É o fim da picada: governo tenta acertar suas contas pegando emprestado dinheiro dos fundos de trabalhadores — e devolve como e quando quiser

02/11/2013

 às 17:00 \ Política & Cia

“O Tesouro gasta por conta de um futuro que apresentará a fatura, com certeza”

Editorial econômico publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo

FUNDOS DE TRABALHADORES SOCORREM O TESOURO

As dificuldades do Tesouro Nacional parecem ser bem maiores do que permitia supor a “contabilidade criativa” das autoridades fazendárias, como se constata pela última decisão do órgão. O Tesouro resolveu pagar a prazo – e só em parte – uma dívida de 9 de reais bilhões acumulada com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Dívida decorrente da multa adicional de 10% cobrada dos empregadores nas demissões não justificadas de trabalhadores com carteira assinada e dos subsídios para os mutuários do programa de habitação social Minha Casa, Minha Vida.

A parte relativa à multa do fundo é de 4,5 bilhões de reais, mas só 900 milhões voltarão ao FGTS, entre abril e dezembro, em módicas parcelas de 100 milhões cada uma. Nada se sabe sobre a devolução da diferença de 3,6 bilhões entregue ao Tesouro e não repassada ao FGTS nem sobre o que será pago em 2014.

Trata-se, evidentemente, de uma apropriação indevida, só explicável porque o governo quer gastar o máximo possível imediatamente, enquanto se endivida onde puder – inclusive em fundos de trabalhadores. E não é um caso de interesse por um fundo isoladamente.

Alegando problemas de fluxo de caixa, o Tesouro usou, em setembro, 1,2 bilhão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagar os gastos com o abono salarial. Os recursos estavam aplicados no mercado financeiro, explicou o presidente do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), Quintino Marques Severo.

O governo argumenta que teria havido aumentos nos gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial, mas os sindicatos discordam. O motivo é que o FAT não foi compensado das desonerações do PIS, disse o representante da Força Sindical no Codefat, Sérgio Luiz Leite.

Finalmente, há o custo das desonerações sobre a folha de salários, concedidas pela Fazenda às expensas da Previdência. Neste ano, esse custo é estimado em 16 bilhões, mas é reembolsado com atraso de muitos meses pelo Tesouro – em setembro, o repasse do Tesouro ao INSS foi de apenas 979,3 milhões.

Não importa que a Previdência tenha apresentado, no mês passado, um desequilíbrio de 11,8 bilhões e, nos últimos 12 meses, de quase 50 bilhões, porque as despesas, principalmente com as aposentadorias rurais, são maiores que as receitas.

O Tesouro, em síntese, gasta por conta de um futuro que apresentará a fatura, com certeza.