Carlos Chagas
Vale começar com ela: a reforma política sumiu? Pode ser que esta semana o Senado aprove a proibição do voto secreto no Congresso, mas apenas para processos de cassação de mandatos. Nos demais casos, continuaria, quer dizer, na apreciação dos vetos presidenciais a projetos aprovados e na seleção de autoridades judiciais e diplomáticas indicadas pela presidência da Republica.
As demais propostas discutidas semanas atrás foram para o espaço: financiamento público das campanhas, votação em listas partidárias nas eleições para deputado federal, extinção da figura dos suplentes de senador, redução do número de partidos através da cláusula de barreira, fim das coligações partidárias, eleição dos candidatos que receberem mais votos, revogação da reeleição, com a extensão dos mandatos de presidente da República, governador e prefeito para cinco anos, criação do voto voluntário em vez do obrigatório, perda automática do mandato para parlamentares condenados na Justiça a certas penas por determinados crimes, voto distrital misto ou integral e quantas outras?
Na verdade, poucos queriam, no Congresso, uma reforma ampla das instituições. Quem sustentava uma, opunha-se a outras, conforme seus interesses. As parcelas não completaram a equação e o resultado ai está: zero para a reforma política, apenas o começo de um elenco de mudanças essenciais a que o país não se desintegre.
Houve tempo, felizmente deixado para trás, em que a ditadura militar ousou mudar parte das instituições através de atos institucionais e complementares. Fizeram uma lambança de vastas proporções, em nome da supressão de certos privilégios e da conservação de muitas benesses. Começaram mal e terminaram pior. Só que com a volta à democracia e a Constituição de 1988, voltou tudo atrás.
Seria necessária outra ditadura para se limitar os excessos e as impropriedades hoje vigentes? Nem pensar. Os militares, como corporação, podem estrilar, mas encontram-se vacinados contra o germe do arbítrio e da prepotência, já que no poder nem resolveram os impasses político-institucionais, quanto mais os econômicos e sociais.
Fazer o quê, então? Traduzir em leis a indignação das ruas, só com a aprovação dos representantes do povo. Como eles representam cada vez menos, transformados em casta situada acima e além do pensamento e das necessidades nacionais, não se espera que do Congresso venha a emergir solução alguma. Muito menos confia-se em messias e salvadores da pátria apenas capazes de sensibilizar maiorias em fugazes espaços de tempo.
Lá atrás, no passado, adotou-se fórmula salvadora para evitar o caos determinado pela ausência de saídas para o impasse nacional: “todo o poder ao Judiciário!”
Também não dá, apesar de todo o respeito que nos merecem os tribunais. Seus ministros caíram na armadilha, seja tornando a Justiça cada vez mais cara e lerda, seja pleiteando, como acaba de fazer o presidente do Supremo Tribunal Federal, vencimentos de 40 mil reais para seus ministros. Imaginam-se tão acima assim da população que recebe o salário-mínimo ou o bolsa-família?
Há os que defendem a prevalência das leis do mercado, que nem é mercado e nem dispõe de leis. São os mesmos a clamar por reformas para acabar com o que sobrou das leis trabalhistas e apostam na livre competição entre quantidades desiguais para locupletar-se e dividir ainda mais a sociedade. Também não dá.
Recorrer à Igreja, ou às igrejas, seria transferir para o Além questões prementes de um país necessitado de encontrar-se consigo mesmo antes de desintegrar-se. Fica, assim, um enigma dentro de um mistério: o Brasil necessita encontrar uma saída, mas onde? Com quem?
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