Justiça trabalhista é um carro sem freio descendo a ladeira

Roberto Monteiro Pinho                         

O Judiciário trabalhista se transformou num pandemônio, com sucessivos erros graves na sua administração, péssima conduta dos seus magistrados e serventuários. Isso tudo, diante da miopia do governo federal, até porque a este interessa o atual status da especializada, a morosidade lhe é aprazível, eis que o poder público e as estatais respondem com o inimaginável percentual de 82% dos processos.

Este segmento laboral, data maxima venia, só atende a dois senhores: seus integrantes e o governo, esse último, através das suas estatais, as execuções fiscais, e também as ações públicas de serventuários. Se não paga ninguém, quando perde, após recorrer dezenas de vezes, o poder público deixa a ação cair em precatório. O que se constitui uma faceta, não condizente com a essência da ação trabalhista, péssimo exemplo, porque trabalhador não se alimenta de papel.

Enquanto o governo não honra seus compromissos, perduram nessa Justiça, as expressões difíceis, as sessões secretas, as cancelas e muros, o aparato, o corporativismo, tudo em flagrante prejuízo aos cidadãos. O resultado reflete na lentidão, e na balburdia que se encontra a Justiça do Trabalho.

EXEMPLO DA ESPANHA

Alerto que a situação poderá se agravar caso ocorra basta uma crise econômica. Vale lembrar que a Espanha, país que até o estouro da bolha imobiliária de 2008, vivia um milagre econômico, com uma legislação laboral exemplar, associou causa efeito, e nada menos de 6 milhões de espanhóis procuravam emprego no país no terceiro trimestre de 2011.

Se este for o paradigma da reforma trabalhista em curso no Congresso brasileiro, ela tomará um caminho diferente, a exemplo à aprovação da PEC da Terceirização (PC 4330/2004), e mesmo que superada a barreira das Centrais Sindicais será preciso, podar a ingerência da entidade classista dos juízes trabalhistas, Anamatra, cujos arroubos jurídicos são de cunho corporativo e reserva de mercado, eis que em causa própria, protege o estável emprego público como principal interesse de classe.