Ricardo Setti - VEJA
(Foto: Ceplac)
VEJA manteve durante anos firme postura crítica em relação às ações na vida pública de personagens como o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN). Quando foi o caso de, em reportagens, apontar irregularidades ou escândalos contra um ou outro, a revista não hesitou em fazê-lo, como procede com as autoridades em geral.
Porém, diante da reação contrária de ambos ao “decreto bolivariano” da presidente Dilma, que pretende criar — à margem da Constituição e das instituições que ela consagra — “estruturas populares” paralelas ao poder, e em defesa dos poderes do Congresso, a tradicional Carta ao Leitor da edição impressa da revista postou-se decididamente ao lado dos chefes do Legislativo. Confiram abaixo:
O CONGRESSO RESISTE
Em algumas poucas e graves ocasiões, VEJA voltou em uma Carta ao Leitor ao mesmo tema da anterior. É o caso agora. Permanece em foco nesta semana a iniciativa do governo de tentar implantar, por decreto, uma mudança de regime no Brasil.
O decreto em questão estabelece a “Política Nacional de Participação Social” e o “Sistema Nacional de Participação Social”, que implicam a entrega de instâncias de poder a “conselhos populares” e, em última análise, se nada for feito, a desmoralização da democracia representativa, aquela em que os cidadãos mandam ao Parlamento pelo voto um certo número de deputados e senadores a quem se confia a missão de interpretar a vontade popular na formulação de leis e políticas públicas.
Onde esse tipo de ruptura institucional ocorreu, ela veio no bojo de revoluções e guerras civis sangrentas. Não há na história o exemplo de um golpe dessa magnitude que tenha sido tentado por meio de um simples decreto.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, entrou na briga contra o decreto que dá poder aos “conselhos populares” (Foto: Rodolfo Stuckert/Câmara dos Deputados)
Uma reportagem desta edição de VEJA mostra que, depois de um momento de perplexidade em que se tentou entender as intenções às claras e, principalmente, às escondidas da iniciativa, o Congresso Nacional reagiu à altura da ameaça. (LEIAM AQUI A REPORTAGEM.)
Henrique Alves, presidente da Câmara dos Deputados, exigiu do Executivo a imediata revogação da medida e, se isso não ocorrer, prometeu colocar em votação a proposta de anulação do decreto.
Renan Calheiros, presidente do Senado, foi à tribuna reafirmar seu compromisso com a liberdade de expressão e a democracia, e disse: “Quem representa o povo é o Congresso”.
A objeção que possa surgir em razão da controversa vida política pregressa de Renan e Henrique Alves não macula os gestos de resistência de ambos – e, como disse o escritor inglês Graham Greene, “nada a temer dos políticos cujos pecados pertençam apenas ao passado”.
“Quem representa o povo é o Congresso”, diz Renan Calheiros (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
Pode-se apontar a incoerência, pois Renan e Alves são do PMDB, partido que, na semana passada, reconfirmou com Dilma Rousseff a aliança que significa a forma mais valiosa de apoio na campanha presidencial deste ano: 2 minutos e 18 segundos a mais de tempo na televisão para a candidata do PT. Mas quem tenta encontrar coerência na política partidária brasileira está procurando no lugar errado.
Fique registrado que, em vez de se paralisarem pela busca da perfeição de uma aliança sem arestas, os presidentes do Senado e da Câmara agiram como se espera de representantes do povo. Nos dias de hoje pode parecer a coisa mais comezinha do mundo, mas a ideia de que o povo exerce o poder por meio de seus representantes foi uma das maiores conquistas da civilização.
A democracia representativa teve na política os efeitos que a Revolução Industrial produziu na economia. Ambas livraram a humanidade de amarras que pareciam eternas – a escassez material e a guerra permanente de todos contra todos.
Bulir por decreto em uma conquista tão valiosa não é um bom caminho.
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