No discurso, o governo se convenceu que um desequilíbrio nas finanças públicas é fonte de muitos dos problemas que a economia brasileira passou a enfrentar.
Antes, já durante o segundo mandato do presidente Lula e nos três primeiros anos da administração da presidente Dilma, as autoridades achavam que pondo o pé no acelerador dos gastos governamentais o Brasil passaria quase incólume pela crise internacional, pois o consumo doméstico seria capaz de sustentar um ritmo de crescimento acelerado. Não foi o que ocorreu.
Os percentuais de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) minguaram para patamares insatisfatórios, que poderão até mesmo comprometer avanços sociais dos quais o governo se vangloria de ser o único responsável. Ao lado do baixo crescimento, a inflação voltar a causar preocupação.
Mas, se no discurso a “autocrítica” pareceu sincera, na prática não se observa mudanças substanciais na política fiscal. Em setembro, últimos dados disponíveis, o setor público registrou déficit primário recorde (R$ 9 bilhões).
Não é mais o encolhimento dos superávits primários que está em questão, pois agora o déficit se faz de novo presente nas finanças governamentais. E recorde! Ou seja, o setor público deixou de economizar recursos não apenas para o pagamento de juros, mas também para suas despesas correntes.
Ao menos a chamada “contabilidade criativa” deixou de ser usada para se fazer uma conta de chegar para um ilusório equilíbrio nas finanças públicas. Agora, o governo espera se aproximar do resultado prometido com a ajuda das receitas extraordinárias, incluindo os R$ 15 bilhões do bônus de assinatura que serão desembolsados pelo consórcio vencedor do leilão do campo de petróleo de Libra (o que reforça o argumento dos que suspeitam que razões fiscais pesaram na decisão de se realizar a licitação agora).
Seja como for, as receitas salvadoras reforçarão os cofres do Tesouro quase no apagar das luzes do exercício. Mas, óbvio, não se repetirão.
É natural que em alguns meses os resultados da política fiscal possam ser melhores que em outros. Mas, se forem ruins em praticamente todo o exercício para só melhorarem em um curto período, em termos macroeconômicos os efeitos desejados não são alcançados. Para combater a inflação, o Banco Central é obrigado a elevar as taxas de juros substancialmente, por exemplo.
O Brasil teve a oportunidade de passar pela crise internacional com um quadro fiscal mais benigno. Outras fontes de financiamento da economia brasileira estiveram disponíveis por um tempo razoável.
Agora as economias mais desenvolvidas estão começando a se recuperar, e a disputa por essas fontes de financiamento será mais acirrada. Daqui para a frente, o ajuste das finanças públicas exigirá esforço redobrado.
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