O governo Dilma, o PT e seus aliados, inclusive os corruptos empreiteiros e ex-dirigentes da Petrobrás, passaram a enfrentar forte reação do Ministério Público Federal, Polícia Federal e Justiça Federal, tudo porque tentam politizar o escândalo do Petrolão e apresentá-lo como uma iniciativa do PSDB, o que evidentemente provoca reações das instituições republicanas que não se sujeitam a este tipo de jogo e preservam o devido processo legal, sobretudo ocontraditório jurisdicional. Ao investir contra MPF, PF e JF, Dilma e sua tropa, inclusive o ministro José Eduardo Cardozo e o AGU, Luís Adams, compraram uma briga indigesta com as instituições da República.
No desespero de impedir que as investigações cheguem a Dilma, a Lula e ao PT, o governo lançou-se perigosamente a uma série de manobras para livrar as empreiteiras. É como se deve entender a movimentação da AGU junto ao TCU sobre acordos de leniência (leia mais a seguir) e as reuniões de Cardozo com advogados da Odebrecht, que buscaram invalidar provas conseguidas pelo MPF na Suiça, manobra desmoralizada pela reportagem de ontem a noite pelo JN (leia nota a seguir).
Nesse conjunto de manobras solertes e sórdidas, inclui-se a fala hipócrita, mentirosa e criminosa, produzida ontem pela presidente Dilma.
É neste contexto que é preciso entender o ato do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, que entrou ontem (20.fev.2015) à noite com um pedido de ação cautelar contra a celebração de acordos de leniência entre o governo federal e as empreiteiras acusadas de corrupção no âmbito da Operação Lava Jato.
A informação, que é novidade completa neste sábado, é do jornalista Fernando Rodrigues, site UOL, que vai a seguir na íntegra.
[GLOSSÁRIO: Ação cautelara é uma medida que busca a assegurar um direito de maneira preventiva quando há risco de que algum ato possa prejudicar o processo principal. Acordo de leniência é um acerto entre uma empresa e órgãos reguladores: a firma aceita a culpa, paga uma multa, promete ajustar sua conduta e sai livre de outras punições].
O receio do Ministério Público é que um acordo de leniência agora entre empreiteiras acusadas de corrupção e o governo federal (por meio da Controladoria Geral da União) possa atrapalhar o processo de investigação em curso, conduzido pela Justiça Federal no Paraná, com o apoio de procuradores e da Polícia Federal.
Haveria risco de o governo federal “atravessar” o atual processo de investigação, como escreveu o procurador Júlio Marcelo de Oliveira no pedido de ação cautelar ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz:
“Fere a lógica da divisão harmônica de poderes e competências entre os diversos órgãos da República que, estando uma operação em curso, conduzida pelo Ministério Público Federal, com suporte da Polícia Federal, com amplas repercussões cíveis e penais, possa um órgão do Poder Executivo, com esfera de atuação muito mais limitada, atravessar a operação para celebrar acordos de leniência que tenham por substrato fático o mesmo conjunto de fatos já investigados pelo Ministério Público Federal”.
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