sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Fraude do ISS: entre atitudes e fatos mal explicados - ROBERTO FREIRE


BRASIL ECONÔMICO - 08/11

Acompanhando as notícias sobre o desbaratamento do esquema de corrupção que estava funcionando na Secretaria Municipal de Finanças e que resultou na prisão da quadrilha formada por auditores fiscais, pela cobrança de propina para emissão de comprovante de recolhimento do ISS abaixo do valor devido, facilitando a obtenção do “habite-se”— licença concedida pela prefeitura para a liberação do imóvel—não há como não concluir que atuação do Ministério Público Estadual que vinha investigando o caso está sendo exemplar.

Entretanto, o que chama a atenção é a postura do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Como é que ele permitiu que se nomeasse diretor financeiro de uma empresa importante como a SPtrans, um sujeito que estava sendo investigado por suspeita de corrupção? Carece ainda de explicação, por que motivo sua gestão ignorou o resultado das apurações iniciadas pelo então corregedor, Edilson Mougenot Bonfim, cujas declarações dão conta de que, ainda que preliminares, as informações por ele levantadas seriam suficientes para que o ex-subsecretário municipal de Finanças, Ronilson Bezerra Rodrigues, a quem a chefia da quadrilha vem sendo atribuída, não fosse nomeado.

Que o prefeito petista fique tentando imputar a responsabilidade totalmente a Kassab, que tanto tem feito para ajudá-lo, também é algo que não pega nada bem, porém, o que interessa de fato, é a apuração, com resultados concretos. Ao invés de bancar o “detetive”, pagando aluguel do próprio bolso e montando “QG” para investigar a quadrilha, bastaria que o prefeito tivesse tido bom senso e responsabilidade para levar adiante as investigações iniciadas na gestão anterior e cujos desdobramentos, surpreendentemente só apareceram recentemente, coma gestão de Haddad propalando sua “paternidade”.

Houve quem dissesse certa vez, que São Paulo não era para principiantes. Está correto. Comandar a maior cidade do país requer pulso e maturidade. Depois de passado tanto tempo que a quadrilha vem atuando livremente – o prejuízo à sociedade, estimado pela própria prefeitura está em torno de R$ 200 milhões a R$ 500 milhões, o que se espera é que haja uma investigação independente e séria, coma apuração das devidas responsabilidades e punições efetivas, com o ressarcimento aos cofres públicos, da quantia desviada e sem que haja qualquer tipo de operação visando, “tapar o sol coma peneira”.

No rol das dúvidas e mal explicados há, por exemplo, a denúncia de que o secretário de governo de Haddad, Antonio Donato tenha recebido doações de um dos auditores envolvidos no esquema de corrupção e mais tarde, o teria indicado ao cargo na empresa municipal de transportes, fato que não causaria surpresa, afinal, o modus operandi petista é adepto ao malfeito.

Mas tal fato como também as estreitas relações de um outro envolvido na corrupção com a família Tatto, tão influente no lulopetismo paulistano não são apreciadas pelo Prefeito/ Detetive que sobre tais assuntos nada diz ou desconversa. Que Haddad, batizado à época da campanha à prefeitura com a alcunha nada lisonjeira de “poste”, como sua colega de partido, a presidente Dilma Rousseff, não caia no mesmo erro de vestir a fantasia de “faxineiro”, pois foi desmoralizada em Brasília e pelo andar da carruagem será aqui também em São Paulo.

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