sexta-feira, 24 de janeiro de 2014
Estive ao final da tarde desta sexta-feira com o presidente da OAB-RS, advogado criminalista Marcelo Bertoluci, para entrevistá-lo sobre a lista sextupla da entidade, enviada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para a formação da lista tripla que será enviada ao governador do Estado, o peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro, de onde deverá sair o representante do 5º Constitucional para ocupar uma vaga de desembargador. Aproveitei a oportunidade para sugerir se ocupe de examinar uma preocupante situação: durante este regime petralha que assola o País, mais de 7.000 jornalistas no País inteiro estão sofrendo ações judiciais. Isto acaba sendo o exercício de uma censura muito pior do que aquela exercida pela ditadura militar. Eu trabalhei na redação de O Estado de S. Paulo com oficiais do Exército promoviam a censura de matérias em plena redação, usando lápis de cera vermelho. Como é que se exerce a censura atualmente? Como a promoção de ações cíveis indenizatórias contra os jornalistas, por supostas injúria, calúnia ou difamação. Os autores das ações aprenderam que é muito difícil prosperar uma ação criminal contra jornalista. A lei é clara: para haver o crime, é preciso haver a intenção dolosa, e isto quase nunca se prova. Os processos criminais caem quase todos. Mas, então, no Judiciário brasileiro, passaram a prosperar as ações cíveis contra jornalistas, e quase todas com condenações a pagamento de altas somas de indenização. Alguém conhece algum jornalista milionário? Pois os juízes e desembargadores acham que todos os jornalistas são ricos. O jornalista pode ser absolvido na ação criminal, mas é condenado na ação cível. É uma coisa curiosa: não há o crime, decidido pela própria Justiça, mas o jornalista é condenado por esse crime na área cível. Advogados, que já tiveram grande compromisso com as liberdades durante a ditadura militar, atualmente não vacilar em tocar ações indenizatórias contra os jornalistas, como se estes não fossem guardiões da democracia como eles. Vejam bem: são mais de 7.000 jornalistas processados. Há completo dossiê sobre essa situação na Associação Nacional dos Jornais. Ora, a OAB, que no passado apoiou causas importantes ao lado da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), inclusive no famoso requerimento de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, e que hoje destaca comitês inteiros de advogados para que acompanhem passeatas e promovam a imediata liberação de black-blocs e outros arruaceiros nas delegacias de polícia, também deveria se preocupar com esta preocupante questão: 7.000 jornalistas processados no País.. ... Algo de muito errado deve estar acontecendo..... Nada espero e nada quero de sindicatos e federações de jornalistas. Jamais fui sindicalizado e jamais serei, usufruindo na totalidade o meu direito constitucional de não ser compungido a me filiar a uma dessas entidades. Jamais me filiarei a entidades que são meras correntes de transmissão do petismo, a mola mestra do autoritarismo que toma conta do País. Fui, sou e continuarei sendo contrário à exigência do diploma para o exercício do jornalismo. Saudei e continuo saudando a decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou a exigência dos diplomas para o exercício da profissão de jornalista. E sou contra, por óbvio, à instalação dessa barbárie totalitária que seria a criação do Conselho Federal de Jornalismo. Não pode haver regulação pública, estatal, sobre a liberdade de pensamento, sobre a liberdade de transmissão da informação. Isso é uma excrescência. Naturalmente, não sou contra as escolas de jornalismo, mas uma coisa não tem nada a ver com a outra. Regulação é tão somente reserva de mercado, corporativismo, e as liberdades de pensamento e de informação não podem estar submetidas por corporativismo. Marcelo Bertoluci, presidente da OAB RS, colocou-se à disposição para receber representante da ANJ para tratar desta preocupante questão que assola a liberdade de imprensa no Brasil.
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