A crescente onda de violência em Santa Catarina é nova evidência de que o poder público está perdendo para o crime organizado o domínio interno das penitenciárias
Apane penitenciária do país decorre de injunções que vão da superlotação dos presídios à manutenção de um sistema que, de correcional, tem muito pouco. Nele, convivem bandidos perigosos e presos que cumprem penas por crimes de menor gravidade, geralmente em instalações que dão às unidades de apenamento a aparência de masmorras medievais, imagem criada pelo próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para descrever a rede prisional, sob responsabilidade de sua Pasta.
O grave problema dos desrespeitos a elementares direitos dos presidiários é um dos aspectos da questão; outro, no terreno da gestão, é a virtual falência da capacidade do Estado de assegurar o controle, administrativo e disciplinar sobre a população carcerária em boa parte das unidades prisionais do país. No primeiro caso, o desapreço do poder público pelas condições em que são mantidos cerca de 500 mil detentos é fator de demandas que, em geral, ficam circunscritas ao sistema (manifestando-se, por exemplo, em sistemáticas explosões de violência da massa de presos). Mas, no segundo, a leniência das autoridades penitenciárias com o poder de vida e morte que presos ligados ao crime organizado detêm dentro das prisões se reflete tanto internamente quanto fora dos muros das cadeias.
De dentro de suas celas, chefes de quadrilhas não só preservam o controle sobre as atividades dos respectivos bandos nas comunidades sob seu domínio, como organizam demonstrações de violência contra a sociedade. No Rio, de prisões tidas como capazes de seccionar a ligação entre os chefões e seus asseclas, como o complexo penitenciário de Bangu, já saíram demonstrações de força desses presos, com reflexos para muito além das grades. Na prática, a prisão havia sido convertida em "escritório do crime".
O problema não é pontual, mas sistêmico. Foi de celas de presídios supostamente inexpugnáveis que chefões do tráfico fluminense ordenaram a execução da série de atos terroristas em 2010, contra a qual o poder público reagiu com a ocupação do Complexo do Alemão. A principal facção do crime organizado em São Paulo, por sua vez, também emite sinais de guerra de dentro das celas. O mesmo tem acontecido no Nordeste.
A preocupante e crescente onda de violência em Santa Catarina é nova evidência de que o estado está perdendo o domínio interno dos presídios. De dentro das prisões catarinenses partem as ordens dos chefes de quadrilhas para atos que, à semelhança de Rio e São Paulo, aterrorizam a população e tentam emparedar as autoridades. Blindar de fato as cadeias, em todo o sistema penitenciário do país, enfrentar suas crônicas demandas (físicas, gerenciais e disciplinares) e retomar o controle do sistema é tarefa urgente do poder público.
A crescente onda de violência em Santa Catarina é nova evidência de que o poder público está perdendo para o crime organizado o domínio interno das penitenciárias
Apane penitenciária do país decorre de injunções que vão da superlotação dos presídios à manutenção de um sistema que, de correcional, tem muito pouco. Nele, convivem bandidos perigosos e presos que cumprem penas por crimes de menor gravidade, geralmente em instalações que dão às unidades de apenamento a aparência de masmorras medievais, imagem criada pelo próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para descrever a rede prisional, sob responsabilidade de sua Pasta.
O grave problema dos desrespeitos a elementares direitos dos presidiários é um dos aspectos da questão; outro, no terreno da gestão, é a virtual falência da capacidade do Estado de assegurar o controle, administrativo e disciplinar sobre a população carcerária em boa parte das unidades prisionais do país. No primeiro caso, o desapreço do poder público pelas condições em que são mantidos cerca de 500 mil detentos é fator de demandas que, em geral, ficam circunscritas ao sistema (manifestando-se, por exemplo, em sistemáticas explosões de violência da massa de presos). Mas, no segundo, a leniência das autoridades penitenciárias com o poder de vida e morte que presos ligados ao crime organizado detêm dentro das prisões se reflete tanto internamente quanto fora dos muros das cadeias.
De dentro de suas celas, chefes de quadrilhas não só preservam o controle sobre as atividades dos respectivos bandos nas comunidades sob seu domínio, como organizam demonstrações de violência contra a sociedade. No Rio, de prisões tidas como capazes de seccionar a ligação entre os chefões e seus asseclas, como o complexo penitenciário de Bangu, já saíram demonstrações de força desses presos, com reflexos para muito além das grades. Na prática, a prisão havia sido convertida em "escritório do crime".
O problema não é pontual, mas sistêmico. Foi de celas de presídios supostamente inexpugnáveis que chefões do tráfico fluminense ordenaram a execução da série de atos terroristas em 2010, contra a qual o poder público reagiu com a ocupação do Complexo do Alemão. A principal facção do crime organizado em São Paulo, por sua vez, também emite sinais de guerra de dentro das celas. O mesmo tem acontecido no Nordeste.
A preocupante e crescente onda de violência em Santa Catarina é nova evidência de que o estado está perdendo o domínio interno dos presídios. De dentro das prisões catarinenses partem as ordens dos chefes de quadrilhas para atos que, à semelhança de Rio e São Paulo, aterrorizam a população e tentam emparedar as autoridades. Blindar de fato as cadeias, em todo o sistema penitenciário do país, enfrentar suas crônicas demandas (físicas, gerenciais e disciplinares) e retomar o controle do sistema é tarefa urgente do poder público.
A crescente onda de violência em Santa Catarina é nova evidência de que o poder público está perdendo para o crime organizado o domínio interno das penitenciárias
* Texto publicado no Globo de hoje.
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