Wilson Lima
iG Brasília
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O juiz titular da Vara de Execuções Penais do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), Ademar Silva de Vasconcelos, decidiu nesta segunda-feira (18) autorizar José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares a cumprir pena no regime semiaberto. Os três estavam na mesma cela na Penitenciária da Papuda desde sábado (16). Eles irão para o Centro de Integração e Reeducação (CIR), que fica dentro do próprio Complexo Penitenciário da Papuda.
A ordem saiu depois que as defesas dos petistas recorreram, no sábado (16), no Supremo Tribunal Federal para que seja garantido aos três o regime inicial de cumprimento de pena, o semiaberto. Na petição, anexada ao processo do mensalão, o advogado de Genoino, Luís Fernando Pacheco, cobra que ele seja imediatamente colocado nesse regime e argumenta que não poderia ser levado para a penitenciária da Papuda, em que há presídio em regime fechado. A defesa de Dirceu, liderada pelo advogado José Luís Oliveira Lima, fala em “gravíssimo equívoco” sobre o regime de cumprimento da pena.A discussão se estabeleceu no meio jurídico depois de parte dos condenados foi recolhido ao Complexo da Papuda, em Brasília, durante o final de semana, mesmo tenso sido condenada apenas ao regime semiaberto. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também considerou “incorreta” e “ilegal” a prisão dos colegas de partido.O advogado Arnaldo Malheiros Filho, defensor do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, afirmou que a decisão do TJDFT apenas cumpre “o que está determinado pela legislação”. Além disso, o próprio presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, classificou a prisão do trio petista em regime fechado como “uma ilegalidade e uma arbitrariedade”.
A decisão preocupa, principalmente, familiares de Genoino e petistas, por causa do estado de saúde do ex-presidente do partido. Com problemas cardíacos, ele chegou a passar mal durante seu translado à Brasília, na sexta-feira (15) pela tarde, e na sua primeira noite no presídio, na madrugada de sábado (16).
“O ministro Joaquim Barbosa e o Estado brasileiro assumiram o risco pela saúde (do Genoino) ao optar por um transporte desnecessário, uma vez que ele foi condenado em regime semiaberto, e têm que ser responsabilizados por isso. Viajar nessas condições é desaconselhado pelos médicos porque a despressurização no avião pode ser prejudicial à saúde dele”, criticou na ocasião o coordenador jurídico do PT, Marco Aurélio de Carvalho.
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