todas as suas crises o capitalismo foi salvo dele mesmo por alguma forma de intervencionismo corretivo — o que não significou que abandonasse seus maus hábitos.

As multidões que se manifestam na Europa em crise não são de mal acostumados inconformados com o fim de estados irrealistas de bem-estar social, como dizem os mercadófilos, são de inconformados com a injustiça de a maioria estar pagando pelos desmandos de uns poucos, que continuam desmandando.

O capital financeiro tantas fez que, além de perverter a atividade econômica e a função bancária, perverteu a semântica: transformou “austeridade” em palavrão. Hoje tem gente morrendo de austeridade na Europa. Não que este argumento vá fazer qualquer diferença.

 

O papel do revisor, por Merval Pereira

Merval Pereira, O Globo

Contrariando seu comportamento ao longo de todo o julgamento, o ministro revisor Ricardo Lewandowski fez questão de começar a votar ontem mesmo, ao final do voto do relator, com o objetivo, que alcançou, de fazer um contraponto ao voto do relator Joaquim Barbosa.

Não será surpreendente se hoje Lewandowski ocupar boa parte da sessão, se não toda ela, para definir a não participação do ex-ministro José Dirceu no caso do mensalão. Lewandowski agiu com insuspeitada rapidez, e possivelmente voltará aos seus longos votos hoje, simplesmente com o objetivo de não deixar o noticiário sobre o mensalão ser dominado pela condenação em massa do relator.

Se os primeiros votos dos demais ministros não forem dados amanhã — ou se poucos deles forem proferidos — não haverá decisão definitiva antes das eleições de domingo.

O voto do revisor a favor de Dirceu é inferência lógica da absolvição do ex-presidente do PT José Genoino e da condenação do ex-tesoureiro Delúbio Soares. O revisor caminha para pôr toda a culpa do ocorrido em Delúbio, como se o PT fosse partido sem comando em que o tesoureiro fosse o responsável por toda sorte de falcatruas e corrupções já apuradas durante o processo em julgamento.

Se Genoino, que assinou os empréstimos falsos do PT, não tem culpa alguma no cartório, o que dizer do ex-ministro-chefe da Casa Civil, que se declara na sua defesa completamente alheio ao que acontecia no partido que até então dominava politicamente e do qual fora o último presidente antes de assumir seu posto de “capitão” do time de Lula que chegava ao Palácio do Planalto?

Lewandowski, na defesa de sua tese, que, indicam os votos anteriores, está isolada no plenário do STF, praticamente acusou seus confrades e confreiras de estar julgando com base em teses não comprovadas nos autos, atribuindo ao plenário da Corte atitudes que usualmente têm sido apontadas pelos advogados dos réus e pelos grupos petistas na política e na mídia.

A tal ponto que Marco Aurélio Mello sentiu-se obrigado a ironizar a atitude do colega, dizendo entre sorrisos que estava “quase” se convencendo de que o PT não comprara votos.

Duas teses de Lewandowski para absolver Genoino não encontram respaldo nos fatos. Dizer que o aval que ele deu aos empréstimos era “moral” significa que não valia, e é de se perguntar qual banco emprestaria altas somas de dinheiro apenas com um “aval moral”.

Além do mais, alegar que o estatuto partidário o obrigava a assinar os empréstimos é, data venia, uma falácia. A assinatura do presidente do partido é exigida justamente para que o tesoureiro não tenha a possibilidade de agir sozinho, como quer provar o revisor.

Ao presidente Genoino cabia recusar-se a assinar tal documento se não estivesse convencido de que era transação legítima.

Como o STF, por maioria, já deliberou que os empréstimos foram fraudulentos, de nada vale a presumida boa intenção de Genoino e muito menos o documento de quitação da dívida oito anos depois, dias antes do início do julgamento.

Mesmo assim, quem chamou a atenção para as datas foi o presidente do Supremo, Ayres Britto, pois o revisor apresentara o documento como a prova do pagamento sem especificar quando fora feito.

Joaquim Barbosa rebateu a nova tese do revisor afirmando que não se pode dar crédito a documento do Banco Rural (pertencente a Katia Rabello e não Katia Abreu, como escrevi ontem, já condenada pelo STF por gestão fraudulenta).

Houve momento no voto de Lewandowski em que uma afirmação sua foi contestada por dois ministros.

Foi quando afirmou que o corréu Roberto Jefferson não havia confirmado em juízo as afirmações que fizera anteriormente em entrevistas e na CPI dos Correios. Luis Fux perguntou se o revisor estava afirmando que Jefferson havia negado em juízo todas as acusações que fizera, e Lewandowski saiu pela tangente, dizendo que o líder do PTB fora “reticente”.

Foi a vez então do presidente do Supremo lembrar-lhe de que há nos autos a confirmação de Jefferson diante do juiz, ao que Lewandowski disse que seria confirmação apenas formal, não corroborada pelas declarações seguintes, sempre vagas, segundo ele.

De fato, foi dia sem surpresas, com o relator condenando quase todos os envolvidos no caso, e o revisor tentando livrar o ex-presidente do PT José Genoino de responsabilidades, encaminhando o voto para absolvição do ex-ministro José Dirceu.

MATERIAL DO MESMO PENICO

04/10/2012 

…MUDA SOMENTE O FEDOR

Giulio Sanmartini

A presidente Dilma Rousseff, sempre pode, diz que recebeu de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, uma “herança bendita”. Na prática a herança que recebeu foi a de assumir as partes mais negativas do desvairado Lula.

Atualmente vem mostrando que é tão velhaca quanto ele quando tenta iludir o povo com mentiras.

Um dos itens mais badalados é o programa que pretende extinguir a estrema miséria no país, para isso, com rojões de apito e o escambau dona Dilma lançou o programa Brasil sem Miséria em junho de 1911, cujo  objetivo seriia o de retirar da situação de pobreza extrema 16,2 milhões de pessoas que vivem com menos de R$ 70 por mês.

A presidente Dilma Rousseff disse em entrevista exclusiva ao jornal britânico Financial Times,publicada na edição desta quarta-feira (3), que um dos ganhos importantes que o Brasil teve em quase dez anos de governo do PT foi conquistar uma população de classe média. “Nós queremos um Brasil classe média”. O artigo do jornal afirma que um progresso notável foi feito para melhorar a sorte de milhões de pessoas em um país que continua tendo uma das sociedades mais desiguais do mundo.

Há mais de um ano, (6/6/2011) que Dilma vem usando a criação desse programa como um sistema de auto promoção desde junho, como pode se ver no vídeo “Café com a Presidenta” (Brasil Sem Miséria).

Todavia as coisas não estão como a presidente anuncia. Primeiro a uma discrepância no que se refere ao número de miseráveis no país, são consideradas, pelo governo, nesse estágio quem tem renda mensal familiar de até R$ 70 por pessoa. Segundo o censo de 2010 indicou a existência de 16,2 milhões de miseráveis ou 8,5% da população, o dobro dos números apresentados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2011), que os calcula em 8 milhões. Claro que o governo ficou com o segundo.

O número de miseráveis caiu de 8.520.271, em 2009, para 8.054.775, em 2011, uma diminuição de 465 mil pessoas no universo de extremamente pobres, conforme a Pnad.

Dilma, que assumiu o cargo com a promessa de erradicar a pobreza extrema até o fim de 2014, pelo a diminuição apresentada até agora ele não tem a mínima condição de cumprir sua promessa, pois nesse ritmo seriam necessários 16 anos para atingir o objetivo.

Tudo faz lembrar as promessas da qualidade de saúde, da auto-suficiência de petróleo ou da construção de 2 milhões de casas populares, gritadas safadamente por Lula.

Só há uma diferença entre Lula e Dilma, o primeiro ludibria fingindo ser bem humorado, enquanto Dilma faz o mesmo, mas não consegue disfarçar sua cara de  cachorro querendo brigar.