Fundos de aposentadoria são sempre alvo de fraudes

 

Pedro do Coutto

Reportagem de Jailton     de Carvalho, O Globo de sexta-feira 20, revela a mais recente ação da Polícia Federal prendendo vinte e uma pessoas sob acusação de praticar fraudes no montante de 50 milhões de reais em diversos fundos de aposentadoria complementar e pensão sediados em Brasília, Mato Grosso do Sul e Goiás. Entre os presos, está publicado o nome de Eduardo Carneiro Lemos, ex-gerente de aplicações financeiras do Fundo Previdenciário da Cedae, no Rio de janeiro. O episódio foi um grande escândalo registrado em 2004.

A propósito a atual direção da Cedae informa ter ingressado na Justiça contra Carneiro Lemos. Os Fundos de Aposentadoria Complementar são alvos preferidos para a prática de corrupção, tal é a flexibilidade com que atuam dentro da lei, vale frisar, mas alguns fora da ética e da honestidade de propósitos. Torna-se fácil, por exemplo, a compra de papeis sem valor no mercado, a aplicação de vultosos recursos em bancos sem saúde financeira, a venda de bens por valores inferiores a seu valor real, e  por aí vai.

A Fundação Real Grandeza, dos empregados de Furnas, para citar somente um caso, em 2007 quando presidida por Luiz Paulo Conde, foi alvo de pressões externas com respaldo interno, para afastar o engenheiro Sérgio Wilson de sua presidência. Este resistiu firmemente aos ataques e conseguiu cumprir integralmente seu mandato, impedindo que o Fundo Complementar se tornasse mais uma vítima de ações desonestas. A batalha foi árdua, mas ele saiu vencedor, preservando os direitos dos empregados efetivos à complementação de suas aposentadorias. O mesmo não aconteceu com o Fundo da Varig que foi devastado e, por isso, não paga a complementação das aposentadorias aos que têm direito legítimo a eles.

TETO BAIXO

Os Fundos de Aposentadoria Complementar e Pensão crescem em todo o
país e a tendência é a de crescerem sempre mais. Por que isso? Simplesmente porque o teto máximo de aposentadoria pelo INSS atualmente é de 4 mil e 159 reais. Portanto, quem contribuiu acima desse limite quando se aposenta sofre prejuízo em sua remuneração. Imaginem os leitores que os que ganham, por exemplo, sete mil reias por mês, quando se aposentam ou adoecem, passam a receber 4.159. Um corte em torno de 40%, muita coisa.

Houve tempo em que o teto da Previdência Social era de 20 salários mínimos. No governo Sarney, o titular da Previdência era o senador Jarbas Barbalho, o teto foi abruptamente diminuído para 10 salários mínimos. Existem milhares de ações na Justiça dos que contribuiram sobre 20SM e passaram a receber à base de 10 pisos. No governo Lula, uma surpresa ainda maior: em vez e 10 mínimos o teto passou para menos de 7 pisos.

O mínimo, hoje, é de 4 mil e 159. O prejuízo foi muito grande para os que contribuÍram com 11% sobre dez mínimos nacionais de 678 e recebem atualmente menos de sete pisos. Basta fazer as contas para constatar a incrível defasagem. Como tal processo de descapitalização vem de longe, principalmente ao longo dos governos militares, foram sendo criados fundos de complementação que, como o nome indica, complementam o salário efetivamente percebido. Ou seja: quem ganha 7 mil reais recebe 4 mil e 159 pelo INSS e a fração restante pelo fundo complementar, direito estendido aos viúvos e viúvas. Os Fundos proporcionam também planos próprios de assistência médica.

Claro que os servidores e empregados abrangidos por esses planos contribuem com um percentual de seus salários para eles. Assim, os Fundos possuem receitas próprias. Para que tais contribuições não sejam derrotadas pela inflação apontada pelo IBGE, seus dirigentes fazem aplicações na Bolsa de Valores, Títulos Públicos que rendem hoje    9% ao ano, em debêntures de empresas, além de na compra de papeis de empresas colocados no mercado financeiro.

Por esta faixa é que os assaltantes dos Fundos transitam. Compram papeis sem valor e sem garantia de resgate, causando prejuízos enormes aos contribuintes. Aplicam também recursos em bancos sem solidez econômica e as aplicações tornam-se irrecuperáveis. Uma situação a ser fiscalizada conjuntamente pelo Banco Central e pela Previdência Social. Os rombos se repetem, as tentativas de assalto também.